A Abraço está mobilizada, nacionalmente, para garantir que as rádios comunitárias sejam protagonistas na I Confecom – Conferência Nacional de Comunicação.
A não realização de etapas municipais eletivas e a sobrevalorização do peso dos empresários não impediram a Abraço de pautar o debate da radiodifusão comunitária e, em muitos estados, estar puxando o debate geral sobre a democratização da comunicação.
Questões como o financiamento público, a anistia para os radiocomunicadores processados e a criação de conselhos municipais de comunicação estão na ordem do dia dos debates das conferências preparatórias.
Para preparar a intervenção das rádios comunitárias na I Confecom, a Abraço Nacional vai realizar uma Conferência Livre, no DF, dia 10 de outubro, quando será aprovada a Carta de Brasília das Rádios Comunitárias. (Ver programação abaixo).
O coordenador executivo da Abraço Nacional, José Soter, sintetiza o espírito da entidade: Para nós, da Abraço, sempre foi mais importante colocar a Confecom nas ruas.
O coordenador de comunicação da Abraço Nacional e membro da Comissão Organizadora Nacional, Josué Franco Lopes, afirmou que a Abraço, junto com os movimentos sociais, fez de tudo para que a Conferência seja um espaço democrático para debater a comunicação. Mas, os empresários pressionaram o tempo todo, para que ela fosse um jogo de cartas marcadas.
Peso proporcional
Mesmo diante das dificuldades impostas por uma regulamentação restritiva, que colocou os empresários com o mesmo peso da sociedade civil, a Abraço está levando adiante um processo de mobilização das rádios comunitárias, e de articulação com os movimentos sociais, que já está dando frutos.
Em São Paulo inúmeras prefeituras estão debatendo a criação de conselhos municipais de comunicação e o financiamento púbico, como é o caso de Rio Claro, que já esta discutindo a destinação de verbas públicas para as rádios comunitárias.
Já em relação aos conselhos de comunicação há receptividade, mas, existem polêmicas. Em Guarulhos a prefeitura defende a criação de um conselho tripartite, no qual empresários, movimentos sociais e governo terão o mesmo peso. Já a Abraço é contrária a esta proposta, como explica Jerry Oliveira, Coordenador Regional do Sudeste:
‘Os empresários são uma ínfima minoria na sociedade e não podem ter o mesmo peso da sociedade civil. Se o governo se aliar com os empresários, eles terão maioria no Conselho. Oliveira explica que a Abraço não é contra a participação dos empresários, mas defende que eles tenham um peso proporcional ao que tem na sociedade.’
Processo prejudicado
A Abraço tem buscado uma aproximação com os jornais de bairro o que representa uma articulação importante com setores que são prejudicados pelo monopólio da mídia. A iniciativa política da Abraço-SP, também, se refletiu no conteúdo das propostas apresentadas nas etapas preparatórias. Oliveira explica que os representantes da Abraço, quando participam dos debates, além de discutirem o tema da radiodifusão comunitária, apresentam propostas para o conjunto dos temas em discussão.
Entre os temas prioritários para os radiodifusores comunitários Sóter cita: a universalização das tecnologias, a regionalização da produção cultural, artística e do jornalismo, a liberação da realização de redes e, se possível, termos apenas uma legislação para a radiodifusão brasileira que contemple os sistemas publico, estatal e privado.
A Abraço também luta pela anistia para os comunicadores que estão sendo processados por operar uma emissora comunitária, conforme explica Lopes: ‘A anistia é uma dívida do Estado brasileiro com milhares de comunicadores que estão fazendo o verdadeiro rádio público no Brasil. A transmissão, em sinal aberto, pelas tevês comunitárias é outra luta da Abraço.’
A organização das rádios comunitárias tem sido o foco do trabalho desenvolvido pela Abraço do Rio Grande do Sul. Já foram feitos cinco seminários no Estado, com a participação de mais 100 rádios comunitárias. Serão realizados mais sete encontros, que culminarão com uma reunião ampliada da diretoria, no dia três de outubro. Alan Camargo, secretário-geral, da Abraço-RS, explica que a prioridade é construir a Conferência a partir dos municípios, como forma de enfrentar o poder do monopólio, que no Rio Grande do Sul é muito forte. Nesse sentido a não realização de etapas municipais eletivas prejudicou a construção de um processo pela base.
Outra dificuldade enfrentada pelo movimento gaúcho é o fato da governadora Yeda Crusius não ter convocado a Etapa Estadual da Conferência. Frente a esta situação a Comissão RS Pro Conferencia Nacional de Comunicação, da qual a Abraço faz parte, encaminhou solicitação ao presidente da Assembléia Legislativa para que a Casa convoque a Etapa Estadual, conforme estabelece o Regimento da Confecom. A mobilização da Comissão RS levou a Assembléia gaúcha a assumir a convocação da Conferência estadual.
Seminário da Rede Abraço e Conferência livre
Nos dias 9, 10 e 11 de outubro a Abraço Nacional realizará o Seminário de Formação da rede Abraço de Rádios Comunitárias e a Conferência Livre, para organizar as rádios comunitárias para a I Confecom. Veja a programação abaixo:
Seminário Rede Abraço
09 outubro
09:00 às 11:00 – Credenciamento
11:00 – Mesa de abertura – Enecos, Fórum de Mídia Livre, CNC, Associação Software Livre, Abraço Nacional, MST, Tele Sur, Ministério da Cultura, Secom/PR, Secretaria Geral da Presidência da República, Ministério da Ciência e Tecnologia, Ministério das Comunicações
12:30 – Almoço
14:00 – Mesa – Rádio comunitária e cultura livre
15:30 – GT 1- Oficina de edição de áudio em software livre
GT 2 – Oficina de automação de rádio com software livre
GT 3 – Oficina sobre streaming para transmissão ao vivo pela web
18:00 – Intervalo
18:45 – Mesa Redonda sobre direito autoral nas Radcom – Representantes do ECAD, MINC, Música Para Baixar, ABMI, Coordenação Jurídica da Abraço, Agência Abraço
20:30 – Jantar Cultural com artistas independentes
10 de outubro
09:00 – Oficina sobre comunicação popular como espaço de trocas de experiências e capacitação para produção de conteúdo radiofônico, a partir de uma concepção de compartilhamento
12:30 – Almoço
14:30 – Continuação da oficina sobre comunicação popular…
15:30 – intervalo
15:45 – Plenária sobre a Rede Abraço de Rádios
20:00 – Jantar cultural com artistas independentes
Conferência Livre das Rádios Comunitárias
11 de outubro
09:00 – Mesa sobre a organização da I Confecom – Representantes na Comissão Organizadora Nacional da Confecom, FNDC, CUT Nacional, Fenaj, Fitert, Fenajufe, MNU, LAPCOM-UNB, Intervozes, Abepec, CFP, Aneate
10:00 – Mesa – As rádios comunitárias e a democratização da comunicação
12:00 – Almoço
13:30 GT 1 – Digitalização
GT 2 – Financiamento
GT 3 – Produção e distribuição de conteúdos
GT 4 – Regulamentação? Constituição e Legislação
16:30 – Intervalo
16:45 – Plenária de apresentação dos relatórios dos GTs e aprovação do documento final? Carta de Brasília das Radcom
Inscrições para conferência de Juiz de Fora
Inscrições para 1ª Conferência Municipal de Comunicação começam na segunda-feira.
A partir da próxima segunda-feira, 21, a comissão organizadora da 1ª Conferência Municipal de Comunicação, que será realizada nos dias 25 e 26 de setembro, abre as inscrições para delegados e observadores. São 200 vagas, sendo 150 para delegados e 50 para observadores. Podem participar da conferência quaisquer cidadãos e organizações da sociedade civil, empresas, instituições públicas ou privadas que efetivem seu cadastramento, até o dia 24 de setembro. As inscrições, gratuitas, serão realizadas no Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas de JF e Região, situado na Rua Floriano Peixoto 72 – Centro, das 9h às 12h e das 15h às 18h.
Das 150 vagas para delegados, 90 são para a sociedade civil, 15 para os empresários/representantes dos meios de comunicação, 15 para a Prefeitura de Juiz de Fora, 15 para a Câmara Municipal e 15 para a UFJF. Cada entidade da sociedade civil pode indicar três delegados.
No ato da inscrição, é necessário definir qual grupo de trabalho deseja participar. São dez: Políticas de Concessões; Rádios e TVs Comunitárias; Mídias Alternativas; Educomunicação; Conselho Municipal de Comunicação; Mídias digitais e Inclusão digital; Representações dos segmentos historicamente oprimidos; Produção Regional de Comunicação; Comunicação Sindical; Fim do Diploma e da Lei de Imprensa: Democratização da Comunicação.
A abertura da Conferência, que tem como tema central Comunicação: meios para a construção de direitos e de cidadania na era digital, acontece dia 25, às 19h, na Câmara Municipal, com um debate entre o professor da Universidade de Brasília, Murilo Cesar Oliveira Ramos, e o representante da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço), Josué Franco Lopes.
‘Transformar a realidade’
No sábado, 26, no Instituto Metodista Granbery, acontecem dois debates na parte da manhã e dez grupos de trabalho no período da tarde. O primeiro debate tem como tema Movimentos Sociais com as participações de Paulo Edson, do Instituto Vozes, Felipe Canedo, da União Estadual de Estudantes de Minas Gerais, e Romário Schettino do Sindicato dos Jornalistas do Distrito Federal. O segundo vai apresentar o cenário da comunicação em Juiz de Fora com Adenilde Petrina, do Sistema Radiodifusão Comunitária Santa Cândida, Claudia Lahni, professora da Faculdade de Comunicação da UFJF e Lúcia Schmidt do Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Juiz de Fora e professora do CES.
A comissão organizadora da Conecom/JF foi constituída por oito membros, sendo três representantes do Poder Público – um indicado pela Prefeitura, um pela Câmara Municipal e um da Universidade Federal de Juiz de Fora – e cinco representantes da sociedade, indicados pelo Movimento Municipal Pró-Conferência de Comunicação. São eles: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicos de Juiz de Fora e Região (STIM) – João César da Silva; Movimento Negro Unificado (MNU) – Paulo Azarias; Sistema de Radiodifusão do Bairro Santa Cândida – Adenilde Betrina Bispo; Casa de Cultura Evailton Vilela – Jeferson da Silva Januário e Fórum Permanente de Participação Política – Carlos Vinícius de Moraes.
A Conferência visa contribuir com propostas orientadoras para a formação de uma Política Nacional de Comunicação – que será amplamente debatida na Conferência Nacional, que acontece entre os dias 1º e 3 de dezembro de 2009, em Brasília – além de promover um debate amplo e democrático com a sociedade juizforana sobre a democratização da comunicação.
Para o secretário de Comunicação Social da PJF, Rodrigo Barbosa, a conferência municipal é a primeira oportunidade na cidade para se fazer uma discussão abrangente sobre as principais temáticas da comunicação no Brasil. A expectativa do secretário é atrair o maior número possível de pessoas para as discussões que vão contribuir para os debates das conferências Estadual e Nacional. ‘Além disso, esperamos que a nossa conferência desenvolva iniciativas e idéias que contribuam para transformar a realidade local’, afirma Rodrigo.
Informações com a Secretaria de Comunicação Social pelo telefone 3690-7599/7245. Secretaria de Comunicação Social
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Engenheiro civil