A Diretoria da Federação Nacional dos Jornalistas – Fenaj – solidariza-se com a Presidenta do Sindicato dos Jornalistas do Mato Grosso, Ana Angélica de Araújo Werneck, ameaçada por uma queixa-crime protocolada na 10ª Vara Criminal de Cuiabá pelo deputado estadual José Geraldo Riva (PP).
O deputado questiona artigo escrito pela jornalista e publicado no blog ‘Página do E’, de autoria de Enock Cavalcanti. No texto, veiculado em outubro de 2009, a Presidenta do Sindicato critica a omissão da imprensa local na divulgação de notícia sobre condenação do parlamentar em um processo de improbidade administrativa.
Alvo de 92 ações por improbidade administrativa e 17 ações criminais, Riva mantém ao menos quatro representações criminais contra jornalistas. Os blogueiros Enock Cavalcanti, Adriana Vandoni e o repórter da Band Fábio Pannunzio são citados em processos do deputado. Nas ações, Riva alega ter sido ofendido por textos publicados na internet.
Livre acesso
Para Adriana Vandoni e Enock Cavalcanti, proibidos judicialmente de comentar as ações de improbidade, o deputado sugere penas de seis meses e de 11 anos de prisão, respectivamente. Já no caso do jornalista Pannunzio, repórter da Band, o deputado pede reclusão de 15 anos em regime fechado.
A Fenaj defende o direito de cidadãos e instituições buscarem, na Justiça, reparação a eventuais danos morais ou patrimoniais causados por ação de jornalistas ou empresas de comunicação. No entanto, as representações criminais apresentadas pelo parlamentar mato-grossense configuram uma clara tentativa de intimidar a imprensa e impedir o livre acesso da população a informações de interesse público. [Brasília, 12 de abril de 2010 – Diretoria da Fenaj]
******