Em entrevista ao Observatório da Imprensa, aprofessora de Direito Penal da USP Ana Elisa Bechara critica a forma como a imprensa brasileira se relaciona com a esfera do Direito. Interessada no papel que a imprensa desempenha na democracia, para ela as coberturas de processos jurídicos – como é o caso do mensalão – devem evitar julgamentos antecipados e apressados.
Ana Elisa Bechara – A imprensa brasileira, historicamente, tem um papel muito importante para a sociedade e muito importante dentro da produção do Direito, inclusive porque a imprensa traz à sociedade a informação. E trazer a informação muitas vezes, como historicamente aconteceu no Brasil, das mudanças sociais e da própria evolução da sociedade. A imprensa é uma das grandes responsáveis, é um fator muito importante para a renovação da sociedade, para a oxigenação social e como motor das transformações sociais.
Uma questão interessante, a despeito de todo esse elogio da imprensa e da importância da imprensa, reconhecida democraticamente, é como se exerce esse poder. Porque é um poder de influência brutal dentro de uma sociedade que é uma sociedade de informação. O grande problema, porém, nesse poder, é a forma de exercício. E a gente vê isso muito claramente dentro da realidade da criminalidade, dentro de uma realidade penal, como a imprensa trata a informação. Como trata a informação significa: como traz a informação, quais informações traz e que demandas sociais gera com essas informações.
Nesse sentido, as relações que os meios de comunicação em geral têm com os atores na esfera penal, seja com os próprios agentes que são investigados e acusados, seja com a polícia, o Judiciário e o Ministério Público – e hoje em dia está havendo um diálogo muito direto entre a imprensa e o Ministério Público –, são relações que muitas vezes não são bem coordenadas, por uma série de interesses que talvez estejam envolvidos. Não necessariamente por parte da imprensa, porque muitas vezes o que a imprensa quer é veicular a informação, inclusive com interesses que são comerciais. A gente não tem dúvida de que a matéria de criminalidade vende – vende jornal, vende revista, prende a atenção do público de uma forma geral. Esse, inegavelmente, é o interesse da imprensa em geral. E os interesses dos envolvidos nesse processo acabam sendo interesses políticos, com risco de manipulação. E às vezes há interesses pessoais, no sentido de vaidade, porque se está lidando com seres humanos.
E tudo isso acaba levando, de forma deliberada ou não, a erros. Não só erros em relação à divulgação da informação, uma divulgação que não espelha a realidade, que não reflete o que efetivamente aconteceu – [o que provoca] problemas graves, como a gente já teve na história do Direito Penal, casos de erros gravíssimos motivados pela imprensa. Esse é um problema grande.
Efeito bumerangue
A.E.B. – Outro problema grande, nesse sentido, é a demanda social que a imprensa gera. Quando a imprensa, por exemplo, noticia de forma muito repetitiva, dando um enfoque muito mais gritante a uma determinada realidade, isso leva a uma sensação de insegurança maior e a uma demanda maior da sociedade em relação ao Estado, para que produza mais segurança. Esse discurso é um discurso que interessa muito aos políticos. Porque se há uma demanda maior de segurança, e essa é uma característica da sociedade na atualidade, ser uma sociedade insegura, esses políticos veem como mecanismo de angariar votos justamente partir para a elaboração de leis, e de um tratamento em geral mais rigoroso da criminalidade, um tratamento que é equivocado.
A grande influência negativa é que hoje a gente acaba tendo muitas leis – e agora estou falando do universo jurídico – criadas com base em notícia de imprensa. Uma atitude impensada da imprensa, uma divulgação impensada, leva à elaboração de leis que são absolutamente equivocadas. Ou leis autoritárias, ou leis que não se prestam a resolver a realidade, leis atécnicas ou que geram um efeito bumerangue. A imprensa tem e sempre teve um papel histórico no sentido da liberdade da informação e acaba conseguindo um efeito negativo, autoritário. Se a sociedade é insegura e pede mais segurança, essas leis malfeitas, quando vêm à tona, não geram os efeitos esperados – e a imprensa acaba divulgando isso para a sociedade. Então a gente tem a lei, mas ninguém é punido no Brasil; e a sociedade fala: “Meu Deus, está vendo como o Direito não funciona? Agora nós estamos mais inseguros ainda!” Isso acaba levando a um círculo vicioso que impede a evolução – no sentido de crítica, de reflexão sobre o papel do Estado, o papel da sociedade e, com isso, o papel da imprensa.
Se, de um lado, a imprensa é muito importante para a sociedade e o Direito – e de fato é, hoje a gente vê o caso do assim chamado “julgamento do século” como a imprensa foi importante nesse processo –, por outro lado também pode levar a retrocessos importantes.
O que seria uma melhor coordenação?
A.E.B. – Esse movimento a gente já vê na imprensa. Hoje percebemos uma imprensa muito mais preocupada com uma divulgação mais técnica da informação. Mais cautelosa. É muito comum, por exemplo, a preocupação da imprensa em se assessorar juridicamente para traduzir um pouco daquilo que está acontecendo. Claro que o jornalista, com toda a sua bagagem, cultura e formação, frequentemente não tem uma formação especificamente jurídica. Então é muito difícil traduzir para o leigo uma linguagem que, muitas vezes, nem sequer o próprio jornalista consegue entender. O mundo do Direito é assim mesmo: é hermético, é difícil, é contraditório muitas vezes. Então, é importante a coordenação nesse sentido: saber traduzir o discurso jurídico para a realidade – para o universo leigo, digamos. Como também de entender como funciona a dinâmica de um processo, da apuração dos fatos, o que significa ser acusado de alguma coisa e ser suspeito de alguma coisa. A imprensa tem que buscar maior coordenação no sentido de não antecipar opiniões, [de[ não condenar criminalmente ninguém. É muito comum, ainda hoje, e isso é muito triste, a divulgação de notícias que já apresentam um prejulgamento do fato, noticiando o fato como se estivesse diante de um culpado ou de uma verdade posta, absoluta, quando muitas vezes no futuro se verifica que não foi assim. Isso é uma falta de cuidado que uma melhor coordenação resolveria.
Antecipação de sentenças
Em relação ao caso do mensalão, o que poderia ser um desdobramento negativo por efeito de uma cobertura inadequada?
A.E.B.– São dois problemas. A imprensa exerce uma influência dupla, tanto em relação à sociedade – que está lendo as informações, que está acompanhando as informações, e que portanto passa a ter uma apreensão da realidade condicionada pela informação que recebe –, como também a imprensa influencia os próprios atores desse processo – que fazem parte da sociedade e que portanto também leem as notícias. Preocupa-me quando, por exemplo, vejo alguma notícia dando conta da impressão de um ministro sobre o julgamento do caso – o que a mim parece aberrante no sentido de que um juiz não antecipa o julgamento do caso. Ele espera para receber todas as provas, ouvir toda a acusação e toda a defesa para depois se pronunciar. É vedado juridicamente se antecipar. Quando há essa divulgação pela imprensa de uma antecipação de julgamento, como eu já vi no caso do mensalão, isso gera um problemão. Pode gerar uma reviravolta no próprio caso. Às vezes não sei se esse foi exatamente o discurso do julgador, no sentido de antecipar o caso, ou se o jornalista entendeu daquela forma algo que não era exatamente assim. O efeito disso para o caso e para os envolvidos – a acusação, a defesa e os outros julgadores – é nefasto.
Por outro lado, um efeito eventualmente negativo para a sociedade é criar uma expectativa irreal. A imprensa tem, sim, não só um poder, mas uma responsabilidade social no sentido de transmitir essa esperança de uma sociedade melhor – e no caso do mensalão, de um Brasil menos corrupto, de uma evolução da percepção da sociedade com relação à intolerância à corrupção. Eu acho isso fenomenal. Mas não posso criar expectativas também equivocadas, porque a sociedade vai acompanhando isso, vai lendo. Qual é o acompanhamento que a sociedade faz do caso? Primeiro, a imprensa. Então, se eu expectativas que são irreais, corro o risco de frustrar essa sociedade.