O Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) manifesta publicamente – por meio de Nota Oficial – sua posição sobre a TV Brasil e conclama o governo federal a revisar os posicionamentos adotados para a nova TV pública do país. Apela ao Congresso Nacional para que aperfeiçoe a Medida Provisória criadora da TV Brasil, assegurando o seu caráter público.
Em função da concentração dos meios de comunicação, o projeto da TV pública brasileira é defensável, porém não de forma incondicional. O Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) considera que a TV Brasil representa um contraponto à hipertrofia comercial no setor de televisão no país. Na opinião do jornalista Celso Schröder, coordenador-geral do FNDC, ‘a nova emissora mostra uma vontade política de produzir TV pública de qualidade, com dimensão nacional, recursos e investimentos até agora pensados apenas na TV comercial’.
Ao defender a TV pública, o jornalista destaca que o projeto é necessário, porém, não a qualquer custo. ‘Não podemos aceitar nessa nova emissora uma formatação vertical, nem na gestão, nem na programação, como é nas TVs comerciais.’ Esse, segundo Schröder, é um sério risco, uma vez que a representação pública, na estrutura de gestão da TV Brasil, foi minimizada. O Conselho Gestor da TV Brasil, ‘estranhamente chamado Conselho Curador’, tem uma formatação personalizada e foi nomeado pelo Presidente da República (e isso dá ao organismo um caráter estatal). ‘Não sabemos qual o lugar desse conselho no organograma da nova televisão’, destaca Schröder, lamentando a ausência da sociedade civil, das categorias profissionais, dos empresários do setor, dos movimentos sociais, dos movimentos que lutam pela democratização da comunicação, dos pesquisadores e trabalhadores da comunicação na formação do Conselho Curador da TV Brasil.
Os limites da democracia representativa
Neste sentido, o FNDC publica a manifestação a seguir:
NOTA OFICIAL
Em defesa de uma TV do Brasil
O FNDC conclama o governo federal a revisar seus encaminhamentos e apela ao Congresso Nacional para que aperfeiçoe a MP da TV Brasil.
Está no ar a TV Brasil, que nasce para constituir-se como uma rede pública de televisão, comprometida com a pluralidade social e cultural.
O Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) considera a TV Brasil vital para a consolidação de uma identidade brasileira marcada por valores populares e democráticos, bem como para assegurar o trânsito indispensável ao conhecimento e à cultura universais.
A solidificação da nação brasileira reclama a prática de uma comunicação social que expresse as mais genuínas manifestações do seu povo, seus anseios e reivindicações.
Igualmente, reclama o debate aberto dos temas contemporâneos, cujo domínio coletivo é indispensável para a escolha dos rumos nacionais.
O FNDC defende, portanto, a criação da TV Brasil, reconhecendo-a como legítima iniciativa governamental. Ela poderá elevar os interesses da cidadania acima dos interesses comerciais que, de modo geral, desvirtuam a televisão privada e tendem a eliminar da sua programação potencialidades humanizadoras.
Entretanto, o FNDC alerta os responsáveis pela TV Brasil e o governo federal que os bons propósitos da iniciativa correm o sério risco de não se confirmarem.
Obviamente, o Estado, em variados graus, representa o interesse público – daí a legitimidade da criação, pelo governo, de uma TV dita pública. Mas o Estado não substitui o Público. São bem conhecidos os limites da democracia representativa.
Transformações revolucionárias
Apesar disso, a estrutura adotada para a TV Brasil desconsiderou a participação da sociedade civil e dos movimentos sociais, dos movimentos que lutam pela democratização da comunicação, dos pesquisadores e trabalhadores da comunicação.
Sem esses segmentos sociais, não há como garantir um estatuto público à televisão. Trata-se de uma evidência histórica estranhamente ignorada pelos responsáveis que ainda não explicaram como, para erguer uma TV pública, dispensam o acúmulo público sobre o tema.
Essa opção refletiu-se nos conceitos de gestão, programação e financiamento adotados que, além de não assegurarem o caráter público da TV Brasil, sequer garantem a sua continuidade nos próximos governos ou a oferta de práticas e conteúdos televisivos adequados às demandas da nacionalidade.
Além disso, ao criar a TV Brasil desprezando o conhecimento especializado nacional, o governo brasileiro furtou-se à obrigação de praticar uma comunicação assentada em novas bases tecnológicas.
Tal como está, a TV Brasil deixa de valer-se da convergência tecnológica, de agregar à sua rede uma oferta de serviços digitais e de viabilizar a inclusão social. Nem mesmo foi pensada uma rede integrando as produções regionais. A proposição apresentada condiciona a participação das emissoras dos vários estados à imposição de uma programação.
Ademais, a comunicação pública não pode mais ser compreendida como o ato de tornar públicos conteúdos relevantes, apenas. Ela representa a base tecnológica e política de um grande diálogo nacional, entre o Estado, o cidadão e a cidadania. Sem esse diálogo não se configuram, na contemporaneidade, os pressupostos republicanos.
O FNDC, entidade reconhecida pelas suas ações históricas para a formulação de políticas públicas de comunicação, conclama o governo federal a revisar os posicionamentos adotados para a TV Brasil, abrindo-se para a sociedade civil e os movimentos sociais, com eles dialogando e examinando as suas contribuições.
Igualmente, apela ao Congresso Nacional para que aperfeiçoe a Medida Provisória criadora da TV Brasil, assegurando o seu caráter público.
Sabem os atuais governantes, desde as suas origens, que o eleito não substitui o eleitor e que a boa democracia não prescinde da participação popular.
Ainda há tempo para este governo legar ao país uma TV Brasil que faça jus ao seu nome, constituindo-se em um marco de transformações revolucionárias na comunicação nacional. [Brasília, 7 de dezembro de 2007. Coordenação Executiva do FNDC]