O governo Lula perde nessa semana uma oportunidade importante de destravar os investimentos em infra-estrutura. E a grande imprensa, de refletir e pesquisar antes de disparar editorial derrotista e manchete sensacionalista.
A ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, alega defesa do interesse do consumidor para abortar a assinatura do contrato de concessão de lotes de estradas, prevista para quinta-feira, 18 de janeiro, num total de 2.600 km. Dilma Rousseff não dá detalhes, mas as autoridades não estariam aceitando os 17% de taxa de retorno do investimento pedidos pelos licitantes. 13% seria o aceitável pelas autoridades. Ora, quinze 15% é taxa de retorno padrão para investimentos nos Estados Unidos.
Um acréscimo de 13% de sobrepreço (isto é, de 15 para 17% de juros) não é enorme, considerado o contexto. Afinal, qual é o custo de captação no país? Outro aspecto é que os preços da construção de estrada no Brasil despencaram, em relação aos níveis históricos. Desde as primeiras devassas nas contas públicas do governo Collor – e a fase conhecida por ‘anões do orçamento’ – foi-se a bonança das empreiteiras nacionais. Aquelas que ainda lucram substancialmente o fazem no exterior. Além disso, o ambiente é arriscado, pois de vez em quando surge um governador Requião para denunciar contratos em vigor.
Argumento plausível e não-ideológico
O assunto urge. Há no país um colapso da rede de estradas federais. O reestudo prometido pela ministra dificilmente custará menos do que seis meses de adiamento do programa.
Seria de interesse da sociedade que o governo agisse com um pouco mais de senso de oportunidade econômica e não se perdesse nas contas menores. E que O Estado de S.Paulo não corresse a emitir editorial (pág. 3, edição 12 de janeiro de 2007) invocando ‘uma irrupção do estatismo sempre vivo’, ‘Pedagiobrás’, etc. Ou que a Folha não levasse para a primeira página (sua edição também de 12 de janeiro de 2007) a afirmação leviana do subprocurador-geral da República Aurélio Virgílio Rios, segundo o qual o lucro das concessionárias de rodovias ‘só se compara ao do tráfico internacional de drogas’. Tudo indica que o sr. Rios seja um desses funcionários públicos de sobrevivência assegurada, sem sensibilidade para os riscos do mercado, que no fundo não consegue distinguir investidor de intermediário.
Afinal, o argumento da ministra é plausível e não é ideológico: os consumidores são parte do mercado. O editorial é simplista e apressado.
Outro aspecto importante pelo qual venho me batendo em edições anteriores do OI: que a imprensa não cobre só do Lula o atraso nos investimentos rodoviários. Onde estavam o Estadão e a Folha em 2004, quando PFL e PSDB sabotaram as tentativas do governo federal de lançar as PPP? Na campanha contra as candidaturas petistas às prefeituras, com Tasso Jereissati à frente, a oposição fez mil picuinhas até conseguir impedir a decolagem do programa.
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Dirigente de ONG na Bahia