O artigo 2º da Declaração da Unesco sobre os Meios de Comunicação defende um princípio essencial para o fortalecimento da paz: a liberdade. Em especial, a de expressão. Segundo o documento, ‘o exercício da liberdade de opinião, da liberdade de expressão e da liberdade de informação, reconhecido como parte integrante dos direitos humanos e das liberdades fundamentais, constitui um fator essencial do fortalecimento da paz e da compreensão internacional’.
A atividade de informar está norteada por tais princípios. Na América Latina (AL), contudo, a prática de uma comunicação democrática tem sido constantemente ameaçada por diversos fatores. Se, há poucas décadas, a imprensa no continente era controlada por regimes ditatoriais militares – que marcaram a trajetória política de diversos países com seus órgãos de censura – hoje os jornalistas são cerceados por outras instituições. Representações de poderes políticos e econômicos, também interessadas no controle da informação, estimuladas pela impunidade, atuam sobre os profissionais – que recebem ameaças ou são mesmo assassinados durante o exercício de suas funções. México e Colômbia são os países latinoamericanos onde há mais assassinatos e ameaças a jornalistas e veículos de comunicação, ambos por motivos semelhantes.
Jornalistas mexicanos trabalham atualmente em meio aos piores índices de violência registrados nos últimos anos. Entre janeiro de 2007 e janeiro de 2008, houve pelo menos 4 mil mortes de civis e militares causadas principalmente por conflitos entre gangues do crime organizado na disputa por territórios. A instabilidade aumentou após a decisão do presidente Felipe Calderón de enfrentar os cartéis de drogas com o Exército Mexicano e a Polícia Federal. Representantes de uma Missão Internacional de Jornalistas composta por 13 organizações internacionais concluíram, em 2008, que o México é o país mais perigoso para o exercício da profissão na América Latina e Caribe. Em apenas oito anos – desde 2000 – foram assassinados 24 jornalistas no país, oito estão desaparecidos e dezenas receberam ameaças. Uma coalizão de organizações que visitou cinco cidades mexicanas, incluindo a capital, foi formada por entidades como a Federação de Jornalistas da América Latina e Caribe (Fepalc), junto com a Federação Internacional dos Jornalistas (FIP) e o Comitê de Proteção aos Jornalistas. Baseado em reuniões com esses jornalistas, familiares de vítimas e autoridades locais, foi elaborado o informe ‘Liberdade de Imprensa no México: a sombra da impunidade e a violência’, entregue à secretaria de Relações Exteriores daquele país. O texto cita como principais obstáculos ao exercício do jornalismo no México o crime organizado, a corrupção, a impunidade, as agressões por parte de corporações policiais e a falta de empenho político estatal para resolver os ataques contra a imprensa mexicana.
No dia 23 de setembro de 2008, o jornalista Fonseca Estrada, conhecido militante social contra o crime organizado, foi assassinado quando levava cartazes com denúncias contra a onda de seqüestros no México. O profissional atuava na rádio FM EXA de Villahermosa, capital do estado de Tabasco, no Sudeste mexicano, e realizava protestos públicos contra a impunidade. Devido a crimes como este, o México foi escolhido para sediar o terceiro congresso da organização regional da FIJ e também o congresso anual ordinário da Fepalc, de 29 de setembro a 7 de outubro de 2008.
Durante as jornadas, das quais participaram mais de 100 jornalistas e ativistas da liberdade de expressão e direitos humanos, o diretor do Escritório da FIJ para a região, Gregório Salazar, apontou que em apenas um ano 23 profissionais foram mortos na América Latina – destes, sete foram assassinados somente no México. O jornalista brasileiro Celso Schröder – eleito presidente da Fepalc na ocasião do encontro – explica que o congresso foi pautado pela temática da insegurança e ameaça à liberdade de expressão.
Entre as resoluções da Fepalc sobre o debate, consta a formação de um observatório de Direitos Humanos e impunidade na América Latina, em consonância com a FIJ. ‘O principal objetivo é relatar e divulgar de forma internacional os eventos contra jornalistas na AL, conduzindo para ações políticas, judiciais e policiais adequadas em cada circunstância’, considerou.
‘Recentemente, na Cidade do México, jornalistas latino-americanos lançaram uma campanha contra os crimes brutais e constantes assassinatos de nossos colegas’. Com esta declaração, Paco Audije, secretário geral adjunto da FIJ, demonstrou sua indignação perante a execução do jornalista mexicano Miguel Angel Villagómez Valle, morto com seis tiros um dia após ser seqüestrado. Seu corpo foi encontrado no dia 11 de outubro no estado de Guerrero.
Villagómez Valle era o fundador do jornal La Noticia de Michoacán, que denunciava com frequência ações de narcotraficantes, do crime organizado e a corrupção no poder. A descoberta do corpo ocorreu quatro dias após o encerramento do congresso na capital mexicana. ‘Ao contrário do tipo de crime praticado contra jornalistas no Brasil, causado por uma violência centrada na desigualdade social, na Colômbia e no México as mortes são encomendadas pelo crime organizado’, avalia Celso Schröder. Ao comparar os crimes que ocorrem nesses dois países, ele assinala que os grupos que praticam a violência contra os jornalistas colombianos podem ser identificados com mais facilidade, pois esse tipo de evento é mais ligado à política no país. ‘Embora com características de crimes, são grupos políticos que se movem dentro do espectro de poder’, analisa.
Em relação ao México, o crime organizado baseado no narcotráfico gera a disputa de regiões e os criminosos respondem com extrema violência às denúncias da imprensa, com ameaças tanto aos jornalistas quanto aos donos dos veículos. Frente às inúmeras denúncias de ações praticadas para inibir a atuação da imprensa, o presidente do México, Felipe Calderón, se comprometeu em federalizar os crimes cometidos contra jornalistas e as ameaças contra a liberdade de expressão. Legisladores, apoiados por um conselho consultivo – composto por acadêmicos, jornalistas e proprietários dos meios de comunicação – elaboram atualmente um projeto que fixa penas de um a cinco anos de prisão àqueles que atentarem contra a liberdade de expressão. A proposta do presidente mexicano inclui uma reforma Constitucional.
Frágil democracia
Quarto país da América Latina em extensão, a Colômbia é hoje um território dividido entre o governo central, guerrilhas, grupos paramilitares de extrema direita e os narcotraficantes. Os dois grandes grupos guerrilheiros em atividade no país são as Farc (Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia) e o ELN (Exército de Libertação Nacional). Nos últimos anos, o crescente poder do narcotráfico passou a exercer forte influência na vida econômica, política e mesmo institucional da Colômbia. Há 60 congressistas da aliança do governo detidos ou sob investigação por supostos vínculos com grupos criminosos que controlam parte do tráfico de drogas na região. Neste cenário, os jornalistas estão expostos a constantes seqüestros e assassinatos.
Durante os últimos 20 anos, mais de 150 jornalistas foram mortos e, na maioria dos casos, os homicídios estão relacionados ao exercício da profissão. De acordo com a Federação Colombiana de Jornalistas (Fecolper), apenas em 11 destes casos foi determinada a autoria dos crimes. Ainda conforme a entidade, deste total, apenas seis investigações foram resolvidas, porque paramilitares de extrema direita confessaram seu envolvimento.
Para responder às inúmeras formas de coerção à liberdade de expressão na Colômbia, após quatro anos de trabalho do Centro de Solidariedade da Federação Internacional de Jornalistas (Ceso-FIJ), foi criada, em maio de 2007, a Federação Colombiana de Jornalistas (Fecolper). A entidade reúne 24 organizações regionais e mais de 1,2 mil jornalistas.
O presidente da Fecolper e vice-presidente da Fepalc, Eduardo Márquez, avalia que, na Colômbia, todos os protagonistas da ‘guerra’ instaurada no país tentam manipular a informação e os altos níveis de impunidade estimulam os crimes. ‘A impunidade é um convite para que qualquer intolerante que se sinta afetado por denúncias feitas através dos meios de comunicação – sem importar sua ideologia ou posição social – mande assassinar ou ameaçar um jornalista’, ressalta. Entretanto, Márquez afirma que os principais algozes da imprensa colombiana não são os guerrilheiros ou narcotraficantes, mas os funcionários corruptos. Desde o ano 2000, as investigações que colocaram em evidência roubos e desvios de recursos do Estado resultaram em repórteres assassinados, ameaçados ou demitidos.
A Federação Colombiana de Jornalistas também alerta para uma prática que tem comprometido o livre exercício da profissão naquele país. Recentemente, a Fecolper emitiu um comunicado à população salientando que parte dos jornalistas de rádio e TV que atuam fora de Bogotá estão expostos a um sistema onde pagam aos empresários uma espécie de aluguel para produção de notícias em espaços informativos ou de opinião.
‘E para financiar estes espaços devem vender publicidade, com uma particularidade: pela inexistência de comércio ou fortes indústrias, o maior anunciante é o próprio governo’, destaca Márquez. Assim sendo, nessas regiões, os representantes da administração pública entregariam a publicidade ao jornalista em troca de sua ‘independência’.
A guerra colombiana, fortalecida com o surgimento de grupos paramilitares de extrema direita, mantém sob constante vigia as ações da imprensa. Esses grupos, em particular, são formados por ex-oficiais e ex-policiais que estariam agora a serviço de fazendeiros e outras representações do poder econômico no país. Aos paramilitares é atribuída a maioria das mortes por encomenda ocorridas na Colômbia. ‘Responsáveis por crimes contra sindicalistas, líderes sociais, jornalistas, militantes da oposição ao governo, camponeses, cidadãos comuns, e que realizaram uma contrareforma agrária, concentrando em suas mãos mais de 4 milhões de hectares de terras do país, os paramilitares estão se armando novamente ou nunca deixaram as armas’, afirma Márquez.
Nas áreas em que exercem forte influência, há um monitoramento sobre as informações divulgadas em emissoras, rádios e impressos. Em certos casos, segundo o presidente da Fecolper, os paramilitares visitam as redações para fazer advertências editoriais. Paralelamente, os jornalistas enfrentam as novas configurações da guerrilha na Colômbia, atualmente mais próxima do narcotráfico, com posturas como a proteção de áreas do plantio da folha de coca espalhadas nas clareiras da floresta ou exigindo tributos dos camponeses. Em geral, na década de 1990, a guerrilha mudou sua atitude em relação à imprensa e equiparou-se com narcotraficantes e grupos da extrema direita, mediante crimes contra os jornalistas, ameaças e destruição de equipamentos usados em reportagens.
O estudo ‘Industrias de Contenidos em Latinoamerica (2008)’, da pesquisadora Cosette Castro, apresenta dados que apontam recentes e relevantes aspectos da concentração dos mídias na América Latina e sua ligação com interesses políticos. Na Colômbia, ‘praticamente cada capital de departamento (estado) tem seu próprio meio impresso de comunicação que obedece aos interesses de um grupo familiar e às orientações de um movimento político’, escreve Cosette. O impresso de maior circulação no país é o El Tiempo, principal veículo de um conglomerado de meios de comunicação – recentemente o grupo Planeta de España comprou 51% de suas ações – que detém jornais regionais, canal de televisão a cabo e revistas. Destaque também para o conglomerado Ardila Lule, proprietário da RCN rádio e TV, uma das cadeias de radiodifusão mais importantes da Colômbia.
A pesquisadora cita ainda outros impressos representativos que atuam em regiões economicamente fortes do país, como o El Colombiano em Medellín, da família Gómez e o El País, de Cali, da família Lloreda. Esta concentração das mídias representa uma ameaça direta à prática do jornalismo, que passa a ter sua atuação moldada pelos interesses econômicos e políticos dos grandes conglomerados.
O presidente da Fecolper destaca que a organização pretende lutar para que os jornalistas tenham condições de trabalho, socioeconômicas e políticas que permitam produzir uma informação com qualidade, mediante o desenvolvimento de programas de bem-estar e estímulo a iniciativas legislativas e de segurança. ‘Apesar de nossa recente formação, somos a principal organização dos jornalistas colombianos, porta-vozes de suas necessidades para garantir o direito à informação. Sem dúvida, um elemento essencial para o processo de consolidação de nossa frágil e ameaçada democracia’, enfatiza Márquez.
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Repórter do MídiaComDemocracia