A 24 de abril de 2015, foi divulgado o que o cantautor Sérgio Godinho diria “só neste país”: os deputados parlamentares dos chamados “partidos do bloco central” português (Partido Social Democrata e CDS-Partido Popular, que governam em coligação, e Partido Socialista) chegaram a acordo na criação de uma proposta de lei, ainda a ser votada na Assembleia da República, que prevê a obrigatoriedade de todos os órgãos de comunicação social apresentarem a uma comissão mista um plano prévio da cobertura mediática das eleições. A ser aprovado, este projecto podia abranger as eleições legislativas, a ocorrer em outubro, que elegerão os deputados e determinarão o próximo primeiro-ministro, a ser indigitado pelo presidente da República.
Em traços gerais, esta lei determinaria o seguinte: uma comissão mista, composta por elementos da Comissão Nacional de Eleições (CNE) e da Entidade Reguladora da Comunicação Social (ERC), teria de analisar planos prévios de cobertura mediática de campanhas eleitorais; toda a media estaria obrigada a apresentar tais planos, sob pena de pagarem pesadas coimas que podem ir dos 5 mil aos 50 mil euros (cerca de 16 mil a 160 mil reais).
As atenções foram despertadas sobretudo após a publicação de um artigo do diário espanhol El País que dava conta desta intenção. Sob o título “El gobierno y los socialistas portugueses, de acuerdo en censurar a la Prensa”, descreve: “Portugal celebra los 40 años de libertad de expresión, pero parece que no cumplirá los 41 años. Con nocturnidad y alevosía, con una celeridad desconocida en este país (…)” Crítica exagerada ou análise certeira? Parcialidade excessiva ou justa tomada de posição, por parte de jornalistas do país vizinho, que também enfrentaram, décadas de ditadura, e se debatem neste momento com condicionamentos à liberdade de expressão? Aqui fica o link para que tirem as suas próprias conclusões.
Redações enfrentam diminuição de meios e redução de equipes
Um a um, o governo e os líderes partidários foram-se demarcando ao longo do dia do polémico projecto de lei que os seus próprios parlamentares tinham redigido e aprovado. O primeiro-ministro Pedro Passos Coelho tentou desviar-se do assunto, afirmando ser “uma matéria que cabe ao Parlamento”. A ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, disse perante os jornalistas que a liberdade de imprensa é “um direito intocável” e negou ter conhecimento oficial do projecto. O líder dos socialistas, António Costa, enfatizou a sua discordância com o teor da proposta, chegando mesmo a garantir “que o grupo parlamentar do PS nunca apoiará qualquer solução legislativa que limite as liberdades de informar e ser informado”, em declarações à Rádio Renascença. Sabe-se, no entanto, que os partidos que compõem a coligação governativa querem que o PS dê aval a este projecto. Afirma o Diário de Notícias que o PSD reafirma, através do seu líder parlamentar: “O nosso projecto não morreu.”
As reacções não se fizeram esperar. Os órgãos de comunicação social (OCS) lusos divulgaram um manifesto conjunto em que ameaçam boicotar a cobertura da campanha nas próximas eleições; nos programas de televisão e rádio dedicados a ouvir em directo a opinião dos telespectadores/ouvintes, os participantes fizeram coro com as críticas generalizadas, entre responsáveis de redacção e constitucionalistas. Destacamos o programa Fórum TSF, da TSF Rádio Jornal, onde a defesa desta proposta, feita por uma deputada do grupo parlamentar socialista, foi esmagada pelas críticas dos ouvintes. Deixamos aqui o link.
Carlos Magno, o responsável máximo da ERC, revelou à imprensa não ter sido ouvido e foi claro: se a proposta de lei for aprovada, deixará de ser presidente do regulador da media. Por agora, o projecto de lei ficou em suspenso, não se sabendo quando e se vai ser apresentado à Assembleia da República.
Felisbela Lopes, pró-reitora da Universidade do Minho e especialista em assuntos da Comunicação Social, escrevia no Jornal de Notícias: “Imersas numa inegável crise económica, as redações dos média confrontam-se com a diminuição de meios e a redução de equipas. Hoje é difícil ir até ao fim da rua ou até ao fim do mundo à procura de uma boa estória. Relata-se o que acontece a partir da fábrica das notícias. Não há dinheiro para grandes deslocações. É preciso fazer mais com menos. E é preciso fazer. E no meio de tudo isto, ressalta ainda o pânico de perder o emprego. Sem muito tempo para investigar os factos, os jornalistas ficam à mercê de fontes de informação cada vez mais sofisticadas na sua forma de atuar, pisando frequentemente a linha vermelha que separa a disponibilização da informação da manipulação dos jornalistas. No entanto, estes processos são hoje deveras subtis e, por isso, difíceis de denunciar.”
Parcialidade e falta de qualidade
A investigadora nada mais fez do que descrever o mecanismo vigente de censura, discreto mas fortíssimo, que por via das contingências da crise económica (e até mesmo antes dela) mergulhou as profissões ligadas ao jornalismo e à comunicação social numa precariedade extrema. Grande parte das redacções foi amputada de jornalistas com experiência e vínculo contratual, sendo substituídos na maior parte dos casos por estagiários não remunerados. Quem tem emprego teme diariamente pelo mesmo. E é sabido como a autocensura pode dominar uma redacção, devido a estes constrangimentos.
Curioso é que este projecto foi divulgado poucos dias depois deste facto: o agora director de informação da RTP (estação televisiva estatal lusa), Paulo Dentinho, decidiu acabar com o espaço dado aos comentadores políticos. Alega o responsável que estes espaços eram “espaços singulares”, que funcionavam como “tempos de antena”, como o próprio declarou ao jornal Observador, sublinhando que a RTP, no entanto, vai manter o debate político. De salientar que, à excepção do ex-primeiro-ministro socialista José Sócrates, e do alto dirigente do PSD Morais Sarmento, que mantinham na mesma estação espaços de opinião, todos os comentadores nos restantes canais generalistas estão ligados, de forma directa ou indirecta, aos partidos do actual governo.
Resta saber, enquanto se festejam os 41 anos do 25 de abril de 1974, se esta polémica proposta vai cair no esquecimento até algum repórter alertar que vai ser discutida no plenário da Assembleia da República, ou se vai em definitivo ser colocada numa gaveta do oblívio, de onde aliás nunca deveria ter saído. O tempo dirá que motivações reais levaram os autores do projecto a redigir um documento que representa um retrocesso desta envergadura perante as liberdades e garantias consagradas na Constituição da República Portuguesa e de qualquer Estado de Direito democrático.
Mas, se algum ponto positivo existe, atrevemo-nos a destacar pelo menos um: serviu para acordar e unir os desavindos e letárgicos OCS lusos, envolvidos numa batalha diária pela sobrevivência económica, entre disputas de shares de audiência e as acusações da opinião pública, que se queixa cada vez mais de uma grande parcialidade e falta de qualidade no jornalismo.
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Ana Catarina Rocha é jornalista portuguesa