Seis meses depois de sua aprovação, a Lei Maria da Penha – que prevê penas mais rigorosas para autores de violência doméstica – voltou a ser assunto da imprensa. Mas não foi, como se esperava, para mostrar que as mulheres estão mais protegidas ou que seus companheiros e maridos estão menos violentos. Segundo matéria do jornal O Estado de S.Paulo (28/05/2007), não há dados para mostrar se a situação das mulheres melhorou. O que se sabe é que elas estão indo menos às delegacias especializadas para denunciar maus-tratos. A manchete do caderno ‘Cidades’ de segunda-feira passada dizia: ‘Em 6 meses da Lei Maria da Penha, o número de denúncias cai 18,8%’.
Uma das explicações para o número menor de boletins de ocorrência é da delegada Márcia Buccelli Salgado, responsável pela Coordenadoria das Delegacias de Defesa da Mulher do Estado de São Paulo: ‘A divulgação de que a lei ficou mais rígida acabou surtindo efeito negativo. Não posso afiançar pesquisas, mas a impressão é de que a possibilidade de prender o marido fez a vítima pensar duas vezes antes de registrar a queixa.’
A lei está errada? Teria errado a ministra Nilcéia Freire, que, no dia de promulgação da Lei, afirmou que as denúncias aumentariam, já que as mulheres contariam com uma ‘rede de proteção’? Ou errou a mídia, por aceitar as duas afirmações sem uma pesquisa mais séria da situação das mulheres, especialmente das mulheres agredidas?
E no Nordeste?
A verdade é que, quando se trata de mulher, a mídia informa o menos possível. E a Lei Maria da Penha é um bom exemplo. Ela só entrou em pauta porque houve um ato oficial e um discurso do presidente Lula. Mas, nem na época, nem agora, as maiores interessadas foram ouvidas sobre o assunto. Em vez de mostrar um caso ilustrativo, como na matéria da semana passada, o próprio jornal poderia ter tentando ouvir as mulheres – especialmente as mulheres pobres e moradoras da periferia – para saber que tipo de informação receberam sobre a nova lei. Não questionar a afirmação que a ‘divulgação de que a lei ficou mais rígida’ foi uma das causas da diminuição de denúncias e significa aceitar que a população foi efetivamente informada.
Mas, se a mídia pouco falou do assunto, seria interessante saber quem divulgou a lei, sua forma de aplicação e seus efeitos na vida diária de milhares de mulheres no país inteiro. Pesquisando na internet, descobre-se que estava previsto o lançamento de uma cartilha sobre a Lei Maria da Penha, iniciativa de uma ONG. E nada mais.
Pela matéria do Estadão ficamos sabendo também que ‘das 307 Delegacias da Mulher criadas até o início deste ano no país, 125 (40,7%) ficam no Estado de São Paulo’. Uma informação que, por si só, valeria outra matéria, mostrando como está a situação em outros Estados, especialmente os do Nordeste, de onde veio a inspiração para a criação da Lei.
‘Sofrem porque querem’
Mas talvez não seja necessário ir tão longe para descobrir que, apesar das boas intenções do governo, pouco foi feito com referência à ‘rede de proteção’ da ministra Nilcéia. Nem aqui mesmo, no estado com maior número de delegacias da mulher. Segundo depoimento de uma leitora do Observatório da Imprensa, nem a Justiça sabe como agir quando se trata da aplicação da Lei Maria da Penha: ‘Sou jornalista, trabalho como editora de livros e venho sofrendo, da parte de meu marido, violência psicológica e patrimonial (algumas vezes, física também). Mesmo diante das provas que reuni sobre essa situação, e da Lei Maria da Penha, os juízes da comarca de Cotia não me dão a separação de corpos. Se acontece comigo, ocorre também com outras mulheres’.
Se uma mulher bem informada, vivendo na maior cidade do país, enfrenta problemas, o que dizer da grande maioria, sem recursos e sem informação, que continua sofrendo violência? Dizer que elas conhecem a Lei e preferem não denunciar, é dizer, no fim das contas, que elas sofrem porque querem.
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Jornalista