Tem freqüentado o ambiente acadêmico certa discussão sobre a repactuação de um contrato social no Brasil. Esse debate não aparece nesses termos na imprensa, embora trate de uma questão crucial, que está na raiz de praticamente todo o noticiário político e econômico, e de certa forma também possa ser identificada no cruzamento das notícias sobre corrupção policial, crime organizado e até sobre a atuação de mafiosos internacionais na administração do futebol profissional pentacampeão do mundo.
Publicações especializadas têm tratado recentemente da conveniência de repactuar o contrato social brasileiro sob o ponto de vista do crescimento econômico, quase sempre martelando a mesma tecla da política tributária e dos gastos fixos do Estado. Nesse caso, as manifestações são geralmente centradas na demanda pela redução de encargos fiscais e trabalhistas, na reforma da previdência social e na mudança das políticas sociais de caráter distributivista.
Não se vê, porém, uma abordagem que inclua nessa conversa, de maneira clara, os interesses específicos dos participantes do debate. Todos se apresentam como representantes da nacionalidade como um todo, o que, de princípio, reduz as chances de se chegar a qualquer entendimento.
O ponto de partida deveria ser a honestidade intelectual de cada um, a se apresentar como o que é verdadeiramente, ou seja, que cada protagonista deixasse claro que interesses representa na negociação. Um ex-ministro que goza de amplo espaço na mídia pelo simples fato de defender os interesses de certos setores empresariais, por exemplo, deveria abandonar a postura de magistrado e se apresentar pura e simplesmente como o lobista que é. Teria mais credibilidade e, assim, estaria obtendo melhores resultados para quem o financia.
Resultados da inclusão social
A imprensa não entra no cerne da questão e ainda contribui para dissimular interesses setoriais, ao apresentar certos protagonistas como defensores das demandas difusas da sociedade, sempre montados nas mais nobres e patrióticas intenções. O discurso de fundo tem sido, com freqüência, as chances de o Brasil aproveitar o cenário internacional favorável e os bons fundamentos econômicos internos para dar um salto no seu desenvolvimento.
Quando se noticia o destino da CPMF, ou a redução do tamanho do Estado, está-se falando do modelo de desenvolvimento do país, mas o tratamento fragmentado distancia o público das grandes questões que estão por trás desse varejo. O Brasil tem apresentado, nos últimos 25 anos, um desempenho medíocre em termos de crescimento econômico, de 2,5% em média por ano.
Embora hoje em dia estejam sendo questionadas as métricas tradicionais de crescimento, em função dos novos paradigmas de desenvolvimento sustentável, é nesses indicadores que a imprensa baseia suas mensagens quando se refere à necessidade de reformas, de redução dos gastos públicos e, principalmente, quando contesta as políticas sociais de redução da pobreza pela distribuição direta dos recursos públicos.
A questão da repactuação do contrato social ainda não entrou nas pautas do dia-a-dia, mas a imprensa trata dela indiretamente ao questionar essas políticas públicas. E embora os números venham demonstrando que boa parte do desempenho da nossa economia se deve aos resultados da inclusão social, esse fator quase sempre está ausente do noticiário econômico. É como se a imprensa isolasse a economia da sociedade.
Tentativas de limitar participação
Essa é, claramente, a origem do viés com que trata a questão social: a imprensa se habituou à idéia de que o contrato social se faz apenas entre os tradicionais mandantes do conclave social. Que a inclusão dos novos demandantes na mesa de negociações significaria uma subversão da ordem com que todas as coisas foram decididas até aqui. Colocar em torno da mesa do contrato social a patuléia – como diz Elio Gaspari – dos sem-terra, dos sem-teto, dos trabalhadores informais e minorias sem representação na chamada ‘sociedade civil organizada’ é coisa de comunista.
Foi assim até o fim do século 20. Acontece que circunstâncias históricas exigiram que o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso desenvolvesse algumas políticas sociais de inclusão sob o patronato do Estado, com co-patrocínio da iniciativa privada. Foi Ruth Cardoso quem inspirou a criação do Comunidade Solidária, em 1995. Durante toda a existência da entidade, foi possível observar as tentativas de agentes econômicos de limitar a participação de agentes comunitários na solução dos seus próprios problemas. Era preciso incluir as populações carentes, mas em algumas reuniões do conselho da entidade era perceptível o interesse de representantes de empresas e da imprensa de manter certas lideranças longe dos núcleos de decisão.
Reserva de inteligência estratégica
Foram alfabetizados mais de 4 milhões de jovens nesse período. Eles cresceram, foram buscar o entendimento sobre suas realidades, e se tornaram protagonistas de novas histórias. O movimento de voluntariado criado por Ruth Cardoso no programa Comunitas deu partida a uma roda de transformações que nenhum governo consegue parar.
Quando o atual presidente começou a injetar recursos maciços em novos programas sociais, os gestores públicos encontraram uma multidão de agentes de mudança e multiplicadores das chamadas tecnologias sociais atuando nos grotões do país, onde antes a presença do Estado era apropriada pelo coronelismo.
A imprensa não renega os resultados econômicos desse processo, que inclui milhões de famílias, aumenta a escala de muitos produtos e estimula a indústria, mas tenta esconder os seus efeitos políticos. Muito provavelmente, alguns milhares de jovens beneficiários dos primeiros projetos sociais da década passada são hoje pais de família e líderes comunitários que cobram sua participação na elaboração do novo contrato social. São eles que comandam os processos de orçamento participativo e que movimentam as audiências públicas sobre temas de interesse de suas comunidades.
Quando a imprensa põe a mesa da discussão sobre novas políticas públicas, sejam elas referentes a tributos, à previdência social ou a direitos trabalhistas, não pode ignorar esses novos protagonistas que, na maior parte dos casos, ainda aparecem na mídia como baderneiros. Eles estão aí para ficar, seja quem for que governe este país. São uma nova reserva de inteligência estratégica com a qual os formuladores de políticas públicas podem contar para enriquecer os debates sobre o tipo de nação que queremos ser.
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Jornalista