O Ministério das Comunicações entregou ao presidente Lula um estudo de 197 páginas que prevê a criação de um plano nacional de banda larga.
A ideia é reunir R$ 75 bilhões em investimentos públicos e privados nas redes de telefonia até 2014 e levar banda larga de pelo menos 1 Mbps a todos os municípios brasileiros por preços acessíveis pelas populações de baixa renda.
O centro do plano é usar redes de fibra óptica que já existem pelo país, mas estão ociosas e criar conexões com redes móveis para atender zonas rurais e municípios afastados dos grandes centros.
O principal debate, no momento, é qual o melhor modelo para gerir os investimentos nesta rede.
[Veja o PDF com a íntegra do projeto]
Estão na disputa pelo menos três ideias, uma que prevê a criação de uma grande estatal, sob o nome da Telebrás, para fornecer banda larga, outra que prevê a entrega das redes públicas à iniciativa privada e um terceiro modelo, que prevê conjugar empresas públicas e privadas para administrar a nova rede. Veja abaixo os principais pontos do plano.
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Qual o objetivo do plano nacional de banda larga?
Organizar investimentos públicos e privados para aumentar a concorrência no setor de banda larga nas grandes cidades e levar internet até os municípios que não contam com serviço de qualidade.
O programa prevê duas fases. Na primeira, com conclusão em 2012, todas as regiões do país seriam atendidas, exceto a Norte. Na segunda, com conclusão em 2014, o plano atenderia às regiões afastadas do Norte do Brasil, como os municípios da Amazônia.
A meta é conectar à web 50% dos domicílios brasileiros até 2014 o que permitiria que mais de 90 milhões de brasileiros tenham internet em casa, além daqueles pode podem usar a web no trabalho, em escolas e centros públicos. De acordo com o Ministério das Comunicações, atualmente 17,8% dos domicílios têm acesso à web.
Como a internet vai chegar até os novos usuários?
O plano do governo é usar como base redes de fibra óptica sob seu controle e que estão ociosas, como as redes construídas pela Petrobrás e Eletrobrás, o que inclui a rede de Furnas.
Além disso, o governo espera obter o controle sobre uma rede da Eletronet, empresa falida que detém 16 mil quilômetros de fibras espalhados pelo Brasil. Para isso, o governo precisará entrar em acordo com os credores da Eletronet, o que inclui grandes empresas como a Alcatel-Lucent, que briga na Justiça para receber por serviços não pagos.
Quando tiver esta grande rede em mãos, o governo prevê fazer novos investimentos para melhorar a rede e criar conexões sem fio entre os pontos onde termina o cabeamento de fibra óptica e os pequenos municípios brasileiros. Uma das ideias é usar conexões de rádio para atender às zonas rurais.
Para fazer estes investimentos o governo espera usar recursos do Funtel, um fundo público usado para ampliar o acesso à telefonia no país. Depois de feitos todos os investimentos, o governo precisa decidir quem administrará essa nova rede. Há três propostas em debate: uma estatal, outra privada e uma mista.
1. Modelo Estatal
Defendido pelo Ministério do Planejamento, o modelo estatal prevê que toda a rede fique sob controle da Telebrás.
A empresa pública gerenciaria a rede e venderia serviços de banda larga diretamente ao consumidor. O Ministério avalia que, uma vez que o governo fez todos os investimentos sozinho, ele é quem merece ficar com o controle da rede. Nesse cenário, a Telebrás atuaria como uma concorrente das empresas já estabelecidas, como Telefônica, GVT, NET e Oi.
Ponto a favor: O governo terá total liberdade para definir preços e usar sua rede com finalidades sociais, além de pressionar as teles privadas a melhorar seus serviços para não perder clientes para a Telebrás.
Ponto negativo: Concentra todos os investimentos no poder público e há o risco de o modelo estatal não ser o mais eficiente para atender os consumidores.
2. Gerencia Privada
Defendida pelo Ministério das Comunicações, o modelo privado entregaria às grandes teles a infraestrutura da nova rede.
Para levar web até as zonas rurais e pequenas cidades, o governo ofereceria incentivos fiscais para compensar as teles por atender regiões onde não há interesse econômico. Além disso, o projeto prevê o compartilhamento das redes móveis em regiões afastadas, diminuindo o custo das teles.
Ponto a favor: Permite atrair investimentos privados e entrega a gestão às companhias que já têm expertise no setor.
Ponto negativo: Não aumenta a competição no setor e não garante preços baixos pelo serviço, já que as teles teriam liberdade para definir seus preços.
3. Gerencia Mista
Defendida pelo Ministério da Casa Civil, o modelo misto deixa toda a gestão da rede sob os cuidados da Telebrás.
A companhia pública, no entanto, não atenderia diretamente aos consumidores, mas apenas pequenos provedores. Estas empresas é que seriam responsáveis pelo serviço de última milha, ou seja, levar a conexão até a casa do usuário. O Estado pode operar como provedor apenas pontualmente, nas regiões rurais onde não houver interesse de empresas privadas.
Ponto a favor: O modelo criaria milhares de novos concorrentes no setor de banda larga para competir com as empresas tradicionais.
Ponto negativo: Não agrada aos interesses das teles e concentraria todos os investimentos em infraestrutura no setor público.
Quais são as dúvidas do presidente Lula?
Caberá ao presidente escolher qual o melhor modelo. O presidente pediu mais estudos pois não há certeza sobre a viabilidade jurídica de vários aspectos do programa nem está claro de onde virá o dinheiro para o programa.
Existe a chance, por exemplo, de o governo não obter sinal verde para sacar recursos do Funtel e usá-los em banda larga, já que o estatuto do fundo prevê gastos para melhorar o acesso à telefonia tradicional.
Também há dúvidas sobre como resolver, na Justiça, o imbróglio que envolve a Eletronet. A Presidência quer segurança de que será possível usar a rede ociosa já no início de 2010. Se o caso se arrastar na Justiça, o programa pode fracassar.
Lula deve anunciar sua decisão em até três semanas. O presidente tem pressa em decidir a questão pois, entre outros motivos, espera usar o programa como argumento a favor de seu governo durante as eleições do ano que vem.