A investigação da televisão Globovisión, crítica ao governo, sobre supostas violações das leis venezuelanas, é uma nova tentativa do governo do presidente Hugo Chávez Frías de controlar o fluxo informativo e restringir a cobertura de notícias, declarou hoje o Comitê para a Proteção dos Jornalistas (CPJ).
Por volta de meia-noite do dia 27 de novembro, dois funcionários da Comissão Nacional de Telecomunicações (Conatel) informaram à Globovisión que o organismo regulador havia iniciado um procedimento administrativo contra o canal por, supostamente, ter violado a Lei de Responsabilidade Social em Rádio e Televisão, segundo informes da imprensa local e internacional.
A Conatel afirmou que será investigado se a Globovisión difundiu mensagens que incitariam alterações da ordem pública. A cadeia de televisão transmitiu um discurso do candidato de oposição ao governo do estado de Carabobo, Enrique Salas Feo, antes que sua vitória fosse oficialmente anunciada depois das eleições regionais de 23 de novembro. Salas afirmou que sabia que havia vencido. Em uma coletiva de imprensa um dia após as eleições, Chávez ordenou à Conatel que sancionasse ‘severamente’ um canal local por divulgar resultados das eleições antes da confirmação oficial, informou a imprensa. O presidente venezuelano não mencionou diretamente a Globovisión.
Suspensão temporária da transmissão
A Globovisión enfrenta um segundo procedimento administrativo, originado por declarações emitidas em 13 de outubro pelo jornalista anti-Chávez Rafael Poleo, diretor do jornal El Nuevo País, no programa diário Aló Ciudadano, segundo os informes da imprensa. No programa, Poleo disse que o presidente Chávez ‘poderia terminar como Mussolini’. A Conatel assinalou que os comentários de Poleo podem ter violado a Lei de Responsabilidade Social por supostamente promover, fazer apologia ou incitar a realização de delitos ou alterações da ordem pública e podem ser contrários à segurança da nação, segundo informou ao CPJ a advogada da Globovisión, Ana Cristina Núñez.
‘Estas medidas absurdas são um claro sinal de que o governo venezuelano está intensificando seus ataques contra os meios de comunicação privados em uma tentativa de reprimir o dissenso’, assinalou Carlos Lauría, coordenador sênior do Programa das Américas do CPJ. ‘Instamos as autoridades locais a desestimar qualquer sanção contra a Globovisión e a mostrar maior tolerância ante a crítica.’
A Conatel começou sua investigação do caso de Poleo em 28 de novembro e tem 30 dias úteis para anunciar sua decisão. O segundo procedimento será revisado a partir de 13 de janeiro, segundo fontes do CPJ. A Conatel pode sancionar a Globovisión suspendendo temporariamente sua transmissão por até 72 horas, ou revogando a sua concessão no caso de uma segunda sanção, disse Núñez.
Continua programação crítica
Em 28 de novembro, a Assembléia Nacional da Venezuela tornou público um relatório da sua investigação sobre uma suposta conspiração para assassinar Chávez, de acordo com informes da imprensa local. No relatório, a Assembléia instou o procurador-geral a investigar um líder da oposição, oficiais militares e executivos dos meios de comunicação – incluindo Alberto Federico Ravel, diretor da Globovisión – por suposta participação no complô.
A investigação surgiu depois que Chávez e outros altos funcionários do governo alegaram que um grupo de opositores radicais, apoiados pelos Estados Unidos, estava conspirando para assassiná-lo. Os executivos dos meios de comunicação e funcionários dos Estados Unidos negaram com veemência sua participação no suposto complô. O CPJ enviou uma carta a Chávez, em 6 de outubro, expressando sua preocupação com as acusações.
Em maio de 2007, a RCTV, o canal privado de televisão mais antigo do país, deixou de transmitir após uma decisão sem precedentes do governo venezuelano, que se negou a renovar sua concessão. A RCTV Internacional lançou, em 16 de julho de 2007, um canal pago de televisão via cabo e satélite que continuou oferecendo programação crítica.
Objetivo militar
A Globovisión, conhecida por seu ponto de vista fortemente crítico ao governo, tem sido o único canal privado crítico ao governo desde que a RCTV deixou de transmitir. Sua programação pode ser vista apenas na área metropolitana de Caracas e no estado de Carabobo. Os outros canais privados, Televén e Venevisión, reduziram suas críticas à administração de Chávez para poderem cumprir regulamentos bastante restritivos.
A Globovisión tem sido objeto de acosso contínuo. Em 23 de setembro, um grupo de indivíduos não identificados, em dois veículos, lançou bombas de gás lacrimogêneo contra os escritórios da Globovisión em Caracas. Os agressores deixaram panfletos declarando a Globovisión um objetivo militar, informou a imprensa local. Os panfletos estavam assinados pelo grupo pró-governo La Piedrita. [Nova York, 4 de dezembro de 2008]
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Investigadora sênior do Comitê para a Proteção dos Jornalistas (CPJ)