Portugal celebra neste fim de semana os 41 anos da liberdade de expressão no país, mas parece que ela não chegará aos 42. Na calada da noite, com uma velocidade desconhecida neste país, os três partidos majoritários – os governistas PSD e CDs e o principal grupo da oposição, o Socialista – chegaram a um acordo para aprovar um projeto de lei que restabelece a censura prévia dos meios de comunicação na próxima campanha eleitoral.
O texto da proposta, que foi enviado também às bancadas do Partido Comunista e do Bloco de Esquerda, obriga que cada veículo de comunicação, seja público ou privado, apresente um plano de cobertura eleitoral antes do início da campanha. Esses planos seriam supervisionados por uma comissão mista com integrantes designados pelos partidos políticos. O descumprimento do plano acarretará multas e sanções de até 50.000 euros (161.200 reais), além de outras ameaças.
O chamado “visto prévio” (um outro nome para a censura prévia) afetará todos os tipos de conteúdo, sejam notícias, reportagens, entrevistas ou debates, em meios de comunicação de qualquer espécie – escritos, radiofônicos, televisivos, analógicos e digitais. Os sites portugueses também precisarão submeter seus planos de cobertura eleitoral ao poder político.
O objetivo dos três partidos envolvidos no acordo é garantir uma cobertura jornalística proporcional ao tamanho de cada bancada parlamentar, em detrimento de partidos minoritários
As exigências serão aplicadas as partir do momento da oficialização das candidaturas. Isso significa que haverá mais de um mês de controle prévio sobre opiniões, entrevistas, debates ou reportagens que determinado veículo quiser realizar. O atual texto chega ao extremo de detalhar que as opiniões não podem “exceder o espaço que é dedicado à notícia ou à reportagem”. Também diz que o veículo ou o jornalista não poderá criticar sempre o mesmo partido.
O objetivo dos três partidos envolvidos no acordo é claro: garantir uma cobertura jornalística proporcional ao tamanho de cada bancada parlamentar, em detrimento de partidos minoritários ou que não têm representação legislativa.
A coalizão esquerdista Livre, que não tem bancada parlamentar, foi o único grupo político a reagir, qualificando a ideia como “um inaceitável ataque à liberdade de expressão”. “Não faz qualquer sentido que a imprensa tenha de apresentar a qualquer organismo público um plano da sua cobertura de um processo político que é naturalmente dinâmico”, disse o bloco em nota.
“Não cabe ao poder político tutelar os meios de comunicação social independentes e livres”, prossegue o texto. “A lei também não deve determinar se os jornalistas podem ou não podem fazer juízos de valor durante a cobertura noticiosa (…). E ainda menos aceitamos que se determine, pela lei, o espaço reservado às notícias e à opinião em cada órgão de comunicação social.”
“Apesar de considerar que em muitos órgãos de comunicação não existe uma cobertura justa e equilibrada das campanhas eleitorais, a candidatura Livre/Tempo de Avançar recusa qualquer tentativa de censura ou de burocratização do trabalho dos jornalistas, por via da intervenção do poder político naquilo que só pode ser resolvido por critérios editoriais.”
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Javier Martín, do El País