Em audiência pública realizada pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática na Câmara dos Deputados no último dia 28 de março, o ministro das Comunicações Hélio Costa acusou publicamente o Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social de usar seus recursos para financiar ‘viagens de seus integrantes à Europa, por meses’, ‘de primeira classe’. Frente às declarações acusatórias do ministro, são necessários alguns esclarecimentos e considerações aos parlamentares, jornalistas e cidadãos e cidadãs, especialmente àqueles presentes à audiência.
[Costa afirmou aos parlamentares da Comissão: ‘Eu gostaria de fazer uma pergunta: quem é que financia esse movimento? Gostaria de fazer e vou fazer ao Ministério Público para saber quem é que financia as viagens ao exterior, quem é que financia esse grupo para poder estar seis, sete meses na Europa. Como é que andam de primeira classe? Eu quero saber como é que essa gente se financia para poder ter o direito de, em cada vez como essa, eles correm aqui e colocam na mesa de cada um dos deputados um documento como esse aqui fazendo ataques duros… isso aqui é um papel, não é um documento(…)’]
O Intervozes é uma associação civil sem fins lucrativos composta por dezenas de pessoas em todo o Brasil. Mantemos nossas atividades com recursos provenientes das contribuições de nossos associados, de projetos e financiamentos institucionais, mas nos fazemos presentes em quase todos os estados devido ao engajamento de nossos colaboradores, que doam voluntariamente parte de seu tempo para defender a democratização dos meios de comunicação e a construção de políticas públicas setoriais baseadas no interesse público.
Ao contrário do que afirmou o ministro Hélio Costa, nossos integrantes jamais utilizaram recursos da organização para ‘passar meses na Europa’ ou ‘viajar de primeira classe’. A afirmação injuriosa, feita em espaço institucional da mais alta relevância (o Congresso Nacional), é fato grave e inaceitável. Sobre nossas finanças, salientamos não ser necessário enviar qualquer solicitação ao Ministério Público: as contas desta organização estão disponíveis não só para os seus associados, mas também para qualquer interessado.
Manifestação formal
Reiteramos que o Intervozes sempre pautou sua intervenção em fatos e questões estritamente políticos, jamais tendo feito acusações fantasiosas, injuriosas e difamatórias ou que se referissem ao campo pessoal, conforme também insinuou o ministro na mesma audiência. São públicas e notórias as nossas divergências com a forma pela qual Hélio Costa conduz o Ministério das Comunicações, mas mantemos a disputa política no campo das idéias e valores éticos. E assim seguiremos fazendo: investindo no debate com a sociedade sem desqualificar o ministro ou qualquer outro interlocutor por questões externas ao interesse público ou que não sejam apoiadas em fatos concretos e objetivos.
Por fim, lamentamos profundamente que o ministro de Estado e senador da República Hélio Costa não julgue (conforme afirmou na mesma declaração) ser ‘direito’ das organizações da sociedade civil se fazerem presentes nas audiências públicas do Congresso Nacional.
Aguardamos por uma manifestação formal do ministro das Comunicações esclarecendo o significado das declarações feitas perante a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados, sem a qual é nosso direito buscar, pelos meios disponíveis e necessários, a retratação desta acusação. [Brasília, 04 de abril de 2007
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