Em defesa da liberdade de imprensa e da democracia

Conscientes da sua função social, na qual se destaca a responsabilidade de defender o direito fundamental do cidadão à informação de qualidade, ética, plural e democrática, os jornalistas brasileiros comemoram o 7 de abril reafirmando as grandes lutas que, ultimamente, têm marcado a nossa pauta diária:

** a exigência de uma nova Lei de Imprensa e do fim da violência e ataques contra as liberdades de expressão, do jornalismo e dos jornalistas;

** a construção de uma Conferência Nacional de Comunicação com real participação da sociedade;

** a garantia das conquistas da categoria e o avanço na valorização da profissão.

Ratificamos a necessidade imperiosa de uma nova Lei de Imprensa em substituição a um dos entulhos da ditadura, a Lei 5.250 que já existe há 40 anos e além de ultrapassada, não atende aos interesses do jornalismo, da categoria e da sociedade. A Fenaj e seus 31 Sindicatos filiados defendem a imediata aprovação do PL 3.232/92, o chamado substitutivo Vilmar Rocha, que dorme na Câmara dos Deputados há mais de 10 anos, pronto para a votação em plenário desde agosto de 1997.

Conclamamos outras entidades representativas da sociedade e a categoria dos jornalistas como um todo para aderirem à campanha que a Federação e os Sindicatos dos Jornalistas já desenvolvem, com o objetivo de sensibilizar o Congresso Nacional e os parlamentares federais em cada estado para a urgência de revogar a lei atual e substituí-la por uma nova e democrática Lei de Imprensa.

Acreditamos que a aprovação desta nova Lei faz parte das nossas lutas-maiores pela liberdade de imprensa e democracia na comunicação no Brasil, que vêm sofrendo ataques através das mais diversas formas de violência contra o jornalismo e os jornalistas: censuras e cerceamentos econômicos, políticos, sociais e morais externos ou pelos patrões, intimidações, perseguições, assédios judiciais, agressões verbais e físicas
por agentes públicos e privados descontentes com a cobertura jornalística sobre seus atos e interesses.

Reafirmamos que igualmente é nossa tarefa cotidiana – e na qual também colocamos imenso empenho – construir a realização de uma Conferência Nacional de Comunicação ampla, democrática, com efetiva interferência da população brasileira. Uma Conferência que envolva representação da sociedade civil, do governo e do empresariado, com três eixos temáticos: meios de comunicação, cadeia produtiva e sistemas de comunicação.

Neste 2008, quando celebramos 200 anos de imprensa no Brasil, 70 anos da nossa primeira regulamentação profissional, 100 anos de fundação da ABI e 90 anos do primeiro congresso nacional da categoria, também assinalamos como agenda diária dos jornalistas a denúncia do arrocho salarial, do desemprego e da precarização das relações trabalhistas e a reivindicação de melhores condições de trabalho. Com o mesmo peso, pautamos a defesa da obrigatoriedade da formação universitária especifica, um dos pilares da nossa regulamentação, e da constituição de um Conselho Federal dos Jornalistas que, como os demais conselhos profissionais existentes no país, garanta à nossa categoria a auto-regulação da profissão.

A Fenaj e seus Sindicatos, neste 7 de abril de 2008, nosso Dia, parabenizam os jornalistas do Brasil – profissionais e professores -, além dos estudantes de jornalismo. Celebramos com vocês e com a sociedade, cujo direito à informação é a razão maior das nossas grandes e pequenas lutas, as vitórias já alcançadas ao longo destes 200 anos de imprensa no país. Ao mesmo tempo, fazemos uma convocação: pelo papel social desempenhado pelo jornalismo e jornalistas, continuemos firmes nas batalhas pelo fortalecimento e valorização da profissão, pela liberdade de imprensa e democracia na comunicação.

Brasília, 7 de abril de 2008.

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Lutas e eventos para marcar a data

No ano em que se comemora o bicentenário da imprensa no Brasil, a Fenaj quer fazer de 7 de abril um momento privilegiado de luta por reivindicações dos jornalistas como uma nova Lei de Imprensa e a convocação da Conferência Nacional de Comunicação. As orientações gerais para Dia do Jornalista foram definidas em reunião da Executiva da Fenaj com representantes de Sindicatos dos Jornalistas, realizada dia 29 de março, em Florianópolis.

A Executiva da Fenaj prepara uma nota oficial em alusão ao Dia do Jornalista. Paralelamente, estão sendo articulados pronunciamentos de representantes da entidade na Câmara dos Deputados e Senado. Segundo o presidente da Federação, Sérgio Murillo de Andrade, a orientação é para que os Sindicatos busquem espaços nos legislativos estaduais e municipais para ampliar o movimento.

Murillo destaca que a definição da Executiva da Fenaj em abordar a Lei de Imprensa e a Conferência Nacional de Comunicação deve-se ao momento favorável à ampliação do debate sobre os dois temas. Após o STF vetar, em fevereiro, diversos artigos da Lei 5.250/67, a Lei de Imprensa, criou-se um clima propício para esta discussão. ‘Há quase duas décadas defendemos a aprovação do PL 3.232/92, que possibilita regular democraticamente as relações da mídia e dos jornalistas com a sociedade’, argumenta. E quanto à Conferência de Comunicação, Murillo sustenta que, para os jornalistas, é um dos pilares do processo de democratização da comunicação no Brasil que não pode mais ser adiado.

Em vários estados estão sendo preparadas atividades alusivas ao Dia do Jornalista. No Espírito Santo, no dia 7, às 19h, no auditório da Assembléia Legislativa, o Sindicato da categoria promove uma palestra com o professor Luiz Martins da Silva, da UnB. Martins coordena o projeto ‘SOS Imprensa’, que acompanha e analisa casos de erros, abusos e vítimas da mídia.

Na Bahia, a programação vai de 7 a 17 de abril, comemorando, também, o aniversário do Sindicato dos Jornalistas (14/04). Intervenção na Tribuna Livre da Câmara de Vereadores de Salvador, lançamento da Cojira/BA, ato público em defesa do diploma, são algumas das atividades. Um ciclo de palestras envolverá o presidente da Fenaj, Sérgio Murillo de Andrade, Luiz Carlos Azenha, do site viomundo, os deputados federais Miro Teixeira (PDT) e Walter Pinheiro (PT), Pola Ribeiro, do IRDEB e os professores Albino Rubim e Derval Gramacho. Haverá, também, o lançamento da campanha salarial da categoria, uma festa dançante e, no dia 17, uma sessão especial na Assembléia Legislativa.

No Paraná, o Sindicato dos Jornalistas programou a entrega do ‘Prêmio Sangue Bom’ para o dia 7 de abril. Antes, no dia 5, haverá o ‘Churrasco do Dia do Jornalista’, que já chega à sua sétima edição. As duas atividades ocorrerão no Setcepar.

Atendendo a requerimento do presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho, o Conselho de Representantes da Fenaj aprovou, no dia 29 de março, a indicação do diretor da Fenaj e coordenador do FNDC, Celso Schröder, e do professor Murilo César Ramos, da UnB, para compor o Conselho de Comunicação Social, órgão auxiliar ao Senado que esteve desativado em 2007. A Fenaj pretende, também, colaborar na indicação de outros representantes da sociedade civil para o CCS.