O Hamas informou, na segunda-feira (27/8), que colocará em prática uma lei palestina, criada há 12 anos, destinada a censurar jornalistas dissidentes. O anúncio gerou protestos da mídia local. ‘Somos forçados a seguir a lei de 1995’, dizia declaração do ‘Ministério da Informação’ do Hamas na Faixa de Gaza. ‘Não podemos mudar esta lei; é a única que temos’, alegou Tahar al-Nunu, porta-voz do Hamas.
Insistindo em ser o único governo legítimo na Faixa de Gaza – e ignorando a autoridade do presidente Mahmoud Abbas, do Fatah -, o Hamas declarou ainda que o comitê auto-intitulado de ‘Ministério da Informação’ tem o direito de realizar buscas em redações e de intimar jornalistas. ‘Não vamos lidar com organizações que não respeitam as regras’, alertou.
Rivalidade
A lei de 1995, aprovada pelo governo do já falecido Yasser Arafat, nunca havia sido posta em prática. Ela proíbe a publicação de qualquer informação que possa ‘prejudicar a unidade nacional, incitar crimes, ódio ou dissidência religiosa’. Além disso, está banida a divulgação de ‘dados secretos’ sobre a polícia, forças de segurança, suas armas ou treinamento. Os repórteres que não cumprirem a norma poderão pegar pena de seis meses de prisão e a empresa de comunicação poderá ter sua publicação suspensa por três meses.
A iniciativa foi primeiramente denunciada pelo governo de Abbas, que, depois do golpe em Gaza, instalou uma base na Cisjordânia. ‘O Hamas quer controlar o trabalho da mídia, sob o pretexto de uma reforma política’, afirmou o ministro da Informação do Fatah, Riyad al-Malki. Agentes de segurança do Hamas vêm tentando evitar manifestações de apoio ao partido rival, impedindo que jornalistas filmem ou fotografem eventos do tipo. Na semana passada, o Hamas prendeu temporariamente um fotógrafo e três cinegrafistas em um protesto pró-Fatah na Cidade de Gaza. Informações da AFP [27/8/07].