A formatação do Conselho Gestor da nova TV pública brasileira, anunciada pelo ministro Franklin Martins no dia 16 de agosto, coloca sombras sobre o projeto. O que antes se via com maus olhos como possibilidade agora se configura como probabilidade. As indicações virão do planalto e não das entidades da sociedade civil.
Durante o 20º Fórum do Planalto, evento periódico de debate das ações do governo e políticas públicas, o ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República revelou a concepção de composição do Conselho Gestor da TV Brasil: ‘Deve ser formado por 15 ou 20 representantes da sociedade, com estabilidade nos cargos, e indicados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva’, segundo informações da Agência Brasil.
O argumento apresentado por Franklin Martins para justificar a não aceitação de indicações de entidades, segundo a mesma agência, foi o de que ‘representantes de instituições no conselho poderiam restringir o debate sobre a atuação da instituição pública de comunicação, uma vez que os integrantes poderiam buscar interesses de uma determinada categoria nas decisões’.
Para o presidente da Fenaj, Sérgio Murillo de Andrade, a posição do governo quanto à composição do Conselho Gestor fere as aspirações de democratização do processo afirmadas no I Fórum Nacional de TVs Públicas, realizado em maio. ‘Além da autonomia da TV pública em relação ao governo e ingerências de mercado, e de uma política de financiamento com diversas possibilidades, lá se previa mecanismos de gestão com representação da sociedade’, lembra.
Sérgio Murillo considera que, a partir da indicação de um Conselho Gestor pelo governo federal, todas as manifestações anteriores de fazer da TV pública uma construção coletiva com as organizações da sociedade civil perderão credibilidade. E questiona: ‘como é possível uma gestão democrática sem a representação dos trabalhadores da rede?’.