O sistema prisional deixou de ser assunto para os jornais no Espírito Santo. Ele virou um assunto nacional em março deste ano com a coluna de Elio Gaspari intitulada ‘As masmorras de Hartung aparecerão na ONU‘, publicadas pela Folha de S.Paulo e O Globo e republicado por diversos jornais em todo o Brasil. No Espírito Santo, quem publicava a coluna de Gaspari era o jornal A Tribuna.
Naquele dia, 7/3/2010, o jornal não a publicou, evidenciando censura. Gaspari não gostou e informou que não permitiria mais que o jornal continuasse a publicar sua coluna. A Gazeta não vacilou: foi logo iniciando negociações para a publicação da coluna. Houve naturalmente uma demora de algumas semanas em função de todos os acertos contratuais. Mas, desde então, A Gazeta publica a coluna e sua propaganda alardeia: sem censura.
Mas o assunto – a terrível situação prisional – ficou interditado ao público, embora as denúncias sejam recorrentes. Em maio do ano passado, o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (Cnpcp), órgão do Ministério da Justiça, cobrou providências da Secretaria de Justiça do Espírito Santo. Sem respostas, o Conselho, presidido por Sérgio Salomão Shecaira, entregou ao procurador-geral da República Antônio Fernando de Souza pedido de intervenção federal no Espírito Santo e no sistema prisional do estado. A cobertura sobre o pedido de intervenção foi bem discreta. E os jornais nunca lembram disso. Em função desse episódio, Shecaira afastou-se da presidência do CNPCP.
‘Degradante e desumana’
Ainda em maio de 2009, o então ministro da Justiça Tarso Genro encaminhou carta oferecendo ajuda ao governador Paulo Hartung, mas manifestando sua inconformidade com a situação. A carta lembrava que, desde 2003, o ministério assinara 14 convênios com o estado, tendo repassado ‘até o momento mais de R$ 26 milhões do Fundo Penitenciário Nacional – Funpen’.
O ministro manifestava sua contrariedade frente ao quadro apresentado pelo relatório do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, confirmado pelas inspeções do Conselho Nacional de Justiça, do Ministério Público e da Secretaria Especial de Direitos Humanos.
Em certo trecho, a carta do ministro afirmava:
‘Em inúmeras unidades prisionais, mas especialmente na Casa de Custodia de Viana (Cascuvi) e no Presídio de Celas Metálicas de Serra, são várias as denúncias de tortura, agressões, maus-tratos a detentos e visitantes, homicídios e de esquartejamentos – cometidos tanto por agentes do Estado quanto pelos próprios presos. Quanto às condições a que estão submetidos, os relatos são de superlotação, alimentação inadequada (quando não estragada), falta de água potável, esgoto a céu aberto dentro do próprio estabelecimento prisional, falta de condições mínimas de higiene. O quadro seria ainda mais critico nas celas que, em verdade, são grandes contêineres, onde sequer há luz e chuveiro.’
Foi diante da total ausência de providências em relação a esta situação que houve a denúncia numa reunião paralela da ONU em Genebra, em março deste ano.
Na mesma época, o Tribunal Superior de Justiça entendeu que as condições dos presos em contêineres era ‘degradante e desumana’ e determinou a soltura dos presos. O governo ignorou a determinação e manteve os presos nas chamadas ‘celas metálicas’. Apenas um preso foi solto. Aquele defendido por um advogado que acionou o STJ.
Sugestão de pauta
Pelas contas da OAB-ES, nesta semana venceria o prazo de um ano do acordo com o CNJ para a eliminação das prisões em contêineres. E apenas na segunda-feira (26/7), A Gazeta informa que governo pretende acabar com os contêineres até 31 de agosto, num curioso prazo de 13 meses. A matéria é boa, faz uma síntese bem feita do problema, mas é toda ela baseada em informações do secretário da Justiça, Ângelo Roncalli. Ver aqui.
Para quem alardeia que a coluna de Gaspari é ‘sem censura’, parece pouco o empenho em tratar do assunto. Durante vários dias, eu tuitei reclamando informações sobre o caso. Evidente que a matéria não deveria receber o carimbo de ‘Pauta do leitor’, o que o jornal costuma fazer nessas circunstâncias. De todo modo, fica uma sensação de que, em alguma medida, o Twitter funciona.
Ainda em março, tive um pequeno entrevero pelo Twitter com o editor executivo do jornal porque sugerira que este enviasse um corresponde a Genebra para cobrir a reunião da ONU, o que o jornal terminou fazendo. Daquela vez funcionou e agora também. Tanto melhor.