As novas denúncias da última Veja (‘Renan foi um bom sócio’, edição nº 2021, de 15/8/2007) devem produzir resultados. O corregedor do Senado, Romeu Tuma, anunciou que pedirá explicações ao usineiro João Lyra sobre a sociedade secreta que mantém com o senador Renan Calheiros num jornal e numa rádio em Alagoas. O senador Calheiros teria investido no negócio 1,3 milhão de reais, valor não declarado à Receita Federal ou à Justiça Eleitoral.
Temos duas irregularidades muito bem caracterizadas, mas existe uma terceira que não pode ser esquecida: um parlamentar, ainda mais o chefe do Poder Legislativo, não pode beneficiar-se de uma concessão de rádio ou TV que, por lei, cabe a ele fiscalizar. Isso configura um claro conflito de interesses, é uma imoralidade – portanto, quebra de decoro.
A sociedade quer
É evidente que os senadores não estão muito interessados em explorar este lado da denúncia porque grande parte do Congresso também serve-se do mesmo privilégio. É o que este Observatório da Imprensa vem chamando de ‘coronelismo eletrônico’, já denunciado junto à Procuradoria Geral da República [ver ‘Concessionários de radiodifusão no Congresso Nacional: ilegalidade e impedimento‘].
É evidente também que grande parte da mídia eletrônica não está interessada nesta questão porque muitos grupos de comunicação regionais foram formados através de concessões irregulares a congressistas.
Veja está empenhada em tirar Renan da presidência do Senado e posteriormente cassá-lo ou obrigá-lo a renunciar. Mas a sociedade brasileira quer muito mais do que isso: quer acabar com esta aberração que permite ao legislador beneficiar-se de uma concessão por ele autorizada.
O Caso Renan transcende ao senador Renan Calheiros. Isto não pode ser esquecido.
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