O presidente da Fenaj, Sérgio Murillo de Andrade, defendeu a imediata aprovação de uma nova Lei de Imprensa e o acionamento do Conselho Nacional de Justiça para coibir medidas de assédio judicial. Ele condenou as declarações do presidente da Força Sindical e deputado federal Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), que ameaçou entrar com 20 processos contra os jornais O Globo e Folha de S.Paulo, que publicaram matérias sobre o repasse de verbas do Ministério do Trabalho para entidades ligadas à central sindical.
Diversas entidades pronunciaram-se contra o destempero verbal do sindicalista e parlamentar. Considerando-se ofendido pelo conteúdo das matérias, o deputado Paulo Pereira da Silva anunciou que ‘dará trabalho’ aos dois veículos de comunicação, abrindo processos judiciais em várias partes do Brasil. ‘É só para eles aprenderem a respeitar as pessoas. Eu estou fazendo apenas 20. Se não parar, vou fazer de 1.000 a 2.000 ações contra eles no Brasil inteiro’, ameaçou.
Os jornais publicaram matérias sobre 12 convênios do Ministério do Trabalho com pessoas e entidades ligadas ao PDT e a Força Sindical. Revoltado por não ter sido ouvido, ‘Paulinho’ ameaçou entrar com ações. E chegou a dizer que ‘a Igreja Universal vai ser fichinha’, numa alusão a dezenas de processos que integrantes da Igreja Universal moveram contra profissionais e veículos de comunicação.
Assédio judicial
‘Não podemos aceitar ameaças e intimidações à imprensa e aos jornalistas’, reagiu o presidente da Fenaj, lembrando que quem mais perde com ações deste tipo é a sociedade, que tem o seu direito à informação prejudicado. ‘O deputado tem todo o direito de procurar a justiça caso se julgue ofendido, o que é inaceitável é usar de ameaças para calar a imprensa’, protesta Murillo.
Ao lembrar que foi o PDT que entrou com ação no Supremo Tribunal Federal contra a Lei de Imprensa em vigor no país, Sérgio Murillo vê nas declarações do parlamentar uma contradição com a movimentação de seu partido e com sua trajetória sindical. ‘É por causa de manifestações deste tipo que é necessário aprovar uma nova Lei de Imprensa, com conteúdo democrático’, argumentou, defendendo a aprovação do Projeto de Lei 3.232/92, que está parada no Senado desde 1997.
Para Murillo, as declarações do parlamentar caracterizaram abertamente um processo de assédio judicial. Por isso ele defende que o Conselho Nacional de Justiça se posicione sobre o caso.
******