O jornal “El Universo” foi multado em US$ 350 mil (aproximadmente R$ 1 milhão) pela Superintendência de Comunicação do Equador (Supercom) por não publicar integralmente um texto de retificação de uma matéria. A multa, que corresponde a 10% do faturamento do jornal nos últimos três meses, é mais alta já aplicada a um meio jornalístico no país. No início do mês, o jornal havia declarado resistência ao órgão de controle dos meios de comunicação e criticou o governo de Rafael Correa por considerar arbitrárias as decisões de multar e obrigar retificações em diversas ocasiões.
Um dos motivos das divergências entre o “El Universo” e o governo foi a publicação de uma matéria em 22 de março sobre as dívidas de US$ 1.7 milhão (R$ 5.275 milhões) do Estado com o Instituto Equatoriano de Previdência Social. O secretário de Comunicação, Fernando Alvarado, negou as informações e pediu que fosse publicada uma retificação.
No entanto, o jornal se recusou a atender o pedido por considerar uma “intromissão editorial” e ainda publicou uma matéria sobre o assunto. A advogada do jornal, Maria Gabriela Bajaña, lembrou tratados internacionais e da Constituição sobre a liberdade de expressão e disse que a ordem não foi negligenciado, que a réplica foi cumprida.
O “El Universo” já havia pagado uma multa de US$ 90 mil (R$ 280 mil) por causa da publicação de uma caricatura de Xavier Bonilla (Bonil) que, de acordo com a Supercom, não refletia a realidade. O caricaturista se tornou o primeiro julgado pela Lei de Comunicações.
Outro jornal, o “La Hora”, já havia declarado resistência em 14 de maio, alegando falta de garantias jurídicas para se defender diante de acusações levadas pelo órgão estatal. O jornal é recordista de punições, com ao menos 12 desde a instauração da lei.
O direito a resistência frente a ações equivocadas e omissões do Estado é uma garantia da Constituição equatoriana. Com dois anos de vigência, a lei dos meios de comunicação do Equador é muito criticada pelos meios privados por ter resultado em denúncias por parte do órgão estatal — que alega não cumprimento de regras pelos jornais, revistas e redes de TV e rádio críticos.
O presidente também enfrenta críticas de diversos grupos da população por causa de dois polêmicos projetos de lei, incluindo o que eleva os impostos sobre heranças. Após uma semana de protestos exigindo sua saída do poder, Correa, anunciou sua decisão de retirar “temporariamente” as medidas econômicas. Segundo o presidente, a decisão visa a preservar um “ambiente de paz” antes da visita do Papa Francisco ao Equador, entre 5 e 8 de julho.