Um coletivo de jornalistas brasileiros que se empenha em discutir, de forma organizada, o futuro da profissão, colocou em pauta, no Facebook, o projeto de construção de um Conselho Profissional de Jornalistas do Brasil.
O tema começou a ser trabalhado em abril de 2013, inicialmente por um pequeno grupo, e se expandiu neste ano, chegando a quase mil adesões. Trata-se de um movimento que pretende preencher o vazio que se criou com a polêmica decisão do Supremo Tribunal Federal ao promover a desregulamentação da profissão.
Os debates que levaram o STF a considerar, no dia 16 de junho de 2009, que um diploma universitário específico não pode ser a condicionante para o exercício do jornalismo, foram distorcidos pela pressão dos grandes meios de comunicação, e a decisão dos ministros foi tomada com base numa jurisprudência alienígena, sem correlação com a situação brasileira, inspirada numa decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos.
Quase dois meses antes, o Supremo havia tornado sem efeito a Lei de Imprensa, criando um vácuo de normatização no setor. Nesse período, as empresas de comunicação não deixaram de contratar jornalistas diplomados e também não houve qualquer avanço nas garantias à liberdade de ação da imprensa. Por outro lado, não se observa uma melhora no exercício do direito para vítimas da mídia e os principais meios não demonstram qualquer empenho em reconhecer, por exemplo, a necessidade de atender ao direito de resposta. A prática de estender os recursos judiciais até o limite do esquecimento da causa tem sido a estratégia mais comum de lidar com esses litígios.
A proposta de criar um Conselho Profissional de Jornalistas do Brasil não se refere especificamente a esse contexto, mas é em parte motivada pelo fato de que aquelas decisões judiciais lançaram a profissão numa espécie de limbo. Embora, legalmente, qualquer pessoa possa se declarar jornalista, na vida real as empresas preferem contratar profissionais diplomados, e o campo específico segue sendo ocupado por eles. No entanto, os jornalistas estão abandonados num ambiente hostil, com muito desemprego e sem poder de barganha com as empresas.
Conselho ou associação?
O coletivo que conduz os debates para a criação do Conselho está dividido em diferentes visões sobre o tipo de entidade que convém criar. Uns entendem que deve ser um conselho autárquico, como os que abrigam outras profissões, tais como a Ordem dos Advogados do Brasil, o Conselho Federal de Corretores de Imóveis, ou o Conselho Federal de Medicina. Outros consideram que o melhor seria organizar os jornalistas numa associação civil, sem vínculo com as instituições do Estado.
Além da natureza da organização, discute-se a agenda prioritária que uma entidade como essa deveria assumir. Por exemplo, as relações trabalhistas que se referem à natureza específica das várias funções jornalísticas foram afetadas pela decisão do STF e a categoria também sofre as consequências do esvaziamento dos sindicados e da Federação Nacional dos Jornalistas. A Associação Brasileira de Imprensa, que teve um papel importante na defesa do jornalismo em décadas passadas, está se reestruturando mas não pode cumprir o papel de um conselho de profissionais.
Existem na América Latina alguns exemplos de associações de jornalistas em colegiados, mas alguns participantes do movimento acreditam que a situação exige uma entidade com mais poder de arregimentação.
O debate está sendo conduzido por vários meios, e uma página no Facebook (ver aqui) tem colhido sugestões e análises, convocando não apenas os profissionais em atividade, como os aposentados e estudantes de comunicação que pretendem seguir a profissão.
Não é de se esperar que as empresas de mídia se entusiasmem com essa proposta. Portanto, os jornalistas que desejarem ter alguma influência no futuro de sua atividade, devem marcar em suas agendas o dia 28 de março de 2015, data do primeiro encontro para encaminhar esse projeto. O local e demais detalhes serão informados pelo Facebook ou por meio do site www.jornalistasproconselho.com.br