Cerca de 300 pessoas de 66 entidades lotaram um dos plenários de comissões da Câmara dos Deputados na terça-feira (2/12) para o Encontro Preparatório da Conferência Nacional de Comunicação. Os participantes cobraram do governo federal a convocação urgente da conferência para sua realização em 2009 e a instalação de um Grupo de Trabalho com a participação de movimentos sociais, entidades da sociedade civil, empresários e poder público. O GT seria responsável pela definição do formato, metodologia, temário e organização do processo.
‘A conferência é possível e necessária e precisa ser convocada pelo Executivo. Temos que sair daqui com uma data para instalar o Grupo de Trabalho apontando para a conferência no ano que vem. Esta será a grande novidade deste encontro’, defendeu Celso Schröder, coordenador do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação, que representou a Comissão Pró-Conferência na primeira mesa de debates do dia.
O consultor jurídico do Ministério das Comunicações, Marcelo Bechara, afirmou que a atual gestão da pasta quer ter a ‘honra de convocar esta conferência para que ela aconteça em 2009’. A convocação estaria, entretanto, condicionada ao preenchimento de requisitos como a previsão de recursos no orçamento e a disposição em construir um processo amplo, que chegue às várias regiões e municípios do país.
Apesar da manifestação de Bechara, outra frase sua indicando ser o Congresso o ‘lugar propício para os grandes debates’ ainda deixou dúvidas sobre a real disposição do ministério e do governo federal em levar a cabo tal empreitada. Sobretudo, considerando que as exigências apresentadas pela pasta já foram preenchidas. O orçamento de 2008 já previa um montante de R$ 6 milhões para a realização da Conferência e a proposta defendida pela comissão previu, sempre, a realização de etapas locais e estaduais.
O presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Sérgio Murilo de Andrade, sugeriu que o êxito do projeto esbarra em ‘discursos subterrâneos’ dentro do governo federal e defendeu que a discussão sobre o mérito desta bandeira seja feita claramente. ‘Quem tem medo da Conferência Nacional de Comunicação?’, questionou em tom desafiador às autoridades presentes Cristina Charão, do Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social.
Para o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), o receio está naqueles que detêm posição privilegiada no atual status quo da área das comunicações. ‘Quem manda na comunicação define muita coisa na ação’, disse, em uma referência aos empresários do setor. No entanto, as diversas manifestações favoráveis à realização da conferência por parte de representantes de associações empresariais de serviços como telefonia fixa, radiodifusão e televisão por assinatura feitas no evento reforçaram que o foco da resistência está no Executivo federal.
Propostas concretas
Ao final de sua fala, Marcelo Bechara, do Minicom, sugeriu que o documento final do encontro ‘fosse mais pragmático’. A dica foi incorporada pelos presentes, que aprovaram uma carta contendo propostas de formato, objetivos, temas e cronograma para a conferência. O texto defende o dia 31 deste mês como prazo para a publicação do Decreto Presidencial convocando a conferência e da Portaria do Ministério das Comunicações instalando o Grupo de Trabalho [ver aqui o documento final do encontro].
O GT, acrescenta o documento, deveria ter perfil colegiado, sendo ‘assegurada a participação de representantes do poder público e da sociedade civil, profissionais, empresários, movimentos e entidades sociais, designados pelos respectivos setores’. Ele teria como funções ‘definir a metodologia, a estrutura, a organização, o calendário e os temas da conferência, firmando-os em um Regimento Interno, e coordenar a conferência até sua etapa nacional’.
Ainda segundo a proposta aprovada no encontro de terça-feira, o governo federal deveria criar também uma comissão operacional do evento, responsável pelo encaminhamento das deliberações do grupo até a realização da etapa nacional. O texto sugere ainda que as etapas municipais ou regionais aconteçam até maio de 2009, as estaduais entre junho e agosto e a nacional nos dias 3, 4 e 5 de novembro do mesmo ano em Brasília.
O documento lista também um conjunto de objetivos que deveria nortear o processo: ‘(1) identificar os principais desafios relativos ao setor da comunicação no Brasil; (2) fazer um balanço das ações do poder público na área; (3) propor diretrizes para um novo marco regulatório e para as políticas públicas de comunicação; (4) apontar prioridades de ações governamentais dentro destas diretrizes; e (5) referenciar políticas públicas, planos e projetos de organizações da sociedade civil, de empresas, instituições de ensino e pesquisa e de profissionais atuantes em comunicação nas suas diversas formas.’
Em relação ao temário, o documento defende que os debates sejam pautados por princípios como a compreensão da comunicação como um direito humano, especialmente no que incide sobre a liberdade de expressão, a diversidade de gênero, étnico-racial, sexual, cultural e religiosa, a convergência tecnológica e a regionalização da produção. E sugere que as discussões sejam organizadas ao menos nos grandes temas ‘meios de comunicação’, ‘cadeia produtiva’ e ‘sistemas de comunicação’.
Próximos passos
A Carta Final do Encontro Preparatório da Conferência Nacional de Comunicações será protocolada no Ministério das Comunicações, endereçada ao ministro Hélio Costa e aos demais dirigentes da pasta. Os presidentes das Comissões de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI), de Legislação Participativa (CLP) e de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara dos Deputados, junto às demais entidades da Comissão Pró-Conferência, irão solicitar uma audiência com o ministro para receber uma posição de Costa a respeito das propostas apresentadas.
Outra ação que deve dar um grande passo em direção à Conferência é a aprovação da emenda ao Orçamento da União de 2009 destinando R$ 10 milhões para a realização da conferência naquele ano. Na última semana, o presidente da CCTCI, Walter Pinheiro (PT-BA), afirmou que já estava na fase final das negociações junto à Comissão Mista de Orçamento a aprovação do montante. As entidades devem agora intensificar as pressões para garantir estes recursos. Com eles em caixa, a justificativa da ausência de verba para a promoção da conferência seria desarmada.
Saldo positivo
Na avaliação de Carolina Ribeiro, do Intervozes, o encontro foi muito importante para avançar na interlocução com os diversos atores, mas especialmente com o Executivo Federal. ‘Conseguimos sair do patamar de discussão sobre a realização ou não da conferência para iniciar um diálogo sobre o decreto de convocação, a montagem do GT e sobre o calendário’, analisa. Mas, acrescenta, ‘mesmo com estes avanços não significa que a conferência esteja dada, razão pela qual precisamos intensificar a pressão neste mês para que o governo assegure a convocação antes da virada do ano’.
Outro ponto destacado pela representante do Intervozes foi a forte presença de delegações estaduais, sobretudo do Pará, estado que já está em processo de organização de sua conferência. Outro momento marcante foi a apresentação dos resultados da conferência da Bahia, feita pelo secretário de Comunicação daquele estado, Robinson Almeida.
Para Celso Schröder, do FNDC, o encontro mostrou a força e a articulação da Comissão Pró-Conferência Nacional de Comunicação. ‘O encontro foi muito representativo e teve forte participação. Além disso, conseguimos reunir vários setores que anteriormente eram inconciliáveis, dando uma demonstração de maturidade política. Acho que agora seguimos em um outro patamar na discussão’, avaliou.
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Do Observatório do Direito à Comunicação