Plínio Bortolotti

‘O leitor que busca se informar pelas páginas do O Povo sobre o objeto do referendo do dia 23 de outubro terá dificuldade de entender, na melhor das hipóteses, ou terá compreensão equivocada do assunto. No entanto, a questão é relativamente simples. O eleitor será obrigado, legalmente, a comparecer às urnas eletrônicas para responder à seguinte pergunta: ‘O comércio de armas de fogo e munição deve ser proibido no Brasil?’ Os que defendem o fim de tal comércio, deverão responder ‘sim’ (opção 2), os que acham que a venda deve continuar, terão de assinalar a alternativa 1, o ‘não’, de acordo com sorteio realizado pelo Tribunal Superior Eleitoral. Duas frentes nacionais estão autorizadas a atuar no referendo, com direito a propaganda gratuita no rádio e na televisão, que começou a ser veiculada ontem: a Frente Parlamentar Por um Brasil sem Armas (a favor da proibição da venda de armas e munição) e a Frente Parlamentar pelo Direito da Legítima Defesa (contrária à proibição).

Em 23 de outubro de 2003 entrou em vigor a lei 10.826, conhecida como Estatuto do Desarmamento. A lei proíbe o porte de armas para civis entre outras medidas para aumentar o controle sobre o armamento existente país. As exceções para permitir o porte ao cidadão comum são raríssimas: aos moradores do meio rural que provarem ser a arma necessária para ‘prover a subsistência alimentar’, ou, de maneira geral, para quem demonstrar a ‘necessidade por exercício de atividade profissional de risco ou de ameaça à sua integridade física’, neste caso, por tempo determinado. Portanto, sobre o porte de arma, não há mais o que discutir. A lei foi aprovada, sancionada e está em vigor. O Estatuto do Desarmamento ainda estabeleceu um período de 180 dias (depois ampliado) para a entrega voluntária de armas sem registro, com indenização ao proprietário. Foi também essa lei a prever o referendo falado acima. A esse conjunto de ações, o governo vem chamando de ‘campanha do desarmamento’. Mas é fácil observar que, apesar de correlatas, cada uma das medidas tem um objetivo diferente.

Desde o início do mês passado venho alertando a Redação do jornal que as notícias publicadas – em várias editorias, como Economia, Política e Cotidiano – vinham misturando esses conceitos, produzindo textos confusos e incoerentes: prestando um desserviço ao leitor e ao eleitor, obrigado a votar no referendo. Veja alguns exemplos mais recentes. ‘(…) O eleitorado brasileiro decidirá se é favorável ou contrário ao fim da comercialização das armas de fogo e similares no Brasil – a (chamada) tese do desarmamento…’ (edição de 27/9, pág. 2). Em comentário interno observei que a formulação da questão estava confusa (o que seria ‘similar’ a uma arma de fogo?). E que também a consulta não é uma suposta ‘tese do desarmamento’, mas vai apresentar duas alternativas para o eleitor decidir. Na edição do dia seguinte (pág. 11) voltou-se ao tema, escrevendo-se no início do texto: ‘A segunda edição do projeto Fóruns do O Povo (…) foi marcada por um intenso debate sobre o referendo do desarmamento…’ Voltei a observar que o referendo versa especificamente sobre o comércio de armas de fogo e munição, e não terá perguntas genéricas sobre o ‘desarmamento’. Por exemplo: uma pessoa pode ser contra o porte por civis, mas favorável à continuidade do comércio de armas, pois, por hipótese, defende o direito de se ter uma arma em casa. De maneira geral, os textos publicados eram marcados pela indistinção entre as idéias em debate.

Um dos casos mais graves aconteceu com o Clubinho, um caderno com o compromisso de esclarecer as dúvidas das crianças. Em sua edição de 18 de setembro, o destaque na capa era o seguinte: ‘No dia 23 de outubro, os brasileiros (…) irão às urnas para dizer sim ou não ao desarmamento’. Na página 4, sob o título ‘Falando sério!’, escreveu-se: ‘(…) Vai haver votação para que as pessoas decidam se será proibido ou não andar com armas de fogo como revólver. Qual a sua opinião sobre esse assunto? Você é a favor ou contra as pessoas andarem com armas?’ Obviamente, não é isso que estará em votação no referendo, como já ficou esclarecido.

Em vários comentários internos insisti com a Redação para a necessidade de se dar informações corretas sobre a consulta popular, que obrigará milhões de pessoas a irem às urnas. Tornar as coisas claras, penso, é de interesse de ambos os pólos em debate e também do bom jornalismo. O jornal expõe os argumentos dos dois lados com precisão e clareza, ao (e)leitor cabe decidir. Ao Clubinho, sugeri que voltasse ao tema para que as crianças fossem devidamente esclarecidas, pois o assunto deve estar sendo debatido nas escolas. Não obtive sucesso em nenhum dos casos.

A simpatia dos meios de comunicação parece pender para o lado dos defensores do fim do comércio de armas de fogo e munição. Nas notícias publicadas pelo O Povo, além da dificuldade em se dar os esclarecimentos precisos a respeito do assunto, pode-se também observar o viés favorável aos defensores do ‘sim’. Na notícia ‘Referendo divide opinião de deputados na AM do Povo/CBN’ (29/9, pág. 5), logo no início escreve-se: ‘Enquanto o deputado João Jaime (PSDB), defensor do desarmamento, argumentava sobre uma política de paz, o deputado Pedro Uchôa (PMDB) interferia para defender a manutenção do comércio de armas’. Ou seja, um defende a paz, o outro é contra a paz; um ‘argumenta’, o outro ‘interfere’. Em ‘Polêmica no debate sobre o desarmamento’ (28/9, pág. 9), há um quadro destacando duas opiniões sobre o assunto, ambas pela proibição da venda de armas de fogo e munição. Fico nesses dois exemplos, mas poderia citar vários outros no mesmo sentido.

Interessante observar o seguinte: diferentemente do que acontece com a suposta cobertura ‘parcial’ em relação à crise que atinge o PT e o governo Lula, do qual reclamam vários intelectuais e os círculos ‘mais esclarecidos’ da sociedade, não se ouve reparo desses setores à cobertura que a imprensa faz da chamada campanha do desarmamento. Para eles, a cobertura é equilibrada ou acham correto a imprensa favorecer um dos lados do debate, desde que seja o considerado ‘politicamente correto’?’