No ranking mundial de liberdade de imprensa, divulgado em 30 de janeiro de 2013 pela ONG Repórteres Sem Fronteiras, o Brasil ocupa o 108º lugar dentre os 179 países avaliados. Deve-se destacar que quanto pior a posição ocupada no ranking,maior é o desrespeito à liberdade de imprensa. Ressalte-se o agravante de que o Brasil perdeu nove posições em relação ao ranking de 2012, quando ocupava o 99º lugar. No continente americano, o país figura atrás do Suriname (31º), Estados Unidos (32º), El Salvador (38º), Trinidad e Tobago (44º), Haiti (49º), Argentina (54º), Chile (60º), Nicarágua (78º), República Dominicana (80º), Paraguai (90º), Guatemala (95º) e Peru (105º).
Como indicadores, foram analisados a legislação, a violência contra jornalistas, o pluralismo e independência da mídia. No que se refere ao Brasil, o relatório da ONG aponta a contradição de um país considerado modelo e motor econômico regional e a queda na classificação do ranking mundial, atribuindo o resultado negativo ao assassinatos de cinco jornalistas ocorridos no ano passado, ao persistente problema do pluralismo dos meios de comunicação e à violência nas eleições de outubro de 2012.
Os três melhores resultados foram de países sob regime democrático (Finlândia, Holanda e Noruega). Por outro lado, os piores resultados relacionam-se a países sob a égide de regimes políticos ditatoriais (Turcomenistão, Coreia do Norte e Eritréia). De forma geral, pode-se dizer que nos países democráticos o respeito à liberdade de imprensa é maior. Tal fato nos remete à análise acerca da relação existente entre liberdade de imprensa e regime político.
O abismo da desinformação
Nesse diapasão, pode-se dizer que num regime ditatorial a repressão com “mãos de ferro” à liberdade de imprensa é elemento primordial para a manutenção do sistema. A censura imposta mascara a realidade, desestimula críticas e ações contrárias ao sistema e solidifica as regras de um jogo político sórdido no qual a liberdade de imprensa é ameaça à ordem vigente. De fato, a ampla censura num regime autoritário é um poderoso instrumento de manutenção do status quo político.
Por outro lado, garantir a liberdade de expressão, pensamento, informação e comunicação é a pedra de toque para a manutenção e fortalecimento das democracias. Aliás, pode-se dizer que esse sistema não se coaduna com censura ampla e irrestrita. Num regime democrático não há espaço para censura às liberdades dos cidadãos, a menos que sejam para a garantia de outros direitos constitucionais. Apenas o próprio bem-estar e segurança da coletividade justificam o estabelecimento de restrições.
O que se espera de uma democracia é o respeito às liberdades dos cidadãos. Contudo, a realidade brasileira parece andar na contramão desse processo quando se trata de liberdade de imprensa, visto que, resquícios de censura à mídia ainda rondam pelos corredores da imprensa nacional apesar da derrocada do regime de exceção no país ocorrido há mais de duas décadas. Nesse aspecto, verifica-se que os grandes veículos de comunicações tornaram-se, com a chancela do Estado, monopólios de grupos empresariais fortes, que lançam diariamente informações espúrias em nossos lares, escolas e locais de trabalho na tentativa de manipular nossas mentes, de nos jogar no obscuro abismo da desinformação, da ignorância e do conformismo. A imprensa independente é esmagada constantemente por esses grupos e o governo, “sócio” da mídia poderosa, também utiliza os meios de comunicação para prestar (des)serviços à sociedade.
Mordaça da imprensa
Muitos profissionais da área de comunicação quando tentam se libertar das amarras impostas à imprensa local são jogados no ostracismo ou mesmo sepultados pelo sistema em represália à liberdade de expressão. Nesse contexto, o Estado, que deveria proteger os cidadãos e garantir o exercício pleno dos direitos constitucionais, se omite e muitas vezes age através do seu braço jurídico, expedindo ordens judiciais para “calar a boca” e punir aqueles que contrariarem interesses prevalentes.
É inconteste o fato de que num país democrático, onde os governantes tenham verdadeiramente um compromisso com a democracia plena, todos os entraves e tentativas de engessamento da liberdade de expressão e imprensa devem ser rechaçados. É necessário tirar a mordaça da imprensa no Brasil! Ou vivemos a democracia plena ou continuaremos reféns da imprensa antidemocrática.
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[Silma Pacheco Ramos é servidora pública estadual, Manaus, AM]