A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ, uma das mais altas jurisdições federais) decidiu, no dia 4 de dezembro de 2008, atribuir competência ao Tribunal do Júri para processar a ex-prefeita de Limoeiro do Norte (Ceará), Maria Arivan de Holanda Lucena, pelo assassinato, em 30 de junho de 2003, de Nicanor Linhares Batista, então proprietário na mesma cidade da Rádio Vale do Jaguaribe.
Pronunciada em 2004, a ex-prefeita é acusada, juntamente com seu marido, o juiz federal José Maria de Oliveira Lucena, da autoria intelectual da morte do jornalista, baleado por dois indivíduos nos estúdios da sua rádio. No dia 10 de março de 2008, quando da acusação formal de seu esposo pelo STJ, entidade que julga os magistrados, Maria Arivan de Holanda Lucena exigira comparecer diante desta mesma jurisdição. A reclamação foi rejeitada pela Corte Especial, pelo que a antiga prefeita será julgada no Tribunal do Júri.
Nove acusados
‘Cinco anos após os fatos que nos levaram a pedir, em 25 de julho de 2003, uma investigação exaustiva ao presidente Lula, esperamos que se possa finalmente iniciar o julgamento dos verdadeiros autores intelectuais deste crime. A sua condenação deve representar uma mensagem clara contra a impunidade, com a qual contam em repetidas ocasiões os eleitos para cargos públicos’, declarou Repórteres sem Fronteiras.
Nicanor Linhares Batista era conhecido por suas críticas a Maria Arivan, que lhe valeram ameaças de morte. O seu assassinato provocou uma viva emoção e o caso foi levado à Comissão Interamericana de Direitos Humanos. No total, nove pessoas foram acusadas pelo mesmo crime, das quais sete em 2006.
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