A aprovação do piso salarial nacional do professorado da rede pública de ensino foi o principal tema da cobertura da educação durante o mês de julho. De 1º/07 a 1º/08 foram analisados 74 textos, entre entrevistas, editoriais e reportagens, publicados nos jornais de circulação nacional. Em nenhum deles há a voz de alguém que pesquise o tema.
O professorado da rede pública ganha espaço apenas três vezes, duas delas sem destaque, no Jornal do Brasil (17/07) e no Jornal do Commercio (18/07). O Zero Hora publica artigo em 25/07 de uma professora. Nos demais 71 textos, apenas representantes do poder púbico e sindicalistas foram ouvidos. As secretarias de Educação aparecem como os principais interlocutores dos periódicos.
Nos dias subseqüentes à aprovação em plenário, foram produzidas reportagens com enfoque no valor do piso, sem reflexão sobre a reserva de horas para atividades fora da sala de aula. Assim fizeram O Estado de S. Paulo, Correio Braziliense, O Globo, Jornal do Senado, O Estado do Paraná, Gazeta Mercantil e Zero Hora. Todos os textos tiveram tom elogioso.
Apenas na edição de 17/07, a Folha de S.Paulo informa que o Consed estima a necessidade de aumento de 20% no número de professores da rede estadual para cumprir com a determinação da reserva de tempo para atividades extra-classe. Mas o apontamento ainda não ganha destaque no jornal.
Revogação do dispositivo
No dia seguinte, a necessidade de contratação de professores começa a ser problematizada. O Estado de S Paulo divulga que as prefeituras terão ‘gasto’ extra de R$ 1,8 bi com o substitutivo aprovado. O Jornal do Commércio destaca que a maioria dos municípios de Pernambuco recorrerá à União para garantir o pagamento do piso.
Em O Estado de S. Paulo, o tema continua em destaque. A edição de 21/07 traz entrevista com Maria Auxiliadora Rezende, presidente do Consed, que questiona o tempo para atividades extra-classe e gasto com aposentados. Na edição de 23/07, o Zero Hora informa que a governadora do RS, Yeda Crusius, lidera movimento para contestar a medida na Justiça. Ela integra grupo formado pelos governos de SC, PR, MS, PE e RJ. No dia seguinte, o jornal abre espaço para a secretária estadual de Educação, Mariza Abreu, que em 4/07 afirmara haver ‘tranqüilidade em cumprir a nova medida na rede estadual’, destaca que a implementação é ‘inviável’ e que ‘ou a gente muda a lei no Legislativo, ou a gente recorre contra ela no Judiciário’.
A Folha de S.Paulo volta a discutir o tema em 26/07 e destaca que SP ‘terá de gastar R$ 1,4 bi para cumprir a nova lei’. A fonte ouvida é a secretária de estado da Educação, Maria Helena Guimarães, que afirma ser obrigada a retirar verba de outras atividades, como reforma de escolas. Ela ainda revela a possibilidade de os estados apresentarem à União um pedido de revogação do dispositivo referente à dedicação de um terço da jornada às atividades extra-classe.
Quatro anos de desinformação
O Jornal da Tarde do mesmo dia afirma que a nova lei ‘causa rombo na educação’ e tem como fontes Maria Helena, Mariza Abreu e Cristovam Buarque, além da assessoria do MEC.
Em 1/08, Folha de Londrina e O Estado de S. Paulo afirmam que os estados preparam uma reação contra a lei. Novamente, as fontes são Mariza Abreu e Maria Auxiliadora. No mesmo dia, o Valor Econômico também aponta a reação dos estados e a possibilidade de descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal com a medida, uma vez que ela limita os gastos com pessoal.
A cobertura poderia ter questionado os gestores sobre sua desinformação acerca de um projeto que tramitou durante quatro anos no Legislativo. Impressionante que só depois de 15 dias da aprovação tenham percebido possíveis impactos financeiros relacionados à necessidade de contratação de professores para garantir 1/3 de hora atividade.
Quanto vale um editorial?
Também houve mudanças nos julgamentos expostos em editoriais. O Estado de S. Paulo publicou dois textos distintos. Em 5/07 diz que ‘esse gasto é bem-vindo’ e ‘o país está começando a trilhar o caminho certo’, além de destacar que a medida é mais um passo para melhorar a qualidade do ensino. No entanto, em 22/07, o mesmo espaço critica a extensão do piso a aposentados e pensionistas, além da reserva de 33% da jornada.
O Zero Hora publicou editorial em 21/07 e afirmou que os cálculos preliminares feitos pelo governo do estado ‘apontam números atemorizantes’, mas destaca que ‘houve tempo para o setor público se preparar’. Além disso, diz que ‘o valor é modesto se comparado ao de outras categorias profissionais’ e é ‘inconcebível que o poder público não consiga arcar com os custos de uma questão prioritária como o ensino’. No entanto, em 1/08 passa a questionar o ponto referente à jornada, dizendo ser ‘fundamental que a lei seja razoável e acima de tudo que seja aplicável’.
Questões ainda não respondidas
A cobertura ainda não relacionou o estabelecimento do piso à melhoria da qualidade do ensino no Brasil. Governo federal e, destacadamente, o governo do estado de São Paulo lançaram planos orientados para melhorar a qualidade da educação. Estranhamente, o MEC não anunciou aumento de recursos para garantir o piso e o governo paulista está apostando no fracasso da lei. Como, então, se materializa a prioridade da educação anunciada nos planos?
A cobertura ficou restrita à questão financeira e não houve qualquer tentativa de compreensão do significado da reserva de um terço da jornada para atividades extra-classe na perspectiva da qualidade de ensino. Em 74 textos, nenhum pesquisador da educação ou profissional da educação foi ouvido sobre o tema.
Outra discussão importante, que pode ser estimulada a partir do estabelecimento do piso, refere-se à organização da carreira docente. Hoje, em virtude do salário e/ou prestígio, o professorado é estimulado a deixar a sala de aula e assumir cargos de direção, coordenação ou mesmo na burocracia dos órgãos. O estabelecimento do piso seria uma forma de reverter esta lógica, valorizando o exercício da profissão?
Por fim, ainda sobre o financiamento, outras questões importantes precisam ser respondidas. Existe estudo confiável que verifica a capacidade financeira de estados e municípios de arcar com o piso? Qual o investimento necessário por parte da União para garantir a implementação do piso, para além do Fundeb? Em relação à Lei de Responsabilidade Fiscal, é legitimo que incida sobre repasses na educação?
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Da equipe do Ação na Mídia