Criada em 2001, a Campanha CRIS (Communication Rights in the Information Society – em português, Direito à Comunicação na Sociedade da Informação) inicia de fato suas atividades no Brasil a partir deste semestre. Um encontro realizado no Rio de Janeiro nos dias 19 e 20 de agosto na sede da Associação Brasileira de Imprensa, onde estiveram presentes mais de 50 entidades, marcou a mobilização em torno desta iniciativa que luta pela democratização da comunicação.
A Campanha CRIS foi criada pela Plataforma pelo Direito à Comunicação – grupo de ativistas e organizações não-governamentais de diversos países que se uniram com o objetivo de garantir a defesa dos direitos humanos, dos interesses dos cidadãos e dos processos democráticos na Cúpula Mundial sobre a Sociedade da Informação (CMSI), organizada pelas Organização das Nações Unidas (ONU). Um dos objetivos da iniciativa visa garantir que a participação da sociedade civil no evento seja ampla. A preocupação do grupo é de trazer o tema do direito à comunicação para o centro das discussões da CMSI, e, também, promover o debate público e desenvolver ações em relação a este tema. As propostas são no sentido de buscar os caminhos necessários para consolidar a comunicação como um direito humano e não como uma mercadoria, e identificar formas de uso democrático dos meios de comunicação.
No Brasil, desde o Fórum Social Mundial de 2002 vem se tentando aglutinar atores em torno da Campanha CRIS. No entanto, de acordo Graciela Selaimen, diretora de Informação e Comunicação da Rits [uma das organizações articuladoras da Cris Brasil], só agora a campanha realmente ganhou força entre as instituições brasileiras. Uma das dificuldades no trabalho de envolvimento das ONGs na campanha era, segundo Graciela, a conscientização sobre a importância do direito à comunicação.
‘A percepção da comunicação como um tema central, que deve estar incorporado à agenda política das ONGs é recente. Durante muito tempo a comunicação foi vista apenas como um instrumento para atingir objetivos: formar parcerias, captar recursos etc. Felizmente, hoje as ONGs começam a discutir a comunicação como questão estratégica e como direito fundamental que viabiliza a garantia de outros direitos’, afirma Graciela. Ela ressalta que é essencial exercitar o direito à comunicação para a efetivação de outros direitos humanos. ‘É importante entendermos que o direito à comunicação não se resume em liberdade de expressão. É, também, possibilidade de acesso aos meios de produção, democratização dos meios, controle cidadão, fortalecimento das mídias alternativas e comunitárias e o fortalecimento dos cidadãos como produtores e não só como consumidores de informação – entre outras coisas’, diz.
Gustavo Gindre, coordenador-executivo do Instituto de Estudos e Projetos em Comunicação e Cultura (Indecs) e um dos articuladores da Cris Brasil, espera que a segunda fase da Cúpula, que será realizada na Tunísia, em novembro de 2005 (a primeira fase aconteceu em Genebra, em 2003) tenha mais espaço para as propostas e necessidades identificadas por instituições da sociedade civil. ‘O ideal é que a gente chegue na segunda fase da Cúpula representando de fato a sociedade civil. Que a gente fale em nome não apenas de algumas entidades, mas de um movimento social’, diz.
Além de melhorar a qualidade da participação da sociedade civil na CMSI, o fortalecimento da CRIS-Brasil deverá contribuir para o avanço dos debates sobre o direito à comunicação no país, segundo Gindre. ‘Esperamos envolver o maior número de atores possíveis ligados à comunicação, não só os participantes do processo preparatório da Cúpula. Pretendemos também vincular esse debate internacional sobre o direito à comunicação à realidade local, à comunicação comunitária’, diz.
A oficina
O encontro que deu impulso à campanha aconteceu durante a Oficina de Validação do Global Governance Project (GGP), projeto da Campanha CRIS que está sendo realizado em diversos países e é implementado no Brasil pelo Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social, que visa à concretização do direito à comunicação em diversas realidades locais. Organizada pela Rits e pelo Intervozes, a oficina foi realizada para apresentar, analisar e validar uma pesquisa preliminar feita pelo Intervozes sobre políticas públicas na área de direito à comunicação no Brasil, além de definir prioridades para continuidade do GGP e da CRIS Brasil. ‘A pesquisa resultará num guia de referência com indicadores que ajudem a criar um ambiente propício para o direito à comunicação’, adianta João Brant, coordenador do Intervozes.
Os participantes da oficina tiveram ainda a oportunidade de conhecer um pouco da história da Campanha CRIS internacional e o processo de amadurecimento da campanha no Brasil, desde o FSM de 2002.
Um dos principais consensos da reunião foi a definição do caráter da CRIS Brasil como uma articulação ampla de organizações da sociedade civil e movimentos sociais, que deverá ter um diálogo permanente com o governo e interfaces com outras iniciativas já em andamento no campo da comunicação.
Ao final da oficina, foram formados quatro grupos de trabalho para os temas escolhidos como prioritários pelos participantes, e mais um para discutir a formulação de um planejamento estratégico para a CRIS Brasil. Os temas prioritários são: estruturação de um sistema público de comunicação; diversidade cultural; propriedade intelectual; e apropriação social das Tecnologias de Informação e Comunicação (TICs).
Uma próxima reunião deverá acontecer em novembro, com o objetivo de consolidar o trabalho realizado até então e definir o planejamento estratégico da articulação. Para mensurar os resultados do processo da CRIS Brasil, será feita uma avaliação geral das atividades no final de 2005.
Além dos encontros, as discussões da CRIS Brasil acontecem numa lista de discussão na Internet – hospedada pela Rits – para troca permanente de idéias e envolvimento por parte dos interessados. A Rits também está desenvolvendo o site da CRIS Brasil, que estará on-line em breve no endereço www.crisbrasil.org.br
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Jornalista da Revista do Terceiro Setor (http://rets.rits.org.br)