A segunda-feira (27/6) foi rica em notícias referentes a homossexuais: começou com a cobertura sobre a Parada do Orgulho Gay em São Paulo, continuou com o primeiro casamento entre homossexuais no interior paulista e culminou com o discurso da deputada carioca Myriam Rios contra a PEC 23/2007, em discussão na Assembléia Legislativa fluminense, que proibe a discriminação de pessoas por sua orientação sexual.
Dependendo da visão do leitor, o noticiário poderá ser interpretado como exagerado ou omisso. Exagerado, dirão os partidários da deputada que associou – e depois se desculpou – homossexualidade com pedofilia; porque promove a Parada do Orgulho Gay ou porque apoia a iniciativa do juiz que celebrou o casamento de dois homens. Omisso, dirão os que acham que seria importante discutir o significado da Parada do Orgulho Gay ou o que representa o casamento entre pessoas do mesmo sexo. Omisso, dirão ainda os que acham um absurdo a deputada Myriam Rios admitir a demissão de uma pessoa por sua escolha sexual que, em última análise, é uma decisão pessoal e privada.
Evolução aparente
O que ninguém noticiou, no entanto, é que o governo do estado de São Paulo, ao recadastrar os funcionários públicos, quer saber em detalhes as preferências sexuais de cada um. O recadastramento é feito sempre no mês de aniversário do funcionário, que responde a um extenso questionário.
Segundo o site do governo paulista, o objetivo do recadastramento é verificar as condições de trabalho para cada um. O que me perguntou uma médica, recém-recadastrada, é no que as suas preferências sexuais – ela é casada, decididamente mulher e hetero – vão melhorar suas condições de trabalho. Quando indagou ao funcionário encarregado do questionário o porquê das perguntas, ouviu apenas que é determinação superior.
Por determinação superior, ela teve que declarar seu sexo, escolhendo entre as opções “homem, mulher ou travesti”. E declarar também a sua inclinação sexual, escolhendo entre “heterossexual, homosseuxal ou bi-sexual”.
As dúvidas da funcionária: esse tipo de pergunta não seria classificada como invasão da privacidade? O governo pode, com base nas respostas, barrar a carreira funcional? Com que finalidade serão usados esses dados?
Enfim, por que um funcionário concursado, com anos de trabalho (em geral ganhando pouco, cumprindo horário e fazendo plantão, como no caso dos funcionários da saúde), tem que declarar – sem opção de deixar a resposta em branco – suas preferências pessoais no que se refere à vida privada?
Seria interessante que o noticiário da semana, que começou com uma aparente evolução nos direitos dos homossexuais, continuasse aprofundando o tema e discutindo não apenas os preconceitos que eles enfrentam, mas também a postura do governo com relação à privacidade de seus cidadãos – sejam eles homens, mulheres, homossexuais.
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[Ligia Martins de Almeida é jornalista]