Programas violam direitos humanos

O resultado dos primeiros seis meses no monitoramento a dois programas televisivos policialescos na Bahia foi apresentado pelo Centro de Comunicação, Democracia e Cidadania (CCDC) e confirma a constância na violação aos direitos humanos entre o meio-dia e 14h em emissoras filiadas ao SBT e à Record – a TV Aratu e Itapoan, respectivamente.

Os programas analisados – Se Liga Bocão (Record) e Na Mira (SBT) – são alvo de recorrentes reclamações da sociedade civil na Bahia, que conta com a parceria do Ministério Público Estadual (MPE) para tentar, ao mínimo, amenizar a situação (ver ‘Ministério Público coíbe abusos em programas na Bahia‘). Os dois ficaram entre os cinco programas mais denunciados à campanha Ética na TV em 2009.

Publicidade, merchandising e ações assistencialistas são mescladas com imagens de cadáveres, sentenciamento ilegal e exposição de crianças e adolescentes em situações constrangedoras nos bairros populares e espaços administrados pelo poder público, em especial no interior das delegacias e hospitais. Os jovens e adultos negros do sexo masculino são os maiores alvos dos programas, as mesmas vítimas majoritárias dos homícidios que assolam Salvador e sua região metropolitana.

O estudo foi apresentado em 26 de agosto último durante Seminário de Mídia e Direitos Humanos organizado pelo CCDC, um órgão complementar da Faculdade de Comunicação (Facom) da Universidade Federal da Bahia (UFBA), coordenado pelo diretor da unidade, Giovandro Ferreira, e atualmente sob as parcerias das ONGs Cipó Comunicação Interativa e Intervozes-Coletivo Brasil de Comunicação Social.

O projeto de monitoramento do CCDC é financiado pela Fundação Ford, coordenado pela Cipó e auxiliado pelo Intervozes e professores da Facom/UFBA. Durante o desenvolvimento também foram colhidas contribuições da professora Tânia Cordeiro, adjunta da Universidade Estadual da Bahia (UNEB) e outras organizações como o Instituto de Mídia Étnica e Associação de Advogados de Trabalhadores Rurais no Estado da Bahia (AATR).

Os dados apresentados são relativos aos meses de janeiro e junho de 2010. Em outubro será lançada uma publicação. Desde janeiro os dois programas são clipados diariamente, mas apenas uma semana de cada mês é escolhida para aprofundar a pesquisa. As análises também relevam as estratégias discursivas utilizadas pelas emissoras para fixar a atenção do público.

Propaganda e sangue

O acompanhamento dos programas incluiu o intervalo comercial. Durante quase uma hora de exibição diária o Na Mira costuma destinar 32% e o Se Liga Bocão 44% do tempo para a publicidade. Já o merchandising fica atrás, com 17% e 12%, respectivamente. Segundo Daniella Rocha, coordenadora da Cipó, esses dados demonstram que ambos dão retorno financeiro e audiência. Alguns casos são emblemáticos, como o merchandising do Danoninho no Se Liga Bocão. A marca de iogurte banca promoção para as crianças produzirem vídeos caseiros e veicularem no ar.

Os anunciantes mais comuns no período analisado no Se Liga Bocão foram Insinuante, Ricardo Elétrico, Governo da Bahia, Prefeitura Municipal de Salvador, Atacadão Atakarejo, Bom Preço, Calcittran B12, Novotempo, Extra e Traxx Motos. No Na Mira, a arrecadação com publicidade aparenta ser menor, a levar em conta a audiência da TV Itapoan e o tempo dos anúncios: G Barbosa, Novo Tempo, Calcittran B12, C&A, Varicell, Insinuante, Banco BMG e Governo Federal, estão entre os mais constantes. Nos dois nota-se presença significativa dos gastos públicos com publicidade.

Os quadros assistencialistas e que se reportam a assassinatos e ações policiais são os mais recorrentes após a parte destinada ao tempo comercial. No caso do acompanhamento a trabalhos da polícia é perceptível uma promiscuidade na relação entre setores da corporação e os programas. O sentenciamento ilegal ou incitamento à violência são violações presentes em cerca de 5% das reportagens. Além disso, imagens internas de delegacia aparecem em 33% do quadros do Na Mira e 15%, no Bocão.

Presente no Seminário, a promotora da 1ª Vara Cível do Júri, Isabel Adelaide, lembra que na maioria dos casos que se transformam em matérias dos programas não são coletadas provas suficientes para condenação dos acusados, tornando os casos como infundados e falaciosos. A promotora também ressalta que o delegado chefe da Polícia Civil na Bahia já determinou que não se permitisse filmagens internas em delegacias. Isabel Adelaide também ficou entre 2006 e 2010 na coordenação do Grupo de Atuação Especial para o Controle Externo da Atividade Policial (GACEP), quando organizações sociais enviaram uma moção de apoio, aplauso e vigília ao MPE.

Em 2009, os programas firmaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) devido a constante exposição de imagens de crianças e adolescentes. Daniella Rocha destaca que formalmente estão cumprindo a situação, porém: ‘Em determinados casos, filmar ou não rosto da criança é o que menos importa, uma vez que o resto do seu corpo e de sua vida foram expostos. Teve um caso emblemático de adolescente de 13 anos vítima de abuso sexual que engravidou e fez aborto mal sucedido. Durante dez minutos o programa explorou o caso, contando detalhes da relação, do aborto etc.’

Os bairros populares são os espaços onde se passam a maioria das reportagens de ambos os programas, com homens negros ou pardos. Nas abordagens policialescas são comuns frases discriminatórias como: ‘Quando a gente pára pra abordar alguém é porque já conhece a fisionomia… a polícia não trabalha por adivinhação, já vai no elemento certo’ – proferida pela delegada Patrícia Nuno, titular da 1ª Delegacia em Salvador.

Os dois programas monitorados pelo Centro de Comunicação, Democracia e Cidadania da Universidade Federal da Bahia são transmitidos por emissoras com lastros na política e religião. O tradicional ‘coronelismo eletrônico’ da TV Aratu (SBT), que exibe o Na Mira, e a emergência do poder religioso neopentecostal da TV Itapoan (Record), que transmite o Se Liga Bocão, são armas poderosas para sustentar as constantes violações aos direitos humanos praticadas em suas programações. Já a audiência é dada por estratégias discursivas fixadas em apresentadores que encarnam personagens construídos para prender atenção das crianças e adultos.

A TV Aratu pertence à família de Nilo Coelho, ex-governador da Bahia entre 1989 e 1991 e proprietário de extensas fazendas de gado no Sudoeste do estado. Nilo chegou ao posto de governador como vice de Waldir Pires, que foi compor a chapa presidencial com Ulysses Guimarães, em 1989. Na época, a Aratu era a retransmissora local da Rede Globo até ser substituída pela Rede Bahia, ainda 1987, quando o falecido senador Antonio Carlos Magalhães (ACM) era ministro das Comunicações e opositor de Nilo Coelho. Hoje no PSDB, Coelho é candidato a vice-governador na chapa com Paulo Souto (DEM), mas seu prestígio não é o mesmo. Nem o da TV Aratu, que não retomou a dianteira local.

O Na Mira foi o carro chefe da emissora até maio, quando o apresentador Uziel Bueno deixou a tevê e se lançou como candidato a deputado estadual nas eleições deste ano pelo PTN, coligado do candidato a governador Geddel Vieira Lima (PMDB). Bueno é graduado em jornalismo na UFBA e ascendeu como repórter do Se Liga Bocão. Ao deixar de trabalhar na TV, transferiu a vaga para Analice Sales. Porém manteve-se o personagem do apresentador justiceiro, vestido com sobretudo preto, gritos, vocabulário chulo e expressões como ‘Entre o céu o e inferno existe o Na Mira‘. A imagem baiana criada pelo programa é de lugar destinado à fatalidade, principalmente àqueles de cor negra que circulam nos bairros populares. Os apresentadores desafiam o telespectador a enfrentar o mundo do Na Mira: ‘Aqui não é show da Xuxa’.

A TV Itapoan começou a operar o sinal na década de 1960 como uma das afiliadas da TV Tupi, sob propriedade dos Diários de Associados, de Assis Chateubriand. As sucessivas crises facilitam venda a um empresário e político local, Pedro Irujo. O caminho de estabilidade da Itapoan só chega em 1997, quando é novamente vendida à Central Record de Comunicação, do bispo Edir Macedo. Desde 2007 passou a chamar TV Itapoan/Record Nordeste e assumiu o posto de central de jornalismo da rede na região, em especial da Record News.

O bispo Marinho é o responsável pelas orientações da emissora. Marinho é candidato à reeleição a deputado federal pelo PP, na mesma chapa do governador Jaques Wagner (PT). Desde o segundo turno das eleições da capital em 2008, Marinho se aproxima do PT. No período, foi candidato a vice-prefeito da capital em chapa encabeçada com ACM Neto (DEM). A junção com Neto se deu após Raimundo Varela (PRB), que comanda o principal programa da TV, o Balanço Geral, desistir de disputar as eleições para prefeito. Como precaução, a Record contratou Zé Eduardo, o Bocão, da concorrente TV Aratu, para comandar a emissora no horário do almoço.

O programa Se Liga Bocão era apresentado pela TV Aratu e misturava humor grotesco, violência e ações assistencialistas. A saída do radialista Zé Eduardo foi tumultuada, sob acusações de chantagear empresários. Caso não contribuíssem financeiramente com o apresentador, tinham seus negócios atacados pelo programa. Além de assumir a TV Itapoan, Bocão também transferiu sua popularidade para rádio Itapoan FM, em especial na cobertura do futebol local.

Na Record, o Se Liga Bocão teve audiência disputada com o Na Mira, mas em vez do papel de justiceiro, incorporou o de pastor, que escolhe aqueles aptos a serem salvos ou não. A música ‘Jesus Cristo’, de Roberto Carlos, é a mais tocada na trilha sonora. Em meio às cenas de violência, e vocabulário menos pejorativo que o concorrente, dinheiro é ofertado aos ouvintes numa roleta: basta ter sorte e ficar ligado no programa para ganhar. (Pedro Caribé)