A Presidência da República publicou na terça-feira (15/4) decretos renovando todas as cinco concessões pertencentes à Globo Comunicação e Participações S.A. por mais 15 anos (contados a partir de 5 de outubro de 2007). As concessões permitem a radiodifusão de sons e imagens nas capitais dos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Pernambuco e do Distrito Federal. Nos demais estados, a programação da emissora é veiculada por meio de retransmissoras e, por isso, as concessões são em nome dessas empresas, e não da Globo. As concessões das grandes redes de radiodifusão brasileira venceram em outubro do ano passado.
Com a divulgação dos atos, a análise das renovações passa agora para o Congresso Nacional. Pela Constituição Federal, o aval do Congresso é fundamental para que a concessão possa ser renovada. Assim, os documentos publicados na terça-feira ainda não renovam oficialmente os direitos de exploração da radiodifusão de sons e imagens outorgadas à Globo, mas sim concluem a participação do Poder Executivo na questão, passando o bastão para o Legislativo. O lote de renovações da Globo é o primeiro entre as grandes emissoras a ser encaminhado ao Congresso. A expectativa do Ministério das Comunicações é que os documentos das demais redes sejam emitidos pela Presidência em breve.
Câmara dos Deputados
A análise das renovações das concessões das radiodifusoras esquentou o clima no Congresso Nacional antes mesmo de os decretos serem publicados pelo Planalto. No início do ano, a disputa partidária pelas comissões da Câmara dos Deputados ganhou força com a iminência da análise dessas renovações.
A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI), normalmente fora da lista de prioridade dos partidos, passou a ser a vedete da disputa, uma vez que é ela quem avalia as concessões das radiodifusoras. O PT acabou vencendo a disputa e elegendo Walter Pinheiro (BA) para o comando da comissão.
Mas Pinheiro decidiu alterar a rotina de trabalho da comissão e criou subcomissões temáticas para a análise do material que passa pela CCTCI. Assim, as renovações deverão ser avaliadas pela Subcomissão de Radiodifusão, presidida por Paulo Bornhausen (DEM-SC). O deputado disse ao Tela Viva que ainda não fechou o plano de trabalho da subcomissão e que está pendente também a escolha da relatoria dos processos. Mas disse que não há, até o momento, nenhum acordo político para que a relatoria fique com algum partido específico. ‘Comigo não foi feito nenhum acordo’, afirmou.
Apesar do grande interesse sobre o tema, explicitado na disputa política pela CCTCI, Bornhausen não acredita que haverá dificuldade na análise das renovações. ‘Não acho que tenha nenhum imbróglio. Mas vou esperar chegar a papelada para poder analisar melhor’, declarou.
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Do Tela Viva News