James Allen e Denise Madueño

‘O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) tem interesse em participar do controle da Star One, subsidiária da Embratel que opera o sistema de satélites Brasilsat, e também da chamada banda X, em que são transmitidas informações militares do Brasil. ‘Podemos entrar na estrutura de capital da empresa’, disse ontem o presidente do banco, Carlos Lessa. O líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), confirmou que, aproveitando a venda da Embratel, o governo vai exigir uma discussão sobre o controle dos satélites estratégicos da operadora.

Segundo Mercadante, a Star One é uma empresa estratégica para o País e o governo, pois nos satélites são operadas todas as comunicações da mídia nacional. ‘O Estado tem de ter controle sobre esses dispositivos e precisamos fazer essa discussão num momento em que a Justiça americana vai se posicionar sobre a venda da Embratel à Telmex’, explicou, referindo-se à decisão da americana MCI, que desde 1998 é a controladora da Embratel.

Ao propor a retomada do controle sobre os satélites, o governo quer desenterrar uma polêmica que estava encerrada desde a privatização do Sistema Telebrás. ‘É um esqueleto que estamos tirando e os esqueletos assustam’, disse Lessa. ‘Fomos vencidos quando estávamos na oposição; agora que há mudança do controle da empresa, queremos reabrir o debate: é um erro que não podemos repetir, de deixar a operação do satélite e da banda X sem controle do poder público’, afirmou Mercadante.

A decisão sobre o futuro da empresa está nas mãos da Corte de Falências dos Estados Unidos, que analisa o contrato feito entre a MCI e a Teléfonos de Mexico (Telmex) para a venda da Embratel.

Como se dará o controle sobre a empresa ainda não foi definido, embora sejam admitidos pelos dois integrantes do governo a adoção da golden share – a ação especial que asseguraria controle especial sobre as decisões de compra e venda da empresa. Essa ação poderia dar, por exemplo, direito de veto sobre decisões dos sócios privados.

O líder do PT na Câmara, Arlindo Chinaglia (SP), é favorável à retomada do controle sobre os satélites pelo governo. ‘O governo está certo. É uma decisão de soberania nacional’, afirmou. Ele ressaltou que, desde que a Embratel foi privatizada, as comunicações militares ficaram nas mãos da MCI.

‘O governo não ter controle sobre as comunicações militares é uma piada.’’

‘O governo quer obrigar a mexicana Telmex, do empresário Carlos Slim, a lhe transferir o comando da empresa Star One, que controla os satélites da Embratel.

A Star One é o braço da Embratel que concentra as operações dos satélites para transmissões de dados, inclusive para as Forças Armadas, a chamada banda ‘x’.

Os militares consideram estratégico para o país o controle das transmissões de dados pelos satélites da Embratel, principalmente depois dos ataques terroristas nos EUA e na Espanha.

Na segunda-feira passada, a norte-americana MCI anunciou a venda, por US$ 360 milhões, do controle acionário da Embratel (que domina os mercados de telefonia de longa distância e de transmissão de dados no país) para a Telmex.

As negociações do governo com Slim para ter participação na Star One deverão começar na próxima semana, quando desembarca no país uma missão da empresa mexicana para conversar com autoridades locais.

A participação do governo pode se dar de duas formas. Ou por meio de uma ‘golden share’, um instrumento que daria ao Palácio do Planalto poder de veto nas decisões da companhia, ou por meio da venda da Star One para a Telebrás, a holding de telefonia que foi esvaziada com a privatização das teles e seria ressuscitada para poder abrigar a empresa de satélite.

Para obter o direito de participação na Star One, o governo irá colocar na mesa de negociação uma dívida da Claro, a empresa de celular do empresário mexicano no Brasil, de US$ 370 milhões com o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) em debêntures conversíveis que não foram transformadas em ação.

O BNDES vive, hoje, uma queda de braço com a Claro, que foi constituída a partir da união das operadoras ATL, Tess, Americel, Claro Digital, BCP Nordeste e BCP São Paulo.

Dívida

A disputa se dá em razão da dívida de US$ 370 milhões de um financiamento do BNDES, em debêntures conversíveis, contraído pelas empresas de celular que formaram a Claro.

O BNDES alega que deveria ter tido uma participação expressiva no capital da Claro, em razão das debêntures, mas até hoje isso não aconteceu. Carlos Slim não reconheceu a conversibilidade das debêntures.

A disputa do BNDES com Slim já está na Justiça. Há poucos dias, o banco entrou com uma notificação judicial contra a Claro com a ameaça de mover uma ação, caso as debêntures não sejam convertidas em ações.

Se o BNDES entrar com essa ação na Justiça, Slim poderá ter sérios problemas na Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) e no Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) para a aprovação da operação de compra da Embratel.

O grande problema é que a Embratel é uma concessão e será difícil para o governo aprovar a operação com uma das empresas de Slim no país, a Claro, integrando o Cadin (Cadastro de Inadimplentes do governo federal).

Procurada pela Folha, a Claro não se pronunciou sobre a pendenga com o BNDES.

Em tese, o governo poderia condicionar a aprovação da operação, pela Anatel ou pelo Cade, a um acordo em relação à Star One. Os dois órgãos ainda têm que se pronunciar a favor da venda da Embratel para a Telmex para que o negócio seja concretizado.’

‘O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) terá uma participação na Embratel caso a proposta da Telmex seja rejeitada pela Justiça dos EUA ou pelas autoridades regulatórias no Brasil. O banco entrou como sócio no consórcio Calais – formado pelas operadoras fixas Telemar, Brasil Telecom e Telefônica e pela empresa Geodex – que fez uma oferta pela operadora de longa distância.

Segundo fontes ligadas ao negócio, na proposta apresentada pelas operadoras fixas, a instituição entraria com US$ 220 milhões, o equivalente a 40% dos US$ 550 milhões oferecidos pelo consórcio à MCI, controladora da Embratel. O banco ficaria com parte da empresa de satélite, a Star One, e das operações de telefonia residencial.

Proposta dividiria empresa em três operações

Na segunda-feira, a MCI aceitou a proposta da Telmex, que ofereceu US$ 360 milhões pelo controle da operadora brasileira. Mas a operação ainda depende da aprovação da Justiça americana, que pode manter válidas as outras propostas, incluindo a da Telos (fundo de pensão dos funcionários da Embratel), que também tem o apoio do BNDES.

A proposta de compra da Embratel feita pelo consórcio Calais é na verdade um projeto de reestruturação e fatiamento da operadora, explicou o presidente do Conselho de Administração da Telemar, Otávio Azevedo. Segundo o executivo, que não fala em um acordo já fechado com o BNDES, as três concessionárias de telefonia têm foco nos clientes corporativos. Parte dos outros negócios – a Vésper, a telefonia residencial local e de longa distância da Embratel e a empresa de satélites Star One – seria oferecida a parceiros.

Azevedo explicou que a intenção é que o BNDES fique com metade dos 80% que a Embratel tem na operadora de satélites. Mas, vendendo ou não uma parte do controle ao banco, o governo ganharia uma golden share na Star One. Já as operações de telefonia da Embratel seriam divididas em duas partes. A parte que interessa às fixas é o negócio de dados e voz corporativos, no qual a Embratel tem 47% do mercado. Com a absorção dos clientes da Embratel, as três teles se fortaleceriam.

A parte de telefonia residencial de longa distância e local da Embratel e a Vésper, conjunto que Azevedo chama de Nova Embratel, ficaria sob gestão da Geodex e absorveria uma parte menor da dívida da Embratel. A Geodex, então, ofereceria uma participação na Nova Embratel ao BNDES, à Telos, a outros fundos de pensão e a clubes de investimentos dos funcionários da Embratel.

O BNDES, que apóia os consórcios das fixas e da Telos, enfrenta uma disputa com a Claro, empresa do grupo Telmex. Ao comprar a Telet e a Americel, via América Móvil, o grupo Telmex não estendeu a oferta ao BNDES, que é minoritário das operadoras e teria esse direito garantido no acordo de acionistas. Por isso, o banco notificou judicialmente a Claro, controladora das empresas. A parte do BNDES no negócio é de US$ 150 milhões.

Ontem, o presidente da Claro, Carlos Henrique Moreira, afirmou que não existe problema com o banco. Segundo ele, as operadoras ATL, Tess e Americel têm financiamentos no banco que estão em dia. Ele diz não ter conhecimento de nenhuma notificação da Justiça:

– Não temos pendências com o BNDES.’

‘O governo, por intermédio do BNDES, deverá deter parte do controle da Star One, empresa de satélites da Embratel, responsável pelas transmissões das Forças Armadas e dos sinais de TV no país para cerca de dez milhões de antenas parabólicas. O BNDES deteria a golden share (ação especial normalmente com direito a veto) da empresa. O ministro das Comunicações, Eunício Oliveira, disse ontem, depois de se reunir com representantes da Telmex e das operadoras de telefonia fixa (que apresentaram proposta para a compra da Embratel) que eles estão dispostos a negociar a emissão de golden share na Star One:

– Se os dois concorrentes se apresentam e se dizem dispostos a conversar, obviamente se houver uma decisão, o governo negocia. Se tivermos a possibilidade desse controle, sem reestatização, ampliaria a segurança.

Um integrante do primeiro escalão do governo deixou claro que a golden share na Star One precisa ser negociada. Ele disse que a preocupação é garantir a qualidade e continuidade dos serviços de satélite no país. Ele destacou que não existe problema de segurança nas transmissões militares por satélite porque elas são totalmente criptografadas.

O diretor-geral da Telmex, Jaime Chico Pardo, que se reuniu com o ministro das Comunicações, disse que a empresa tem interesse em fazer investimentos de longo prazo no Brasil. A empresa mexicana teve sua proposta de compra da Embratel escolhida pela MCI (controladora da operadora). Quanto a possibilidade de o governo brasileiro adquirir ações golden share da Star One, afirmou:

– Nós somos uma empresa sensível aos interesses nacionais e estou certo que encontraremos uma solução de mútuo acordo com as autoridades do Brasil.

O presidente do conselho de administração da Telemar, Otávio Azevedo, que esteve ontem com o ministro Eunício Oliveira, afirmou que na proposta de compra apresentada na semana passada a MCI está incluída a golden share na Star One.’

‘O governo tentará obter participação na Embratel, para controlar a transmissão de informações militares via satélite, por meio do BNDES. ‘Se nós tivermos a possibilidade do controle, a segurança [na transmissão das informações militares] aumenta’, disse o ministro Eunício Oliveira (Comunicações). ‘Não é uma imposição do governo, é uma negociação.’

O ministro negou que vá haver ‘reestatização’ da empresa. Ou seja, descartou a possibilidade de a Star One, empresa da Embratel que opera os satélites, ser vendida para a Telebrás, estatal em fase de liquidação desde a privatização das telecomunicações, em 1998.

Ontem, representantes da Telmex, empresa mexicana que anunciou a compra da Embratel por US$ 360 milhões, e das concessionárias de telefonia fixa, ainda interessadas na operadora, procuraram o ministro. Todos afirmaram que estão dispostos a negociar para que o governo tenha participação na Star One.

Antes de receber os representantes das empresas, o ministro já havia dito que o governo só conseguiria ter uma ‘golden share’ (ação especial que dá direito de voto e veto em assuntos específicos da empresa) na Star One se, no processo de venda da Embratel, houvesse participação do BNDES. O banco faria um empréstimo e teria a ‘golden share’ em contrapartida.

Oliveira recebeu Fernando Xavier, presidente da Telefônica, Otávio Azevedo, presidente do conselho de administração da Telemar, e Arthur Carvalho, do banco Opportunity (representando a Brasil Telecom), pela manhã. À tarde, ele recebeu a embaixadora do México, Cecília Soto, e o diretor-geral da Telmex, Jaime Chico Pardo, e o presidente da Claro, Carlos Henrique Moreira. A Telmex é dona da Claro, operadora de telefonia celular.

Após a reunião, Pardo disse que a Telmex tem interesse em investir a longo prazo no Brasil.

Os militares consideram estratégico o controle das informações que são transmitidas por meio dos satélites da Embratel -na faixa que é chamada de banda ‘x’. Os satélites da Embratel são alugados pelo governo para a transmissão das informações, que são criptografadas (codificadas).

Ontem, Oliveira disse que irá tratar da retomada do controle sobre as transmissões via satélite da Embratel com os ministros José Dirceu (Casa Civil), Luiz Gushiken (Comunicação de Governo) e José Viegas (Defesa).

O Ministério da Defesa não comentou ontem a possibilidade de o governo voltar a ter controle sobre as transmissões de informações militares via satélite.

Por meio de sua assessoria, o ministério voltou a informar que, mesmo com a venda da empresa, existem contratos sobre a transmissão de dados via satélite que deverão ser cumpridos.

Estratégia das fixas

As concessionárias de telefonia fixa apresentaram a Oliveira a estratégia para compra da Embratel. As teles ainda crêem que a Corte de Falências do Distrito Sul de Nova York permitirá que a proposta delas seja apresentada, mesmo após a MCI -controladora da Embratel- ter aceito a oferta da Telmex.

Após o encontro, Otávio Azevedo, presidente do conselho de administração da Telemar, falou em nome das teles. ‘Nossa proposta é séria, legítima e respeita o marco regulatório.’

As operadoras de telefonia fixa apresentaram proposta de US$ 550 milhões pela Embratel. O argumento delas é que, como sua proposta financeira é maior, a MCI teria prejudicado seus credores nos Estados Unidos e seus acionistas minoritários no Brasil.’