A divulgação pela OAB/SP da lista de pessoas que violam sistematicamente as
prerrogativas dos advogados tem dado o que falar. Os que deploram a atitude da
OAB dizem que é um absurdo submeter as pessoas ao linchamento público, que a
autarquia não tem o direito de julgar as pessoas e, principalmente, que as
pessoas que constam da lista não tiveram direito de defesa.
Numa República ninguém está acima da lei, nem juizes, promotores, delegados
de polícia, vereadores e advogados. O Estatuto da Advocacia confere aos
advogados algumas prerrogativas indispensáveis ao exercício da profissão. As
autoridades não podem, portanto, se recusar a respeitá-las, e quando as violam
deveriam sujeitar-se às penas da lei. Infelizmente, não é o que tem acontecido.
As corregedorias do Judiciário, da Promotoria e das polícias têm sido muito
lenientes em relação aos abusos cometidos pelos servidores públicos encarregadas
de processar e julgar. As reclamações dos advogados são invariavelmente
arquivadas sem que o interessado tenha acesso ao conteúdo da decisão para que
possa questioná-la.
O resultado desta leniência, que protege e estimula a violação das
prerrogativas dos advogados, deixa a OAB de mãos amarradas. De fato, violar as
prerrogativas do advogado pode acarretar punição disciplinar, mas isto raramente
ocorre. Além disto, o desrespeito às garantias legais dos advogados ainda não é
crime, de maneira que não se pode pretender a punição criminal do ofensor. E
mesmo que o Congresso aprove o projeto de lei que criminaliza a violação das
prerrogativas dos advogados ainda existirá um problema: a denúncia terá que ser
oferecida por um promotor, o qual certamente poderá se solidarizar a um colega
ou juiz criminoso.
Apesar de aparentemente abusiva a decisão da OAB de divulgar os nomes dos
violadores das prerrogativas dos advogados deve ser aplaudida. Juízes,
promotores e delegados são regiamente pagos com o dinheiro do contribuinte e a
sociedade tem, portanto, o direito de saber o que seus servidores andam fazendo
no exercício da profissão.
É verdade que a OAB não tem o direito de julgar os violadores das
prerrogativas profissionais. Mas também é verdade que a OAB tem todo o direito
de julgar as reclamações dos advogados referentes às violações de suas
prerrogativas, bem como de divulgar o nome dos envolvidos. Se alguém sentir-se
ofendido terá todo o direito de processar a OAB pleiteando a exclusão do nome da
relação, indenização por dano moral etc. Caso isto venha a ocorrer, o Poder
Judiciário apreciará a questão, conferindo à autarquia o direito de defender-se
e de provar se o alegado ofensor violou mesmo as garantias profissionais dos
advogados.
De qualquer maneira a decisão da OAB/SP tem o mérito de provocar o debate
sobre a questão. Isto é, sem dúvida alguma, um avanço. Do jeito que estavam, as
coisas não podiam continuar.
***
Os nomes na lista de inimigos da OAB
* Abner de Oliveira, vereador da Câmara Municipal de Mogi Mirim
* Aciones Diniz, juiz de Direito da 1ª Vara Cível de Limeira
* Adalberto Guerreiro, funcionário do Cartório da 1ª Vara Cível de Catanduva
* Adalgisa Lins Dornellas Glerian, juíza substituta da 1ª Vara do Trabalho de
São Vicente (à época)
* Adilson Aparecido Rodrigues Cruz, juiz de Direito da Vara Única de Agudos
* Adilson Francisco de Assis, policial militar da 1ª CIA do 1º BPMRV
* Adriane Bandeira, juíza substituta da 2ª Vara Cível de Bebedouro
* Airton Douglas Honório, delegado de Polícia titular da DIG e São José do
Rio Preto
* Airton Vieira, juiz de Direito da 28ª Vara Criminal da Capital
* Alan Bazalha Lopes, delegado e diretor da Cadeia Pública de Franca
* Alcides Marcondes da Veiga Filho, perito judicial de Osasco
* Aldaiza Sposati, vereador da Câmara Municipal de São Paulo
* Aldemir Ribeiro Caldas, diretor do Núcleo de Segurança e Disciplina do
Centro de Detenção Provisória de Guarulhos II (à época)
* Alessandro Moretti, delegado da Polícia Federal de Araraquara
* Alessandro Moretti, delegado da Polícia Federal de Araraquara, reincidente
* Ana Maria Fligerio Molinari, promotora de Justiça de Praia Grande
* Andréia Paola Nicolau Serpa, juíza da 2ª Vara do Trabalho de Cotia
* Antonio Domingos Padovan, sargento da 4ª CIA do 10º BPM de Piracicaba
* Antonio Sérgio de Almeida, perito judicial de Osasco
* Ariberto Aires Ferreira Lima, secretário municipal da Administração de
Itapeva
* Arildo Pires Costa, escrivão diretor do 2º Ofício Criminal da Comarca de
Sorocaba (à época)
* Arthur de Paula Gonçalves, juiz de Direito da 4ª Vara Cível de Bauru
* Atis de Araújo Oliveira, juiz de Direito da Comarca de Teodoro Sampaio
* Atis de Araújo Oliveira, juiz de Direito da Comarca de Teodoro Sampaio (à
época), reincidente
* Atis de Araújo Oliveira, juiz de Direito da Vara Única de Teodoro Sampaio,
reincidente
* Aurea Sueli dos Santos, diretora da 31ª Vara Cível da Capital (à época)
* Auro Lucas, comandante da 4ª CIA do 18º BPM de São Paulo
* Carlos Alberto Rodrigues da Silva, escrivão de Polícia da 7ª Delegacia
Seccional
* Carlos Eduardo Borges Fantacini, juiz de Direito da 1ª Vara do Anexo Fiscal
de Atibaia
* Carlos Eduardo Delgado, juiz da 1ª Vara Federal de Sorocaba
* Carlos Fonseca Monnerat, juiz de Direito da 177ª Zona Eleitoral de São
Vicente (à época)
* Carlos Francisco Signorelli, presidente da Câmara Municipal de Campinas
* Carlos Henrique Abrahão, juiz de Direito Titular da 42ª Vara Cível de São
Paulo
* Carlos Henrique Garcia Andolfatto, diretor da Secretaria da 2ª Vara do
Trabalho de Sorocaba (à época)
* Carlos Pereira da Silva Junior,. PM da 4ª CIA do 10º BPM de Piracicaba
* Célia Gilda Titto, juíza da 64ª Vara do Trabalho da Capital
* Cesar Augusto Fernandes, juiz de Direito da 4ª Vara Cível de São Vicente (à
época)
* Cintia Taffari, juíza da 2ª Vara do Trabalho de Guarulhos (à época)
* Claudemir Batalini, 9º promotor de Justiça da Comarca de Jundiaí
* Claudete dos Santos Peiti, policial civil do Deic
* Cláudia Giglio Veltri Correa, juíza da 1ª Vara de Trabalho de São Carlos
* Claudia Zerati, juíza da 7ª Vara do Trabalho da Capital
* Cláudio Antonio Marques da Silva, juiz de Direito auxiliar da 19ª Vara
Cível da Capital (à época)
* Cristiano Canezin Barbosa, juiz de Direito da 1ª vara da Comarca de Pereira
Barreto (à época)
* Dalila Tondi, encarregada técnica da UIP 3 * Febem
* Daniel Fabretti, juiz do Anexo do JEC na Universidade de Guarulhos
* Daniel Issler, juiz de Direito da Vara da Infância e Juventude de Guarulhos
* David Camargo, 2º Tenente do Comando de Policiamento Metropolitano da
Polícia Militar de São Paulo (à época)
* Débora Basso, escrivã de Polícia de Sorocaba
* Denise Cavalcanti Fortes Martins, juíza de Direito da Vara Distrital de
Vargem Grande Paulista
* Deucélia Gonzales Lecca, investigadora de Polícia de Dracena
* Dimas Masson, delegado de Polícia Titular do 1º Distrito Policial de
Caraguatatuba
* Edmar Francisco de Oliveira, investigador de Polícia
* Edmundo Lellis Filho, juiz de Direito da 39ª Vara Cível da Capital (à
época)
* Edmundo Lellis Filho, juiz de Direito da 39ª Vara Cível da Capital (à
época), reincidente
* Eduardo Francisco dos Santos Júnior, promotor de Justiça da 4ª Vara Cível
da Comarca de Jales
* Elaine Omine Pedrico, chefe da Seção de Benefícios do INSS * Agência
Sorocaba
* Elaine Regina Sampaio, funcionária da Previdência Social * agência Ermelino
Matarazzo
* Eli Carrion Frandoling Romã, agente de Fiscalização do Fórum Central
* Eliana Passarelli, promotora de Justiça do 5º Tribunal do Júri de Pinheiros
(à época)
* Eliani Aparecida da Silva Pedroso, juíza da 1ª Vara do Trabalho de S. B.
Campo (à época)
* Elio Gaspari, jornalista da Folha da Manhã
* Elvira de Moura Queiroz Neta Souza, funcionária da 2ª Vara de Campos do
Jordão
* Emerenciana Lúcia de Oliveira, diretora do Sindicato dos Trabalhadores
Domésticos do Município de São Paulo
* Erica K. C. Ferreira, funcionária do Sindicato dos Bancários de São Paulo
* Evaldo Gabriel de Almeida, agente da Polícia Federal de Santos
* Fabíola de Oliveira Alves, delegada de Polícia do 95º Distrito Policial da
Capital (à época)
* Fernanda de Carvalho Queiroz, juíza de Direito da 4ª Vara Cível de
Guarulhos
* Fernanda de Carvalho Queiroz, juíza de Direito da 4ª Vara Cível de
Guarulhos (à época), reincidente
* Fernanda de Carvalho Queiroz, juíza de Direito da 4ª Vara Cível de
Guarulhos (à época), reincidente
* Fernando Terzidis, delegado de Polícia do 93º DP/SP
* Flávio Luis Trivella, delegado da Polícia Federal de São Paulo
* Florentina Maria de Jesus Moraes, conselheira do Conselho Tutelar de
Sapopemba
* Gilmara Aparecida Ferraz Piaia Barcella, funcionária do INSS * Agência de
Itu
* Gilson Barreto, vereador da Câmara Municipal de São Paulo
* Henrique Rodriguero Clavisio, juiz de Direito da 25ª Vara Cível da Capital
(à época)
* Hudson Leandro Tavares de Souza, soldado da PM
* Isabel Cristina Maceiras Ferreira, juíza de Direito da 4ª Vara da Comarca
de Carapicuíba
* Isabel Ines Palomo, soldado PM de São Vicente
* Ivo Manoel Lacava Júnior , vereador da Câmara Municipal de Cafelândia
* Jader Augusto Pimenta, técnico parlamentar da Câmara Municipal de São Paulo
* Jamil Luiz Simon, promotor de Justiça da 2ª Vara de Campos do Jordão
* João Antunes dos Santos Neto, juiz de Direito da 5ª Vara Cível de Santo
André
* João Eduardo Gesuaudi Xavier de Freitas, procurador de Justiça
* João Geraldo de Faria Galdino, delegado de Polícia da Comarca de Iperó
* João Scomparin, policial militar da 1ª CIA do 1º BPMRV
* Joaquim Rodrigues, investigador de Polícia do Garra de Guarulhos
* Joelson Pereira da Costa, 2º Tenente do 27º Batalhão da Polícia Militar da
Capital
* José Alencar Branbila, agente de Vigilância do Fórum de Itaquera (à época)
* José Alexandre Pereira, delegado titular da 4ª Delegacia de Polícia de
Guarulhos
* José Antônio da Silva, diretor da 2ª Vara de Campos do Jordão
* José Aparecido Rabelo, juiz de Direito da 1ª Vara Cível de Caçapava
* José Cláudio Abrahão Rosa, jiz de Direito da 2ª Vara de Campos do Jordão (à
época)
* José Eduardo Olivé Malhadas, jiz da 2ª Vara do Trabalho de Cubatão
* José Francisco Dias Gomes, jiz da Vara Distrital de Pirapozinho
* José Gomes da Silva, esrivão da Delegacia Seccional de Diadema
* José Marcos Silva, juiz de Direito da Vara do Júri da Comarca de Osasco
* José Maria das Flores, vereador da Câmara Municipal de Rancharia
* José Otaviano de Carvalho Prestes, juiz de Direito da 21ª Vara Criminal da
Capital (à época)
* José Roberto Fernandes Miranda, delegado de Polícia da Delegacia de Itaqua
* José Roberto Leme Alves de Oliveira, juiz corregedor da 1ª Vara Judicial da
Comarca de Socorro
* Josué Vilela Pimentel, juiz da Vara Distrital de Ilha Bela
* Juvenal José Duarte, juiz de Direito da 3ª Vara da Família e Sucessões do
Foro Regional de Santana
* Larissa Corotta Martins da Silva Scarabelim, juíza da Vara do Trabalho de
Santa Bárbara D´Oeste (à época)
* Leandro César Giora, carcereiro da Cadeia Pública de Franca
* Leandro da Silva Neves, oficial de Promotoria do MP de Jales
* Leoneti Maria da Silva, juíza de Direito da 3ª Vara Cível de Barueri
* Luciana Antunes Ribeiro, juíza de Direito da 2ª Vara de Piracaia
* Luciana Antunes Ribeiro, juíza substituta da 3ª Vara Criminal de
Piracicaba, reincidente
* Luciana Vieira de Oliveira, PM da 4ª CIA do 10º BPM de Piracicaba
* Lucila Toledo Pedroso de Barros Padilha, juíza de Direito da 9ª Vara Cível
de S. B. Campo (à época)
* Lucio Pereira de Souza, juiz da 2ª Vara do Trabalho de Santo André (à
época), reincidente
* Lucio Pereira de Souza, juiz da 2ª Vara do Trabalho de S. B. Campo (à
época), reincidente
* Luis Antônio Ramão, delegado de Polícia da Delegacia de Cândido Mota
* Luis Claudio, tenente da PM de Sorocaba
* Luis de Paulo Giacoia, agente policial da Delegacia de Polícia de São
Manuel
* Luis Fernando Nishi, juiz de Direito da 10ª Vara da Fazenda Pública da
Capital
* Luiz Angelo D´Amore, investigador de Polícia da Delegacia de Serra Negra
* Luiz Antonio dos Santos, vereador da Câmara Municipal da Estância Balneária
de Ilha Bela
* Luiz Eduardo Sciuli de Castro, promotor de Justiça da Comarca de Bauru
* Luiz Evandro Sousa Medeiros, delegado de Polícia da Delegacia de Guarujá
* Luiz Ricardo Oliveira Leite, investigador de Polícia do 4º Distrito
Policial de S. J. dos Campos (à época)
* Manoel Antônio Ariano, juiz da 74ª Vara do Trabalho da Capital
* Manoel Torralbo Gimenez Júnior, 2º Promotor de Justiça do Fórum de Itanhaém
* Marcelo de Rosa Oliveira, 2º Tenente de Infantaria da Aeronautica em São
José dos Campos
* Marcelo Pedroso Goulart, promotor de Justiça da Procuradoria do Meio
Ambiente e Infancia e Juventude de Ribeirão Preto
* Marcelo Silva Liger, investigador de Polícia
* Marcelo Tsuno, juiz de Direito da 7ª Vara Cível de Guarulhos
* Márcia Blanes, juíza da 1ª Vara de Cotia
* Márcia Oliveira de Faria, soldado PM do 18º BMP de São Paulo
* Márcia Pereira Cruz Pavoni, delegada de Polícia do 2º Distrito Policial de
Itu
* Marcos Eduardo Marques, delegado de Polícia da Delegacia de Investigações
Gerais de Barretos
* Marcos Mendes Lyra, promotor de Justiça da Comarca de Barueri
* Marcus Augustus de Augusto Pulice, juiz de Direito da 2ª Vara Criminal de
S. J. Campos
* Margareth Ferraz França, promotora de Justiça da 1ª Vara Criminal de
Guarulhos
* Margarette F. Correa Barreto Gracio, delegada de Polícia da 1ª Delegacia do
ECA
* Maria Aparecida Albuquerque, gerente do Banco Nossa Caixa S/A
* Maria Aparecida Rosa Vargas, diretora da 63ª Vara do Trabalho da Capital
* Maria Cristina Mattioli, juíza da 4ª Vara do Trabalho de Bauru
* Maria Cristina Simões Amorim, procuradora da República
* Maria Eugênia Pires, juíza de Direito da 1ª Vara Criminal de Mauá
* Marta Tereza O. Ayres Cardum, delegada de Polícia de Sorocaba
* Mauri Angelo Bottezini, juiz de Direito da 31ª Vara Cível da Capital
* Mauricio Caprioli, gerente do Banco Nossa Caixa S/A
* Maurício Geraldo da Silva Dantas, diretor presidente do SAAE do Município
de Itu
* Mauro Shiguetoshi Chiyoda, delegado de Polícia de Dracena
* Melissa Garcia Blagitz, procuradora da República
* Michel Feres, juiz de Direito do Fórum Distrital de Mairinque (à época)
* Mitiaky Yamamoto, delegado da Delegacia Seccional de Diadema
* Moyses Eduardo Ferreira, delegado da Polícia Federal de Santos
* Myleni Pereira Ramos, juíza da 63ª Vara do Trabalho da Capital
* Myleni Pereira Ramos, juíza da 63ª Vara do Trabalho da Capital, reincidente
* Myleni Pereira Ramos, juíza da 63ª Vara do Trabalho da Capital
* Nanci Nuevo Guedes de Sá, diretora de Divisão do 3º Ofício da Família e
Sucessão do Foro Regional de Santana
* Neide Baptista dos Santos Cruz, escrivã diretora da 7ª Vara Cível de
Guarulhos
* Newton Hugolino Michelazzo, capitão e Presidente do Conselho de Disciplina
da Polícia Militar de Taubaté
* Nicolau Sinisgalli Sobrinho, presidente da CEMTRAN de Tatuí
* Nidea Rita Sorco, juíza de Direito da 3ª Vara Criminal da Capital
* Nilo Faria Hellmeister Junior, delegado de Polícia
* Nilton Santos Oliveira, juiz de Direito da 2ª Vara Cível de Araçatuba
* Nivaldo Bernardi, delegado da Polícia Federal de São Paulo
* Odacir Cesário da Silva, delegado de Polícia Titular da Delegacia de
Investigações Gerais de Ribeirão Preto
* Osmarino Leite, vereador da Câmara Municipal de Rancharia
* Osni Rodrigues de Siqueira, conciliador dos empregados da CINTEC de Jacareí
* Osvaldo Palocci Júnior, juiz de Direito Titular da 17ª Vara Criminal de São
Paulo
* Patricia Esteves da Silva, juíza da 78ª Vara do Trabalho da Capital
* Paulo Alexandre Ayres de Camargo, juiz de Direito da Comarca de
Mirandópolis (à época)
* Pedro Ivo Tavares de Carvalho, delegado da Polícia Federal de Araraquara
* Raquel Maria Leone de Almeida César Barbosa, promotora de Justiça da 3ª
Promotoria da Infância e da Juventude da Capital
* Reginaldo Siqueira, juiz de Direito da 5ª Vara Criminal de S. J. do Rio
Preto
* Ricardo Apostólico Silva, juiz da 43ª Vara do Trabalho da Capital
* Ricardo Bezerra da Silva, investigador de Polícia
* Ricardo Navarro Soares Cabral, promotor de Justiça Substituto da 3ª Vara de
Taubaté
* Ricardo Piccolomini de Azevedo, co-proprietário e diretor do jornal A
Comarca de Mogi Mirim
* Roberto Aparecido Blanco, juiz substituto da 63ª Vara do Trabalho da
Capital (à época)
* Roberto Aparecido Blanco, juiz substituto da 63ª Vara do Trabalho da
Capital (à época)
* Rodrigo Merli Antunes, promotor de Justiça da Comarca de Eldorado Paulista
* Rodrigo Merli Antunes, promotor de Justiça da Comarca de Eldorado Paulista,
reincidente
* Rodrigo Moreira Sanchez, delegado de Polícia de Tabarai
* Rodrigo Oliveira Freitas, investigador de Polícia de Dracena
* Rodrigo Otávio Haidar Monteiro, delegado de Polícia do 5º DP de Campinas
* Rogério Lopes de Figueiredo, delegado de Polícia da 7ª Delegacia Seccional
* Ronaldo Vetorazzi, comandante de Infantaria da Aeronautica em São José dos
Campos
* Rubens Calvo, vereador da Câmara Municipal de São Paulo
* Sandra Renata Azeredo, encarregada chefe da Cadeia Pública 1 * Pinheiros
* Sebastião Flávio da Silva Filho, desembargador do Tribunal de Justiça do
Estado de São Paulo
* Sérgio Abdalla, delegado titular da Delegacia Seccional de Diadema
* Sérgio Clementino, promotor de Justiça da Comarca de Santa Fé do Sul
* Sergio Gardenghi Suiama, procurador da República
* Sergio Lugão, investigador de Polícia da Delegacia de Guarujá
* Sérgio Ribas, juiz de Direito da 27ª Vara Criminal de São Paulo
* Silvana Lousada Lamattina Cecília, juíza da 3ª Vara do Trabalho de Santo
André
* Silvio Marques Neto, desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São
Paulo
* Simone Pinto de Freitas, escrivã de Polícia
* Sugui Kendi, delegado de Polícia do Deic
* Talma de Oliveira Bauer, chefe de investigação policial
* Tânia Christina Zotto, assessora econômica do Tribunal Regional do Trabalho
da 2ª Região
* Tânia Yuka Karoku, juíza de Direito da 25ª Vara Cível da Capital
* Thereza Cristina Nahas, juíza da 61ª Vara do Trabalho da Capital
* Trajano de Oliveira Filho, escrivão de Polícia da Delegacia de Itaporanga
* Vagner dos Santos Queiroz, promotor de Justiça da Comarca de Osasco
* Valdir Mendes Moreira, presidente do Conselho Tutelar de Itupeva (à época)
* Valter da Silva Carvalho, investigador da 4ª Delegacia de Polícia de
Guarulhos
* Vicente Cândido, vereador da Câmara Municipal de São Paulo
* Vicente Cândido, vereador da Câmara Municipal de São Paulo, reincidente
* Vinicius Alexandre Marine, delegado de Polícia de Franco da Rocha (à época)
* Virgilio Antonio Ferraz do Amaral, promotor de Justiça da 4ª Vara do Júri
de Penha de França
* Walter Wells Tompson, diretor da Vara do Trabalho de Santa Bárbara D´Oeste
(à época)
* Wanderlei Burguês, sargento PM de São Vicente
* Wanderson Aparecido de Souza, vereador da Câmara Municipal de Rancharia
* Wilson Ricardo Coelho Tafner, promotor de Justiça de Campinas
* Yin Shin Long, juiz de Direito da 17ª Vara Criminal da Capital (à
época)
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Advogado, Osasco, SP