Quanto mais ampla a liberdade de expressão, maior o desenvolvimento de uma nação. A tese foi tema de debate na quarta-feira (20/3), em iniciativa conjunta do Instituto Palavra Aberta e da Columbia Global Centers – América Latina. Se visto na perspectiva do presente, o tema se reveste de plena atualidade, mas, numa visão retrospectiva, a ideia ganha contornos de autêntica revolução pela novidade que, no Brasil, passa a representar.
Não faz muito tempo, nos anos 80 para ser preciso, parecia inescapável a conexão entre o dirigismo governamental, leia-se ausência de liberdade de expressão, e o desenvolvimento econômico. Essa costumava ser a imagem associada ao chamado milagre dos tigres asiáticos – Cingapura, Coreia do Sul, Taiwan e Hong Kong –, onde a capacidade aparentemente telescópica do Estado de planejar no longo prazo parecia estar acima do choque de opiniões naturais nas democracias. Foi um modelo que seduziu os países da Ásia entre 1984 e 1997 e, também, vicejou nas autocracias latino-americanas, tanto no chamado “milagre brasileiro”, no fugaz período de 1968 a 1973, como na abertura democrática que com maior ou menor intensidade se projeta no continente ainda nos dias atuais.
O cenário, porém, mudou desde o início dos anos 2000. Foi quando começou a ficar claro que o desenvolvimento humano, e não apenas o econômico, torna o acerto nas decisões mais dependente da livre participação da sociedade do que do virtuosismo do Estado. No Brasil, duas características tornaram a liberdade de expressão pilar essencial ao desenvolvimento. O primeiro foi o retorno à democracia, com eleições para escolha de governantes em todos os níveis. O segundo se materializou na globalização, ao reforçar a tendência de reeditar no campo político a liberdade consagrada no terreno econômico, onde não mais tem lugar a proteção de industriais para favorecer o crescimento artificial. Sem a conjugação desses dois aspectos, não há possibilidade de êxito, por mais bem intencionados que sejam os planos de combate à miséria anunciados.
Frutos do desenvolvimento
Os elementos essenciais dessa conciliação – liberdade de expressão e desenvolvimento – são hoje a liberdade de imprensa, que ampliou os espaços para o questionamento do dirigismo estatal e do modelo de desenvolvimento, e a liberdade de associação, que ampliou os horizontes da sociedade. Sintomático é o conceito de desenvolvimento que deixa de lado o aspecto puramente numérico e passa a incorporar índices de educação e de progresso da cidadania.
Nesse mesmo espírito de valorização da liberdade, passa-se a conceber o desenvolvimento como resultado, também, da incorporação de grandes massas à política e ao consumo. Liberdade democrática significa, acima de tudo, um ambiente de oportunidade. Ao lado da segurança jurídica, implica segurança econômica e conceito de desenvolvimento que deixa de lado o aspecto puramente numérico e passa a incorporar índices de educação e de progresso da cidadania.
Nesse mesmo espírito de valorização da liberdade, passa-se a conceber o desenvolvimento como resultado, também, da incorporação de grandes massas à política e ao consumo. Liberdade democrática significa, acima de tudo, um ambiente de oportunidade. Ao lado da segurança jurídica, implica segurança econômica e também acesso a serviços básicos como saúde, educação, controle da poluição, saneamento básico. Simplificando, liberdade é sinônimo de perspectiva social. Em lugar de privilégios para grupos escassos, o desenvolvimento tornou-se sinônimo de oportunidades iguais para todos. Este é o âmago da questão: a nação que semeia as sementes da liberdade colhe os frutos do desenvolvimento.
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Patricia Blanco é presidente do Instituto Palavra Aberta