O Conselho de Comunicação Social, órgão auxiliar do Congresso Nacional, inativo desde dezembro de 2006, precisa urgentemente ser renovado e voltar a atuar. Ausente das diversas discussões essenciais que o setor vem pautando no último um ano e oito meses, o Conselho deixa de prestar ao país sua importante contribuição. O FNDC apóia dois candidatos para compor vaga de conselheiro pela sociedade civil. Em entrevista ao e-Fórum, eles falam sobre suas preocupações acerca da comunicação no País e defendem suas participações no Conselho.
Alguns movimentos foram ensaiados, este ano, no sentido de convocar novamente o Conselho de Comunicação Social (CCS) – o Senado precisa fazê-lo – para sua terceira gestão. Às vagas correspondentes à sociedade civil, o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) apóia dois candidatos – João Carlos Santin e Ricardo Moretzsohn –, e os apresenta a seguir, em entrevista.
João Carlos Santin é advogado, coordenador jurídico da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço) Nacional e coordenador da Abraço em Santa Catarina. Há 20 anos atua no movimento pela radiodifusão comunitária.
Ricardo Moretzsohn é psicólogo, coordenador da campanha ‘Quem financia a baixaria é contra a cidadania’, da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal. Ex-presidente do Conselho Federal de Psicologia (CFP).
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Qual a importância da presença de um representante da sua categoria na composição do CCS?
Santin – Basicamente, a importância de participar do CCS é sem precedentes. É claro que teve alguns erros no passado. A gente pretende talvez tentar corrigir isso. Por que nós temos entendimento que a rádio comunitária, além de ser um grande instrumento de transformação social e de democratização dos meios de comunicação, é um meio público por excelência, e que praticamente atinge todo o território nacional.
Então, em pouco tempo a gente terá condição, através de uma rede que estamos querendo criar, de fazer um debate sobre alguns assuntos que serão pautas nesse Conselho. E com base em tudo isso, a gente entende essa importância. E também pelo grande trabalho que tem a Abraço nessa área, na democratização. Ela (a Abraço) possui extrema legitimidade para ocupar esse cargo e representar não apenas a si mesma e as rádios comunitárias como um todo, mas também o movimento como um todo.
Moretzsohn – Eu acho que essa vaga poderia ser ocupada eventualmente por qualquer outra pessoa que tivesse apoiado, que tivesse afinidades, concepções acerca do que a gente entende por comunicação e suas mazelas. Em relação à psicologia, eu não tenho dúvida que a psicologia hoje se qualificou para estar nesse lugar. A psicologia tem produzido discussões, eventos, seminários diversos abordando essa interface com a comunicação. Além disso, concretamente, enquanto categoria profissional nós estamos inseridos em todos esses movimentos da sociedade civil organizada que discutem a comunicação, a democratização dos meios.
A gente faz parte da campanha contra a baixaria, da coordenação do FNDC, nós participamos de todo o processo da Classificação Indicativa, do Fórum de TVs Públicas, do movimento Pró-conferência e da própria renovação das concessões (de radiodifusão). Eu acho que isso nos qualifica a ter um nome representante dessa categoria profissional para fazer parte do Conselho.
Eu fiz parte da primeira gestão do CCS. Na época, causou uma certa estranheza o fato de um psicólogo estar presente – e nós sabíamos que a distribuição das vagas para o Conselho obedecem a negociações políticas, critérios políticos. Na primeira gestão, havia posições que respaldavam a nossa representação inclusive como a única legítima da sociedade civil. Mas me parece empírico que o legislador, ao criar a lei que estabeleceu o Conselho, pensou o seguinte: patrões e empresários já têm suas vagas, trabalhadores também têm. Essas (outras) vagas deveriam ser então para representações da sociedade que não necessariamente tenham um interesse comercial ou financeiro em relação à comunicação. Ou seja, seria quase uma representação dos usuários da comunicação. Me parece que esse deve ser o espírito de preenchimento das vagas.
Portanto, poderia ser outro segmento qualquer da sociedade, como, por exemplo, dos movimentos sociais, movimento indígena, movimento negro. São todos segmentos legítimos da sociedade que são, de certa forma diretamente afetados pelas políticas publicas de comunicação.
Na sua opinião, quais são as maiores urgências acerca da comunicação social no Brasil?
Santin – Eu acho que a maior urgência é representada pela Conferência Nacional de Comunicação. É justamente a gente sentar e tentar formar um ajuste para esse setor, para tentar ao menos garantir não apenas a democratização, mas que outras rádios acessem o mercado, e também uma forma de regulamentar isso para que o monopólio não continue avançando. Eu, particularmente, e tantos outros companheiros estamos muito preocupados com o avanço do monopólio principalmente da Globo, o grupo RBS aqui no sul representa bem isso.
Viabilizar instrumentos para que a rádio comunitária se efetive, se torne uma realidade, porque hoje nós temos pouquíssimos municípios que possuem rádio comunitária com outorga. A absoluta maioria dos processos das rádios comunitárias encontra-se paralisado. Uma das pautas principais é isso, que se deixe de ver as rádios comunitárias como um instrumento de criminalidade, como eles entendem, de repressão, e passem a ver realmente como instrumento transformador social e também algo que vem movendo as comunidades. Daí, através disso, buscar essa democratização.
Nós temos visto que onde tem rádio comunitária funcionando com outorga e sem repressão, demonstra que realmente a questão da democratização é algo concreto, onde a comunidade tem plena participação na comunicação, na interação. É um exemplo que tem que ser concretizado, sair do imaginário, sair da letra morta da lei e tornar-se uma realidade, para que tenhamos um pouco mais tranqüilidade.
Hoje, o movimento das rádios comunitárias é um caldeirão e não se sabe o que vai acontecer diante da postura que tem o monopólio, que não aceita a rádio comunitária como algo renovador, como algo que venha a fazer a diferença. Eles (donos das grandes empresas de comunicação) vêem a rádio comunitária como mais um instrumento de concorrência e de empecilho, principalmente no bolo publicitário. Eles têm muita resistência em que haja uma forma mais decente de investimento, de manutenção para as comunitárias. Em decorrência disso, acontecem os desvios, umas rádios cobrando propaganda, música, buscando formas de arrecadar recursos e deixando um pouco aquém a questão da programação.
Moretzsohn – Estamos cheios de urgências, que na sua vez já estão sendo tratadas no âmbito do Congresso Nacional. A principal, acho que é a realização da Conferência Nacional de Comunicação. Uma das urgências também se refere ao PL 29 (de regulamentação da TV por Assinatura), e também a discussão sobre a questão da publicidade, especialmente a endereçada à criança e ao adolescente, e ainda a discussão dos critérios para renovação das concessões.
Como avalia o período de tempo em que o CCS esteve sem atuar (desde dezembro de 2006)? O que o país perdeu com isso?
Santin – Na verdade, a Abraço sempre teve uma posição um tanto quanto crítica quanto a esse Conselho, de que ele nunca cumpriu a sua finalidade, e por isso essa ausência a partir de 2006 não se fez sentir como deveria. Mas, sem duvida nenhuma, é uma conquista fundamental e de extrema importância que nós, do movimento, das entidades organizadas, temos que valorizar e procurar ocupar esse espaço da melhor forma possível. Com certeza, é mais um espaço instituído por lei que a gente pode aproveitar para que nossas reivindicações de base, como um todo, sejam debatidas e quem sabe tenhamos um caminho para acelerar essas questões que angustiam todo o movimento (da radiodifusão comunitária), para uma democratização efetiva da comunicação.
Moretzsohn – Eu acho que, infelizmente, não houve interesse político, especialmente do Congresso, em dar continuidade ao Conselho. O país perdeu uma instância legitima de discussão que funciona como caixa de ressonância das discussões acerca da comunicação social no Brasil. E à exceção da pretensão da Conferência Nacional de Comunicação, me parece que essa é a única instância concreta que nós temos, uma instância formal, onde sentam empresários, trabalhadores e representantes da sociedade civil para discutir as questões atinentes à comunicação social.
Então, quando você suprime essa instância, na verdade todos saem perdendo. E tivemos neste período uma pauta importantíssima: a convergência tecnológica, a TV digital, por exemplo, que infelizmente não tiveram este espaço onde as discussões pudessem ser aprofundadas de forma transparente e democrática. Então, me parece que o País perdeu com isso.
Qual é a sua opinião sobre o formato de constituição e atribuição do CCS?
Santin – Na verdade, ele (CCS) é um órgão representativo, mas eu acredito que, na medida do possível, ele está bem representado, que está bem distribuída a representação entre órgãos governamentais, empresas privadas, entidades de classe. O funcionamento em si eu não sei como se dá.
Sobre a sua atuação, eu acredito que ele tem que ser um espelho do dia-a dia da comunicação no país, no sentido que toda a população tenha acesso, independente de ser a empresa privada, pública, uma associação cultural, comunitária. Eu acho que esse Conselho tem que ser um espelho desse debate todo, até porque ele deve atuar como mecanismo de solução para as tensões sociais.
Nós sabemos que a questão da comunicação é bastante tencionária, e eu acho que o Conselho teria esse grande papel de dar uma maior profundidade nessa discussão toda e também ser um termômetro, para haver avanços nesses debates. Por exemplo, nós estamos chamando para a questão da Conferência. Ela seria um grande acontecimento no sentido até mesmo de dar esse conteúdo ao Conselho.
Moretzsohn – Eu acho que é desejável que o Conselho de Comunicação Social rediscuta o seu caráter, suas funções, suas atribuições. Acho que teríamos de fazer uma discussão de quais poderiam, quais deveriam ser as atribuições, o caráter do CCS. Além disso, eu defendo a posição de que o CCS pudesse ter uma certa autonomia. Para isso era preciso alterar a lei que criou o Conselho. A princípio, ele (CCS) estava pensado para sea um órgão poderoso, por onde passariam a renovação das outorgas, das concessões. Mas perdeu o caráter deliberativo e passou a ser apenas consultivo. Eu acredito que o papel do Conselho, além de atender às solicitações e às demandas provenientes da Câmara, do Senado, enfim, do Congresso Nacional, seja também uma instância de caráter propositivo.
Qual seria uma primeira proposta de pauta para o retorno do CCS?
Santin – Acredito que um dos pontos primordiais de pauta, já de imediato, até para eles nos auxiliarem nesta campanha, seria em relação à realização da Conferência, no sentido de tomar algumas medidas, de incentivar, pressionar para sua realização. E também a questão das rádios comunitárias. Seria uma forma de viabilização do cumprimento da lei, para acabar com essa omissão prolongada do poder público, e aí entra o Congresso Nacional também. Este seria um primeiro ponto de pauta em importância, junto com a Conferência. Acho que são fundamentais.
Moretzsohn – A convocação da Conferência Nacional de Comunicação Social. Ao pleitearmos a realização da Conferência, na realidade, estamos querendo discutir um novo Marco Regulatório no país.
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