O que passo a relatar agora é muito sério. E as autoridades constituídas, a Comissão de Direitos Humanos da OAB, assim como as pessoas que sabem da importância e lutam pela liberdade de expressão no Brasil precisam se manifestar.
O jornalista Amilcar Júnior, editor do jornal Monte Roraima, tem recebido ameaças veladas de morte. Alguém está querendo intimidar o nosso colega, que imprimiu uma linha crítica e polêmica ao semanário mantido pela Diocese de Roraima.
Há cerca de 15 dias, quando chegava em sua casa no bairro São Vicente, por volta das 2 horas da manhã, Amilcar percebeu um carro preto se aproximando e um dos ocupantes do veículo desferiu dois disparos em sua direção, quando ele abria a porta de casa.
Quem efetuou os disparos não tinha a intenção de alvejar o jornalista. Queria apenas assustá-lo. As ameaças também ocorrem por telefone.
A situação atingiu tal grau de seriedade que o bispo de Roraima, Dom Roque Paloschi, convidou o jornalista Amilcar Júnior para passar a morar na ‘casa dos padres’, pois sabe que lá estará seguro. As ameaças já são de conhecimento de algumas altas patentes da Polícia Militar de Roraima.
Contra a censura
Não é mais concebível que a esta altura do amadurecimento democrático do Brasil ainda existam pessoas que não sabem conviver com críticas e queiram calar jornalistas à força. Há instâncias judiciais a se recorrer, quando alguém se sente prejudicado por alguma matéria jornalística.
Nunca é demais lembrar que Roraima ainda vive com o fantasma do assassinato do jornalista João Alencar, em dezembro de 1982, que nunca ficou totalmente esclarecido.
Amilcar diz não ter certeza sobrem a identidade das pessoas que tentam intimidá-lo. ‘Tudo que sei é que, desde que assumi o cargo de editor do Monte Roraima, o jornal adotou uma linha crítica ao governo e a outros figurões políticos locais e, desde então, temos sido pressionados’, contou.
Recentemente dois processos foram movidos contra o semanário Monte Roraima, um deles pelo governo estadual.
O ano de 2009 foi lamentável do ponto de vista de perseguições a jornalistas e blogueiros em todo o Brasil. Mais de meia dúzia deles sofreram processos na Justiça. Foram calados por força de liminar. Sempre por políticos que não gostam de ter o seu poder questionado, suas façanhas publicizadas.
Cito alguns dos blogueiros e jornalistas que lutam contra a censura pelo Brasil afora: Túlio Viana, Caribé, Alcilene Cavalcanti, Renato Rovai, Luis Nassif, Pedro Markun, Júlio Valentim, Emily Ops!, Henrique Antoun, Altamiro Borges, Tatiana e Brunella França.
Sob ameaça
Ameaças veladas que colocam em risco a integridade física de um profissional não são e nem podem ser toleráveis. Quem quer que seja o responsável por essas tentativas de intimidação conta o jornalista Amílcar Júnior precisa ser barrado.
Convoco a todos que tomarem conhecimento dessa denúncia que a espalhem pela internet, que unam forças para que defendamos o nosso direito constitucional à livre expressão.
Afinal, a Carta Magna nos assegura isso:
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, àigualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
IV – é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;
VIII – ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei;
IX – é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença
Art. 220º A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição.
§ 2º – É vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística.
Tenho informação de outras pessoas que confrontaram poderosos em Roraima e também estão sob ameaças. Não podemos aceitar isso. Nunca, jamais e em hipótese alguma.
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