Um tribunal de apelação federal americano negou o bloqueio de uma ordem que pede que quatro jornalistas testemunhem sobre suas fontes confidenciais quando reportaram sobre o ex-cientista nuclear Wen Ho Lee, acusado de passar segredos nucleares à China, informa Howard Kurtz [Washington Post, 4/11/05].
Os jornalistas publicaram matérias em 1999 onde era dito que Lee – que na época trabalhava no Laboratório Nacional de Los Alamos, no Novo México – era suspeito de roubar segredos nucleares para a China. Lee havia sido investigado mas nunca foi condenado por espionagem e está processando o governo dos EUA por ter tido sua privacidade violada, pois as informações vazaram para a mídia. Os repórteres envolvidos no caso são Josef Hebert, da AP, James Risen, do New York Times, Robert Drogin, do Los Angeles Times, e Pierre Thomas, na ocasião na CNN e atual repórter da ABC. Os jornalistas poderão ter de pagar multas de até US$ 500 por dia por não revelarem suas fontes – penalidade que estava suspensa durante a apelação.
O recurso foi negado porque não atingiu maioria dos juízes – foram quatro votos a favor, quatro contra e duas abstenções. Os juízes que votaram a favor do sigilo de fontes dos jornalistas alegaram que a ordem para que eles testemunhem fere os direitos da Primeira Emenda. ‘O interesse de Lee em procurar compensação em um processo judicial perde importância em comparação ao interesse do público em proteger a habilidade de jornalistas de trabalharem sem restrições a assuntos sensíveis à segurança nacional’, explicou o juiz do tribunal de apelação David S. Tatel, que votou contra a ordem. Nenhum dos que votou a favor quis dar declarações à imprensa.
A porta-voz do New York Times Catherine Mathis afirmou que o jornal ficou desanimado com a decisão do tribunal, mas os votos contra a ordem ‘deixam claro que os valores da Primeira Emenda em proteger os repórteres e garantir ao público a discussão de assuntos importantes devem superar a necessidade de um litígio civil para obter informações em casos de rotina’.
Em junho, um painel formado por três juizes havia concluído que os jornalistas desrespeitaram a lei ao se recusarem a revelar a identidade de suas fontes de informação, um dia depois da Suprema Corte ter recusado os recursos dos jornalistas Matthew Cooper e Judith Miller no caso Valerie Plame – o que teria alarmado organizações defensoras da liberdade de imprensa. Os advogados dos jornalistas esperam que o empate dos votos e a posição firme dos dois juízes favoráveis à manutenção do sigilo de fontes levem a Suprema Corte a bloquear as intimações para que eles testemunhem.