Entidades da área de comunicação reagiram negativamente à postura da Comissão de Valores Mobiliários que, no dia 16 de agosto, colocou em audiência pública, proposta de normatização da atuação dos analistas de investimentos e dos jornalistas especializados na área. A medida vem sendo caracterizada como uma tentativa de censura.
A CVM é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda que fiscalizar e disciplinar o mercado de valores mobiliários brasileiros. Com o lançamento do Edital de Audiência Pública nº 09/2007, a CVM abriu uma polêmica ao considerar que, quando recomenda um investimento em determinada ação ou empresa, o jornalista atua como analista de investimento, atividade que é regulamentada.
O orgão vem manifestando aos meios de comunicação que a iniciativa visa exclusivamente a defesa de uma profissão regulamentada, a de analista de valores mobiliários, e evitar possíveis manipulações ou fraudes na divulgação de informações nos veículos de comunicação. A CVM pretende alterar sua Instrução no 388, de 2003, que dispõe sobre a atividade de analista de valores mobiliários. A audiência pública fica aberta até o dia 17 de setembro de 2007.
Entidades como a Associação Brasileira de Imprensa e o Sindicato dos Jornalistas de São Paulo, além de empresas de comunicação e suas entidades, reagiram à medida, considerando que ela fere a Constituição e as liberdades de imprensa e de expressão. Para o presidente da FENAJ, Sérgio Murillo de Andrade, a norma é abusiva na medida em que busca interferir sobre o conteúdo jornalístico. ‘É preciso por o dedo na ferida, há um conflito de interesse nesta questão e a CVM está privilegiando um segmento’, denuncia.
Para Sérgio Murillo este episódio é mais uma evidencia da necessidade do Conselho Federal dos Jornalistas: ‘Precisamos de um órgão da própria categoria que possa, democraticamente, definir padrões éticos na atividade profissional’.