A sentença que ordenou a prisão do conhecido jornalista colombiano Alejandro Santos Rubino é um ato de censura, declarou o Comitê para a Proteção dos Jornalistas (CPJ). Uma juíza de Bogotá ordenou a prisão de Santos, diretor da revista semanal Semana por não ter cumprido instruções da corte em uma ação legal por dano à honra, ao bom nome e à intimidade.
A juíza Amanda Vargas de Norato, do Circuito de Bogotá, expediu uma ordem de prisão contra Santos na quinta-feira, depois que a Semana não seguiu as instruções exatas de uma retificação referente a uma ação legal por dano à honra, ao bom nome e à intimidade julgada em agosto, segundo as fontes do CPJ e informações da imprensa local. Santos foi acusado de desacato. A juíza Vargas ordenou a prisão de Santos por três dias, na delegacia de polícia mais próxima de sua residência ou nas instalações do Departamento Administrativo de Segurança (DAS), e a pagar uma multa de 2,7 milhões de pesos (US$ 1.200), informou o diário colombiano El Tiempo. De acordo com a lei colombiana, o Tribunal Superior do Distrito Judicial de Bogotá deve revisar a ordem expedida pela juíza Vargas dentro dos três dias subseqüentes.
A decisão de quinta-feira decorre de uma ação de tutela, recurso de amparo, iniciada por José Alfredo Escobar Araújo, antigo presidente do Conselho Superior do Judiciário, conforme Santos informou ao CPJ. Mediante a ação de tutela, Escobar alegou que a Semana e Santos, em sua condição de diretor da revista, haviam violado seus direitos à honra, ao bom nome e à intimidade em artigo publicado em 28 de abril, que descrevia a relação próxima entre uma controvertida pessoa com supostas conexões com o tráfico de drogas e várias personalidades públicas, entre elas, Escobar, segundo as reportagens da imprensa local.
Série de escândalos
Em 11 de agosto, um juiz de Bogotá decidiu a favor de Escobar e ordenou à Semana que publicasse uma retificação, o que foi feito pela revista, explicou Santos ao CPJ. Em 12 de setembro, o Tribunal Superior do Distrito Judicial de Bogotá considerou insuficiente a retificação feita por a Semana e ordenou uma segunda retificação, de acordo com os informes da imprensa local. A Semana publicou uma segunda retificação, mas não seguiu as pautas exatas estabelecidas pelo Tribunal, que ordenavam que a revista publicasse a retificação em sua capa.
‘Todo o processo legal estava profundamente viciado e enfraquecia a vitalidade dos meios de comunicação ao permitir que um juiz determine o que pode e o que não pode ser publicado’, assinalou Carlos Lauría, coordenador sênior do Programa das Américas do CPJ. ‘Ordenar a prisão de Alejandro Santos por desacatar uma ordem de retificação debilita as proteções para a liberdade de imprensa na Colômbia. Instamos as autoridades judiciárias colombianas a rechaçar o caso.’
A Semana foi importante na revelação de uma série de escândalos que abalaram o governo do presidente Álvaro Uribe Vélez. No final de 2006, a revista publicou uma série de artigos investigativos sobre o vínculo entre grupos paramilitares de direita, funcionários públicos e políticos colombianos. Mais de 50 políticos e funcionários públicos foram presos como conseqüência, segundo os informes da imprensa. [Nova York, 21 de novembro de 2008]
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O CPJ é uma organização independente, sem fins lucrativos, sediada em Nova York, que se dedica a defender a liberdade de imprensa em todo o mundo