Vinte entidades discutiram na terça-feira (17/5) na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 5921/01, que proíbe publicidade direcionada ao público infantil. No seminário promovido pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, onze entidades posicionaram-se contrárias ao projeto, a maioria ligada ao mercado de anúncios e de mídia, enquanto nove foram favoráveis à medida, ligadas à defesa do consumidor e dos direitos da infância.
O vice-presidente Associação Brasileira de Anunciantes (ABA), Rafael Sampaio, assinalou que nenhum país tem essa questão bem resolvida, mas reconheceu que há uma tendência à autorregulamentação, que são normas levadas a cabo pelo próprio mercado publicitário. ‘Em normas gerais, todos concordam que a infância precisa ser protegida, o problema é operacional, como fazer com que a propaganda do bem possa ser feita, e que a exacerbada seja cassada. Se você proíbe previamente, acaba impedindo muita coisa positiva’, disse. Sampaio citou campanhas de higiene e de alimentos saudáveis, entre as publicidades feitas por empresas e que são úteis para os pais e as crianças.
O presidente o Conselho de Autorregulamentação Publicitária (Conar), Gilberto Leifert, lembrou que as regras para a publicidade de produtos infantis foram atualizadas em 2006. Segundo informou, em 2009 foram registradas 78 intervenções para retirar do ar propagandas consideradas nocivas; e em 2010, foram 46. ‘Conseguimos agir mais rápido que o Judiciário para retirar do ar uma propaganda considerada abusiva’, disse.
Influência sobre as compras da casa
Para a coordenadora de Mobilização do Projeto Criança e Consumo, do Instituto Alana, Gabriela Vuolo, a autorregulamentação precisa ser repensada. O instituto, como outros, esperam que uma parte da regulamentação seja feita por leis de proteção à infância. Ela citou o exemplo de uma denúncia feita contra um filme publicitário de fast-food veiculado antes de um filme infantil. ‘O Conar demorou 20 dias para decidir que não poderia decidir sobre o filme, e que iria passá-lo para especialistas. Desse tipo de autorregulamentação não precisamos’, disse.
O problema, segundo as entidades de defesa da infância, é que as empresas e o mercado publicitário descobriram que as crianças têm influência sobre as compras da casa.
Para a conselheira do Conselho Federal de Psicologia Roseli Golfman, crianças não conseguem distinguir o conteúdo publicitário da programação normal, e a publicidade indiscriminada em todos os horários influencia nas brincadeiras infantis, gera violência e erotização precoce, além de incentivar o consumismo e a obesidade. ‘Não queremos a proibição, mas queremos que a publicidade seja direcionada para quem de fato toma as decisões, que são os pais, e não a ela, criança, que não é o consumidor e não tem capacidade de julgamento’, disse.
Para o deputado Emiliano José (PT-BA), que foi professor de comunicação e atuou na formação de publicitários, o debate demonstrou que é possível uma regulamentação, porque há abusos na publicidade direcionada a crianças. ‘Estamos voltados para a proteção da criança, e o que estava em discussão é se elas devem ou não ser utilizadas como agentes do consumo, ou se elas devem ser protegidas do consumismo’, disse o deputado que sugeriu o seminário.
Já o deputado Milton Monti (PR-SP) teme que a simples proibição de publicidade para o público infantil possa significar um engessamento dos veículos de comunicação voltados para esse meio, que ficarão sem as verbas vindas da publicidade. ‘Estamos discutindo uma regulamentação, e não a simples proibição, uma forma de preservar a infância, mas também manter a capacidade das empresas de se sustentarem’, disse.
Ponto de equilíbrio
O relator da proposta na Comissão de Ciência e Tecnologia, deputado Salvador Zimbaldi (PDT-SP), não quis adiantar sua posição sobre o tema, embora tenha enfatizado que é preciso encontrar um ponto de equilíbrio entre a proibição total e a proteção às crianças. Segundo ele, não haverá tempo hábil para preparar um relatório ainda no primeiro semestre, mas a proposta deve estar pronta para votação ainda neste ano. [Edição – Regina Céli Assumpção]
***
A íntegra da proposta: PL-5921/2001