Mídia, MP e a saúde das gentes

O Ministério Público, tradicionalmente atuante nas áreas criminal e de improbidade, preocupa-se cada vez mais com outro segmento: a saúde. A demanda tem crescido tanto que o MP do estado de São Paulo planeja criar uma promotoria para atendê-lo.

Em 2004, diversas ações envolvendo esse setor já foram instauradas: parte pelo Grupo de Atuação Especial da Saúde Pública e da Saúde do Consumidor (Gaesp), parte por promotorias que às vezes agem em assuntos de saúde, como a Criminal e a do Consumidor.

Algumas dessas ações originaram-se de reportagens publicadas na imprensa. Por exemplo, a solicitação de indiciamento por homicídio culposo do médico responsável pela assistência ao torcedor corintiano Marcos Gabriel Cardoso Soares, em 2 de maio, no pronto-socorro municipal da Barra Funda, na capital. Outra: as ações para apurar irregularidades no atendimento prestado a pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) e a conveniados/particulares – a chamada ‘dupla porta’ – nos complexos do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP, e do Hospital São Paulo, ligado à Escola Paulista de Medicina da Universidade Federal de São Paulo.

‘O MP quer ampliar a atuação na saúde, e a mídia pode nos ajudar, inclusive orientando o público a nos procurar’, diz Rodrigo César Rebello Pinho, procurador-geral de Justiça de São Paulo. A seguir, sua entrevista ao Observatório, concedida na sede do MP paulista, da qual também participou o promotor Reynaldo Mapelli Júnior, do Gaesp.

Rodrigo César Rebello Pinho – É caso de investimento público. O Estado precisa investir mais para cumprir a sua obrigação. Saúde pública é caso de cidadania.

R.C.R.P – É extremamente importante numa sociedade democrática. Tanto que notícia veiculada pela imprensa é uma das principais formas de instauração de procedimentos no MP de São Paulo – além, claro, das denúncias que a população às vezes nos traz. Ao tomar conhecimento de atendimentos inadequados prestados pelos serviços de saúde ou de remédios com problemas, por exemplo, o jornalista tem a obrigação de apurar os fatos e denunciá-los à sociedade, até porque nem sempre as autoridades têm interesse em torná-los públicos.

R.C.R.P – Não. O MP tem critérios próprios de avaliação. Primeiro, se a matéria publicada é consistente ou não. Segundo, se o fato é efetivamente prioritário à saúde do povo. Em geral, quando a notícia preenche esses requisitos, instauramos procedimento para apurar o fato. Agora, abrir inquérito não significa instaurar ação civil pública. Às vezes, o próprio órgão público, ao saber da abertura do procedimento, já providencia a solução do caso. E, aí, claro, arquivamos o expediente.

R.C.R.P – Por exemplo, as referentes ao torcedor corintiano mortalmente agredido por integrantes da torcida do Palmeiras. O médico que prestou assistência não constatou traumatismo craniano grave em andamento e, ainda, liberou o jovem de 16 anos sem a presença do representante legal ou qualquer tipo de acompanhamento ou observação. O promotor Ricardo Antonio Andreucci, da Promotoria Criminal, pediu então indiciamento do médico por homicídio culposo. O promotor tomou conhecimento do caso por reportagens que ilustram o inquérito. Outro exemplo: as duas ações para apurar denúncia veiculada pelo site NoMínimo (http://nominimo.ibest.com.br) sobre o sistema ‘dupla porta’ nos complexos do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP e no Hospital São Paulo, ligado à Escola Paulista de Medicina da Universidade Federal de São Paulo.

R.C.R.P – O MP é claramente contra a ‘dupla porta’. Ela fere o princípio da isonomia. Em instituições que recebem recursos públicos, é inconcebível que se atenda imediatamente quem paga, enquanto o paciente SUS é obrigado a encarar meses de fila de espera. O atendimento diferenciado caracteriza privilégio e transgride a Constituição Federal e a Lei estadual 10.241. E os fatos relatados pela reportagem do NoMínimo em relação à ‘dupla porta’ são graves. Um deles, a indisponibilidade de exames para pacientes SUS e a sua realização para conveniados e particulares. Por isso, foi aberto inquérito civil contra o Hospital São Paulo, e inquérito administrativo contra o Hospital das Clínicas. As investigações já começaram, e estão a cargo dos promotores Reynaldo Mapelli Júnior e José Paulo França Piva, do Gaesp.

Reynaldo Mapelli Júnior – Tecnicamente, nenhuma. O inquérito civil é procedimento investigativo como o inquérito administrativo. No caso do Hospital das Clínicas, como havia inquérito civil anterior, optamos pelo procedimento administrativo, para que a direção explicasse as irregularidades relatadas. No caso do Hospital São Paulo, foi instaurado inquérito civil para averiguar as irregularidades divulgadas e ainda tratar da ‘dupla porta’. Por causa da ‘dupla porta’, também temos inquérito civil contra o Instituto Dante Pazzanese de Cardiologia, da Secretaria de Estado da Saúde.

R.M.J. – Não. Desde 1999, quando o Gaesp foi criado, temos obtido diversas vitórias. Acontece que uma série de problemas é resolvida pela via administrativa. Por exemplo, às vezes o público nos procura por falta de determinado medicamento na rede pública. Aí, o MP entra em contato com as secretarias de Saúde do estado ou do município e o problema se resolve. Há irregularidades também sanadas durante a fase de inquérito civil. Em certos casos, apenas a visita do MP a determinado hospital para averiguação já melhora a situação. Quando isso não acontece, entramos com as ações civis públicas. Só que, entre a propositura e a decisão judicial, se passam dois, três anos. Resultado: no final, alguns processos são julgados improcedentes, pois as irregularidades denunciadas foram corrigidas ao longo do período. De qualquer maneira, nosso objetivo foi alcançado.

R.M.J. – Uma delas: obrigar o estado de São Paulo a dar tratamento especializado às crianças autistas. O estado queria fornecer apenas o atendimento padrão aos portadores de distúrbios psiquiátricos. Porém, existe tratamento específico para autistas, e o estado está custeando-o em clínicas particulares, enquanto não tiver estrutura adequada. Outra: obrigar o Hospital das Clínicas de São Paulo a fornecer os medicamentos básicos prescritos pelos médicos do complexo aos pacientes SUS. A ação decorreu da falta crônica deles na farmácia do HC. Conseguimos também condenar médicos que recebiam do SUS e exigiam pagamento por fora dos pacientes. Outro resultado positivo: as liminares concedidas para impedir os aumentos abusivos e ilegais dos planos de saúde contratados antes de 1999. Para o MP, os usuários têm direito de pagar as mensalidades conforme o aumento previsto na legislação.

Rodrigo César Rebello Pinho – No que diz respeito ao MP de São Paulo, temos feito o que está ao nosso alcance.

R.C.R.P – Mal, é claro, já que o acesso à saúde é crucial. Mas, onde há brechas para forçar o Estado a satisfazer o direito do cidadão, o MP tem tomado as medidas cabíveis nas esferas civil e criminal. A prova é o crescente número de ações para melhorar o funcionamento dos hospitais públicos, garantir o fornecimento de remédios em falta, forçar o Estado a aplicar devidamente os recursos, apurar os desvios de dinheiro da área da saúde. A demanda é tamanha que planejamos transformar o Gaesp em promotoria, ou seja, criar a Promotoria da Saúde.

R.C.R.P – Saúde e educação faziam parte da Promotoria da Cidadania. Mas, ela acabou de tal forma absorvida pelos atos de improbidade que, para atender essas áreas, tivemos de criar grupos especializados. Agora, a tendência é transformar os grupos em promotorias. A vantagem é que os seus integrantes não são designados pelo procurador-geral, mas aprovados por concurso, tendo estabilidade e autonomia maiores.

Reynaldo Mapelli Júnior – Desde que comecei a trabalhar no Gaesp, chama atenção o fato de que quando as pessoas são mal atendidas, alguém sempre diz a elas: ‘Você está reclamando do quê? Isso aqui é SUS. É gratuito’. É como se elas não pagassem impostos e não tivessem direito de exigir assistência digna do Estado. E nisso a mídia pode nos ajudar muito, esclarecendo a população. Quanto mais o cidadão tiver noção dos seus direitos à saúde, maior será a atuação do MP na área.

Rodrigo César Rebello Pinho – Correto. E a imprensa ajudaria muito se informasse à população que: 1) O MP dispõe de promotores de Justiça em todas as cidades para atender a área de saúde; 2) as pessoas devem denunciar ao MP, por exemplo: remédios em falta nos postos de saúde, mau atendimento e falta de equipamentos nos hospitais públicos, omissão de socorro a pacientes em situação de risco, suspeitas de erro médico que levam à morte ou à lesão do paciente. É atribuição do MP propor ação penal por homicídio ou lesão corporal culposa em caso de erro médico. Para isso, é importante que as pessoas procurem o MP e tragam as informações.

R.C.R.P – A Assistência Judiciária do estado é que atua na defesa do interesse individual. Só que, na prática, o MP acaba agindo também.

R.C.R.P – Suponhamos que alguém nos traga uma reclamação. De imediato, telefonamos ou encaminhamos ofício para a instituição envolvida na tentativa de resolver a situação. Também orientamos a pessoa sobre o que fazer. Além disso, em geral, o problema não é exclusivamente dela, mas de uma determinada coletividade. Nesse caso, a partir de denúncias individuais, o MP, após investigação, tem instaurado ações coletivas contra o estado ou o município.

R.C.R.P – Sem dúvida. Diariamente, damos esse atendimento individual. A obrigação do promotor de Justiça é atender o público. Logo, a divulgação pela imprensa desse papel da instituição vai ajudar o MP a melhorar o atendimento à população nas questões de saúde. Em bom português: queremos o público, sim, e a mídia pode nos ajudar.

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Jornalista