O governador Luiz Henrique da Silveira virou as baterias contra a imprensa catarinense. Irritado com a série de denúncias de escândalos de seu governo, entrou na Justiça contra a minha pessoa, Sérgio Rubim, jornalista responsável pelo jornal PP no Legislativo, informativo mensal da bancada do Partido Progressista na Assembléia catarinense.
Luiz Henrique invocou o Artigo 21 da ‘famigerada’ Lei de Imprensa de 1967, onde me acusa de calúnia e difamação. A ação penal privada se refere à edição nº 6, de outubro de 2003. Na capa, a manchete: ‘Luiz Henrique atropela a Justiça e invade prédio do Besc’, matéria que trata da venda do Centro Administrativo do Banco do Estado de Santa Catarina.
Para o governador o conteúdo da matéria foi ultrajante. ‘Após breve análise do texto, fica claro que o mesmo não tem como função precípua a simples intenção de levar ao conhecimento do público os fatos ocorridos. Na verdade, o texto se utiliza de tais fatos, como um pretexto para denegrir a imagem do querelante’, escreveu o advogado Rodrigo Bornholdt, filho do secretário da Fazenda de Luiz Henrique.
O trecho que ‘ofendeu’ o governador diz que ‘na busca obsessiva de conseguir um palácio novo, prioridade máxima do novo governo, o chefe do Executivo atropela o que estiver pela frente, inclusive a Justiça’. O governo comprou do Besc um pacote de imóveis, inclusive o Centro Administrativo – para onde transferiu o Palácio Santa Catarina – penhorado numa ação de execução fiscal de R$ 41 milhões ajuizada pela Prefeitura de Florianópolis. A negociação ainda está na Justiça.
Fiquei surpreso e credito a atitude intempestiva e autoritária de Luiz Henrique a resquícios dos anos em trabalhou para o Dops em Joinville. Sente saudades do porão.
O juiz Hilton Cunha Júnior, para quem o delito é de menor poder ofensivo, enviou os autos do processo ao Juizado Especial Criminal. Ainda não fui notificado, provavelmente porque o advogado do governador cometeu um erro primário: colocou como meu o endereço da Assembléia Legislativa. A falha virou piada no meio forense de Florianópolis. Colunistas políticos de todos os jornais da capital reagiram com surpresa e se solidarizaram comigo, repudiando a tentativa de censura à imprensa. Na Assembléia Legislativa, várias deputados se manifestaram condenando a atitude ‘autoritária’ de Luiz Henrique da Silveira.
‘É surpreendente que o governador venha a usar a Lei de Imprensa para tentar calar a oposição. Para quem sempre tentou se passar por herdeiro político de Ulysses Guimarães, está lhe faltando estatura política. É antidemocrático e autoritário’, reagiu o deputado Joares Ponticelli, líder do PP na Assembléia.
Histórico
PP no Legislativo é um tablóide mensal de distribuição gratuita que divulga os projetos e a atuação da bancada progressista na Assembléia. Utilizado como estratégia dos deputados para fazer oposição ao PMDB no governo, o informativo rapidamente ficou conhecido em SC por ser o único jornal partidário de oposição. As denúncias de escândalos e desmandos governamentais aumentaram a popularidade do informativo, que duplica a sua tiragem já na próxima edição.
Esta não é a primeira vez que enfrento a Lei de Imprensa. Em 1980, diretor e editor do jornal Afinal, em Florianópolis, fui processado na Lei de Segurança Nacional por ter divulgado uma lista com 256 nomes de autoridades brasileiras com contas bancárias na Suíça. A lista havia sido interceptada pelo Partido Socialista Suíço com nomes de várias autoridades da América do Sul e repassada ao jornal Afinal por representantes da oficialidade jovem do Exército Brasileiro, descontentes com a corrupção de políticos da ditadura. O processo partiu do então governador – indicado pelos militares – Jorge Bornhausen.
Acabei exilado no Uruguai, onde criei um jornal bilíngüe semanal que durou três anos. Fui dos últimos jornalistas anistiados pelo general Figueiredo.
O governador Luiz Henrique da Silveira tem um histórico de tentar calar a imprensa. Quando era deputado federal pelo PMDB, processou pela mesma Lei de Imprensa os jornalistas catarinenses Elói Galloti, Dario de Almeida Prado, Márcio Dison e Sérgio Bonson, por matéria veiculada no jornal alternativo A Bernunça. Recentemente invocou mais uma vez a Lei de Imprensa para pedir direito de resposta ao colunista político Cláudio Prisco Paraíso, atitude que acabou precipitando sua demissão de um veículo de imprensa de Florianópolis.
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Jornalista