Há 30 anos, em novembro de 1978, a Conferência Geral da Unesco (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura), realizada em Paris, aprovava uma ‘Declaração sobre os Princípios Fundamentais Relativos à Contribuição dos Meios de Comunicação de Massa para o Fortalecimento da Paz e da Compreensão Internacional para a Promoção dos Direitos Humanos e a Luta contra o Racismo, o Apartheid e o Incitamento à Guerra’ [ver aqui], que dizia em seu Artigo Sexto:
‘Para a instauração de um novo equilíbrio e de uma maior reciprocidade no fluxo de informação, condição favorável ao sucesso de uma paz justa e duradoura, e a independência econômica e política dos países em desenvolvimento, é necessário que sejam corrigidas as desigualdades no fluxo de informação com destino aos países em desenvolvimento, procedente deles e entre eles. Para tal fim, é essencial que os meios de comunicação de massa desses países disponham das condições e dos recursos necessários para fortalecer-se, estendendo-se a cooperação entre si e com os meios de comunicação de massa dos países desenvolvidos’ (foram feitas adequações técnicas na tradução).
O Artigo Sexto foi um importante passo institucional de longa disputa em torno do desequilíbrio dos fluxos internacionais de informação, que ficou conhecida como Nomic – Nova Ordem Mundial da Informação e da Comunicação e não terminou bem para os países ‘em desenvolvimento do Terceiro Mundo’ (hoje seriam ‘países emergentes’).
Grave desequilíbrio
Na verdade, o debate sobre ‘a comunicação em sentido único’, que caracterizava – e ainda caracteriza – as relações Norte-Sul, havia começado, no âmbito da Unesco, no final da década de 1960 e teve como principais referências a criação de uma comissão internacional composta por 16 membros (inclusive dois latino-americanos, Gabriel García Márquez e Juan Somavia), em 1977, a Declaração de 1978 e a divulgação do famoso Relatório McBride – ‘Um Mundo e Muitas Vozes’ – em 1980 (publicado no Brasil pela FGV em 1983).
O Relatório McBride foi o primeiro documento oficial de um organismo multilateral que não só reconhecia a existência de um grave desequilíbrio no fluxo mundial de informação e comunicações, mas apresentava possíveis estratégias para reverter a situação. Em conseqüência, uma série de conferências regionais sobre políticas culturais e políticas nacionais de comunicação, sob o patrocínio da Unesco, foi realizada em várias partes do mundo, inclusive na América Latina.
Free flow of information
É desnecessário lembrar que o Relatório e a Unesco enfrentaram fortíssima oposição dos conglomerados globais de mídia e dos países hegemônicos. No auge da onda neoliberal, em clima de ‘guerra fria’ e sob a liderança de Ronald Reagan e Margaret Thatcher, foi lançada uma ofensiva mundial a favor do ‘livre fluxo da informação’, bandeira com ‘poder de fogo’ equivalente ao princípio da liberdade de imprensa.
Correndo o risco de simplificação demasiada, a batalha foi ‘vencida’ quando tanto os Estados Unidos (1984) como a Inglaterra (1985), alegando a politização do debate, se desligaram da Unesco. A partir daí, o apoio da própria Unesco à Nomic foi minguando progressivamente e a discussão institucionalizada do desequilíbrio no fluxo de informações Norte-Sul foi sendo oficialmente deslocada para o âmbito do GATT (Tratado Geral sobre as Tarifas Aduaneiras e o Comércio), mais tarde transformado em OMC (Organização Mundial do Comércio).
Mesmo assim, foi o debate iniciado na Unesco que alavancou a discussão sobre os desequilíbrios do fluxo de informação e comunicações também em níveis regional, nacional e local. Além disso, deu origem ao movimento que culminou com a realização, em duas etapas, da Cúpula Mundial sobre a Sociedade da Informação, realizada em Genebra (2003) e em Tunis (2005). Foi sobretudo no debate das décadas de 1970 e 80 que surgiram as primeiras formulações sobre o ‘direito à comunicação’, que abarca o ‘direito à informação’ e avança em relação às repetidas distorções na utilização dos princípios de liberdade de expressão e de liberdade de imprensa.
Lula relança Nomic
A jornalista Tânia Monteiro, em pequena nota publicada no Estadão de quinta-feira (16/10) [ver aqui], informa que, no contexto da enorme crise que abala os alicerces de boa parte das economias capitalistas do mundo, e depois de ‘pregar a construção de uma nova ordem econômica mundial’, o presidente Lula afirmou, em sua recente visita à Índia:
‘Eu acho extremamente importante que os homens que trabalham com comunicação na Índia, na África do Sul e no Brasil comecem a se entender para que a gente coloque uma linguagem do sul nos meios de comunicação, nos livros, nos jornais, e em tudo que for comunicação escrita, falada ou televisada, para que não sejamos vítima de uma única matriz de informação. Já estamos há oito anos do século 21 ouvindo a mesma matriz de informação. A mesma matriz ideológica. A mesma massificação. Sem que a gente faça um gesto para colocar coisas novas nos meios de comunicação do nosso planeta.’
Não se sabe se o presidente teve essa intenção, mas ele acaba de relançar os fundamentos que deram origem à Nomic. Basta comparar o que ele disse agora com o que diziam os porta-vozes dos países não-alinhados na década de 1970, ou com o Artigo Sexto da Declaração da Unesco de 1978.
Trinta anos se passaram, mas os problemas dos fluxos mundiais de informação e comunicações, através da grande mídia de massa, continuam muito parecidos.
Será que no século 21 a Nomic terá maiores chances de sucesso do que teve 30 anos atrás, na época de Reagan e Thatcher?
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PS: A Inglaterra voltou a fazer parte da Unesco em 1997. Quanto aos EUA, o site da embaixada americana traz a seguinte informação:
‘Os Estados Unidos são um dos membros fundadores da Unesco, criada em 1946, mas retiraram-se da organização em 1984 para retomar a plena adesão apenas em 2003. Como motivo de seu afastamento, o país citou o aparelhamento político e a hostilidade da agência para com as instituições democráticas, em especial o livre mercado e a imprensa livre, bem como a falta de disciplina financeira’ (íntegra aqui – rolar a página).
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Pesquisador sênior do Núcleo de Estudos sobre Mídia e Política (NEMP) da Universidade de Brasília e autor/organizador, entre outros, de A mídia nas eleições de 2006 (Editora Fundação Perseu Abramo, 2007)