Uma das instituições brasileiras mais novas e mais importantes é o Ministério Público. É tão importante que muitos o designam como o Quarto Poder no lugar da imprensa, que já foi dona do título, mas que é um poder informal embora garantido pela Constituição. O Ministério Público é um poder formal, constituído como um dos esteios da República moderna.
Quando este Observatório nasceu, há pouco mais de 10 anos, tínhamos um espaço dedicado especialmente ao MP. Apesar da sua importância como defensor do cidadão, o MP é pouco conhecido e, além disso, visto com má vontade por certos magistrados, por muitos advogados e às vezes pelas próprias autoridades policiais.
O governador José Serra disse na quarta-feira (17/1) que o MP tem todo o direito de investigar o desastre na Linha 4 do metrô, mas nem todos os governantes adotam esta postura. É, portanto, legítimo o esforço para valorizar o trabalho dos procuradores e promotores perante a sociedade já que ela é sua primeira beneficiária.
Corporativismo?
Pergunta-se: será que uma campanha de anúncios no rádio e na TV é a melhor forma de valorizar uma instituição com tamanha complexidade? Com comerciais de apenas 20 segundos consegue-se vender uma mensagem tão elaborada? E quem está pagando a conta?
Sabe-se que uma agência de publicidade ofereceu-se para pagar a produção do comercial para a TV, mas quem está pagando pela parte mais cara, a veiculação dos anúncios? E de onde vem o dinheiro – do contribuinte? Isso é correto? Não fica com cara de corporativismo?
Precisamos voltar ao assunto.
***
Procuradoria de SP abre campanha pela ética
Fausto Macedo # copyright O Estado de S.Paulo, 16/1/2007
Mensaleiros, sanguessugas e suspeitos de corrupção de todos os níveis da administração são os alvos de campanha desencadeada pelo Ministério Público de São Paulo para conclamar a sociedade a vigiar os políticos eleitos em outubro e reforçar a cruzada pelo poder de investigação dos promotores.
‘A sua vigilância é fundamental para evitar que fatos como estes voltem a acontecer’, diz o texto do filme que será veiculado na TV, ilustrado por imagens sobrepostas de manchetes de jornais de todo o Brasil noticiando desmandos de administradores públicos e falta de ética de políticos. Além do filme, produzido pela agência Futura – sem custos para o MP –, um spot de rádio de 30 segundos será transmitido pelas principais emissoras do País.
Rodrigo Pinho, procurador-geral de Justiça, advertiu para a reação de entidades e segmentos que pretendem tirar da promotoria competência para realizar apurações de caráter criminal. O mais recente desafio partiu da Ordem dos Advogados do Brasil, que foi ao Supremo Tribunal Federal com ação de inconstitucionalidade da resolução do Conselho Nacional do MP que atribui aos promotores a responsabilidade pela condução de procedimentos criminais.
‘Infelizmente esta é uma questão ainda não decidida pelo STF, daí a importância de uma mobilização cada vez maior da sociedade civil para impedir retrocesso tão grave’, declarou Pinho, que se referiu a escândalos que marcaram o primeiro governo Lula. ‘Passado esse turbilhão de denúncias ao qual nosso país foi submetido a sociedade tem que fiscalizar cada vez mais.’
***
MP paulista inicia campanha de conscientização política
João Novaes # copyright Última Instância, 15/1/2007
O MP-SP (Ministério Público de São Paulo) iniciou nesta segunda-feira (15/1) uma campanha de comunicação com o objetivo de esclarecer a população sobre seu papel na sociedade. As peças publicitárias, que serão exibidas em rádios, TVs e cinemas, estão focadas em pedir para que o cidadão passe a fiscalizar a atividade dos políticos ao lado da instituição.
De acordo com o procurador-geral de Justiça, Rodrigo César Rebello Pinho, ‘a atividade política é inerente à atividade humana’. ‘Por essa razão, a classe política deve ser a representante dos interesses legítimos da população. Essa campanha tem o objetivo de revelar o papel do MP como parceiro da sociedade’, afirmou.
Pinho lembrou que a população passou a acompanhar melhor a atividade política durante o período eleitoral, mas esse interresse não pode acabar após as eleições.
Esta é a terceira vez nos últimos anos em que o MP paulista realiza campanhas publicitárias. A primeira defendia a autonomia do órgão para realizar investigações. A segunda falava dos 20 anos da instituição da ação civil pública.
Compareceram ao evento, além de Pinho, o presidente do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo), Celso Limongi, o presidente da Apamagis (Associação Paulista de Magistrados), Sebastião Amorim, o presidente da APMP (Associação paulista do Ministério Público), Washington Barra, e o deputado estadual eleito Fernando Capez.
O filme foi realizado em parceria com a agência Futura. A produção do filme ficou por conta da O2, de Fernando Meirelles, publicitário e diretor que já concorreu ao Oscar com o filme ‘Cidade de Deus’ e, mais recentemente, com ‘O Jardineiro Fiel’. Apesar de ser de competência estadual, a publicidade será exibida em todo o país. Em cada Estado que for exibido, o MP local poderá, se quiser, colocar suas siglas e contatos no lugar do MP paulista.