Governo federal não recuou
na classificação indicativa

Foram pequenas as alterações que o ministério da Justiça fez na portaria que estabelece a classificação indicativa para os programas de TV, mas o noticiário de ontem, terça-feira, dava a impressão de que o novo texto significava uma ‘vitória esmagadora’ das empresas de mídia eletrônica.

O governo foi apenas hábil: fez os ajustes apropriados, sobretudo no fraseado, e assim evitou que a cruzada orquestrada pelas empresas de televisão continue insistindo na tecla de que a classificação equivale à ‘censura’.

A exigência de adaptar o teor de um programa ao horário em que é exibido foi finalmente consagrada, a TV comercial terá que respeitá-la e quem fiscalizará as irregularidades ou infrações será o Ministério Público.

O que não pode ser esquecido neste episódio é o jogo pesado adotado pelas empresas de TV capitaneadas pela Globo. Aqueles anúncios de página inteira nos principais jornais do país reproduzindo o manifesto assinado pelos astros e estrelas das telinhas contra uma classificação de programas que existe em todos os países mostra que as concessionárias de radiodifusão estão somente interessadas em servir aos seus próprios interesses, e não ao interesse público.

Esta orquestração serviu por escancarar a imperiosa necessidade de um debate sobre a concentração da mídia em nosso país. Se adotássemos aqui as normas vigentes nos EUA sobre a propriedade de diferentes veículos pelos mesmos grupos, a cruzada contra a classificação teria sido menos autoritária.

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‘As redes de televisão saíram derrotadas com a nova portaria de classificação indicativa. O governo cedeu à pressão das emissoras, é verdade, mas não o suficiente para comprometer a eficácia do sistema.

O Ministério da Justiça abriu mão da análise prévia, que fazia pela leitura de sinopses ou pela observação de programas, algo que se confundia com censura prévia. Instituiu a autoclassificação, que é uma liberdade relativa, porque o governo, se discordar da classificação feita pelas TVs, pode alterá-la.

Mas isso não é fundamental. A rigor, a autoclassificação sempre existiu. Uma novela das seis, por exemplo, já nasce classificada como livre a partir do momento em que é concebida para as 18h. Foram poucas as ocasiões em que o governo discordou logo de início da classificação pedida pelas TVs.

O fundamental é que a vinculação de faixa etária a horários foi mantida. Dessa forma, programas impróprios para menores de 14 anos continuarão sendo inadequados para antes das 21h. As emissoras poderão exibi-los às 20h, mas estarão sujeitas à ação do Ministério Público. É por causa da vinculação que as redes chamam a classificação indicativa de impositiva.

Na verdade, a grande derrota das emissoras foi imposta há duas semanas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), quando o órgão arquivou ação que questionava a constitucionalidade da vinculação de horário prevista na portaria 796/ 2000. A nova portaria incorporou essa decisão e repete a vinculação de horário já prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Ou seja, as TVs agora terão que questionar uma lei que está em vigor há 17 anos, e não mais uma portaria de um governo com eventuais inclinações autoritárias.

A nova portaria, além disso, impôs às TVs o respeito aos diferentes fusos horários do país. Ou seja, a novela das 21h deixará de ser exibida no Acre às 18h. Outra inovação foi o estabelecimento de um código comum a todas as TVs para informar a classificação indicativa.

Por fim, o governo não cedeu ao não impor sanções às TVs. Ele não tinha esse poder.

BANDEIRADA

A Band fechou ontem à tarde com a bandeirinha Ana Paula Oliveira, capa da ‘Playboy’. Ela será comentarista de arbitragem de Brasil x Argentina, domingo, pela Copa América.

HERMANOS

A Band foi líder no Ibope durante 25 minutos, anteontem, com Argentina x México. Na média, foi vice, com 13 pontos, contra o dobro da Globo.

CORRERIA

Assessores de Ana Maria Braga tentaram arrematar 10 mil CDs que foram a leilão pela Justiça trabalhista anteontem, em ação movida por uma ex-funcionária de loja de discos. Mas não conseguiram chegar a tempo. Os CDs, em que Ana Maria apresenta coletânea de sambas, encalharam e deverão voltarão a leilão até outubro.’

‘Para o sociólogo e professor de comunicação da USP Laurindo Lalo Leal Filho, a movimentação das redes de TV para barrar classificação indicativa na TV aberta é ‘uma demonstração pública do atraso cultural do país’.

Lalo Leal escreveu nesta quarta-feira à Folha Online sobre a liminar em mandado de segurança obtida pelas redes de TV que anula a obrigatoriedade de exibir programas nos horários determinados pelo governo.

Com a decisão, mesmo a programação classificada como imprópria a crianças e adolescentes fica autorizada a ir ao ar em horário livre (antes das 20h).

‘As emissoras de televisão no Brasil, concessionárias de um serviço público (é sempre bom lembrar), não admitem qualquer tipo de regras ao seu funcionamento. Trabalham num vácuo legal e pretendem continuar assim’, afirmou. Segundo ele, a única expectativa agora é que a decisão da Justiça –que é provisória– seja revertida.

‘É inadmissível que algo tão delicado como é a exposição de crianças e jovens a cenas incompatíveis com os respectivos desenvolvimentos físico e mental fique a critério exclusivo dos empresários da comunicação’, disse o professor.

Flávio Cavalcanti Jr., diretor-geral da Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV), disse à Folha que ‘as TVs continuarão a fazer o que sempre fizeram’, com critérios próprios para determinar os horários de exibição, e que comunicarão a faixa etária dos programas ‘para que os pais decidam o que o filho deve ver’.

Nesta quarta-feira, a assessoria de imprensa da Abert informou que irá divulgar um comunicado à imprensa.

A decisão judicial, a partir de uma solicitação da Abert, foi assinada pelo ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em 18/4. Procurado pela reportagem, o ministro não se manifestou.’

‘Brasília – Depois de ser pressionado por emissoras de TV, o governo federal recuou e anunciou hoje regras mais flexíveis para o processo de classificação indicativa da programação televisiva. As emissoras farão a autoclassificação de seus programas e terão de comunicar oficialmente ao Ministério da Justiça. Porém não dependerão mais de uma prévia avaliação do governo para começar a exibir os programas. Durante 60 dias, o ministério fará um monitoramento da programação.

No caso de abusos, a emissora será advertida por duas vezes. Se essa providência não surtir efeito, o ministério mudará a classificação. Se mesmo assim os abusos persistirem, o fato será comunicado ao Ministério Público para que sejam tomadas as medidas judiciais cabíveis. O secretário nacional de Justiça, Antônio Carlos Biscaia, apresentou hoje para os jornalistas os detalhes da portaria que deverá ser publicada amanhã, no Diário Oficial da União. Biscaia afirmou que foram atendidas 18 das 24 reivindicações da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert).

A nova portaria mantém a vinculação entre faixas etárias e horários de exibição da programação. Mas o novo texto retira a expressão ‘terminantemente vedado’ que constava nas regras anteriores de vinculação entre faixa etária e horária. O governo deu um prazo de 180 dias para que as empresas adaptem a exibição de programas, adequando o horário à faixa etária.

Classificação

Pela portaria é considerada inadequada a exibição antes das 20 horas de programas classificados como não recomendados para menores de 12 anos. Não deverão ser veiculados antes das 21 horas os programas não recomendados para menores de 14 anos. Segundo a portaria, é inadequado exibir antes das 22 horas os programas não recomendados para menores de 16 anos e antes das 23 horas os não recomendados para menores de 18 anos.

As emissoras de TV por assinatura não estão sujeitas à vinculação faixa etária por horário porque oferecem aos pais e responsáveis dispositivos para bloquear a exibição de determinados programas. Mas as empresas terão de informar a classificação dos programas.’

‘Pressionado pelas TVs, o governo Lula já decidiu ‘limpar’ partes do texto da lei da classificação indicativa, que passará a valer nesta semana. A frase que dizia ser ‘terminantemente proibida’ a veiculação de um programa em horário diferente do indicado pelo governo, em vigor desde 2000, será tornada ‘sem efeito’. As TVs não precisarão mais enviar previamente programas ao Ministério da Justiça para comprovar que seus conteúdos são compatíveis com o horário em que serão exibidos.

PUXA DAQUI…

Assessores do ministro Tarso Genro, da Justiça, se esforçavam para que ele mantivesse no texto ao menos a indicação de horários para os programas apropriados às crianças, o que contrariava as emissoras.

… ESTICA DALI

Diretores da TV Globo, por sinal, se empenharam pessoalmente na coleta de assinaturas de artistas para o manifesto publicado ontem nos jornais contra o que definiram como ‘classificação impositiva’. O artista plástico Siron Franco, por exemplo, diz que foi procurado pela equipe de ‘Luis Erlanger [porta-voz da Globo]’. Erlanger diz que participou de ‘mutirão’ para a coleta, que envolveu cineastas e atores de teatro.

VIVA AS DIFERENÇAS

A atriz Fernanda Torres diz que não foi procurada, mas que provavelmente ‘não assinaria’ o manifesto. Ela diz não ser a favor do ‘vale-tudo na TV’ mas afirma que leu pareceres que diziam que a proposta abria brechas para o governo ‘punir as TVs’. ‘Não ficou suficientemente claro para mim’, afirma. Curiosidade: Andrucha Waddington, marido de Fernanda, e a mãe dela, Fernanda Montenegro, assinaram o texto.

AMBIENTE

A Presidência da República vai comprar cenários para seus telejornais na Radiobrás. Quer bancada para dois apresentadores, poltronas e ‘sala de estar’ para entrevistados. Gastará R$ 53 mil na compra.’