Quando se fala de televisão pública no Brasil, logo vem à mente de muitos a figura de um canal governamental, o que rendeu à TV Brasil o codinome pejorativo de TV Lula. Assim, a televisão não-comercial seria necessariamente um órgão de publicidade do Executivo. Isto é um equívoco que as redes privadas, detentoras dos maiores veículos de radiodifusão no país, fazem questão de ampliar. Uma TV pública é um projeto que passa por lógicas públicas, o que, se não ocorre plenamente no país, cabe à sociedade lutar por isso.
A maioria dos brasileiros também desconhece a televisão digital. Em virtude da lenta implantação, dos altos custos dos equipamentos e de poucas campanhas de esclarecimento, os telespectadores acreditam que a nova tecnologia apenas trará melhor resolução de imagem e chances de assistir à TV pelo celular. Deixa-se de lado a inclusão digital e a interatividade, transformando ainda o potencial desta em recurso de consumo ao longo do entretenimento.
No entanto, está surgindo uma excelente oportunidade para que questões como essas sejam esclarecidas a partir da prática. Em novembro de 2008, um protocolo de intenções assinado pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC), o Senado Federal, a Câmara dos Deputados, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Ministério da Educação acordou a formação de uma infra-estrutura única, para compartilhamento de transmissões digitais.
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Isto vai possibilitar uma rede pública de televisão digital, com as TVs Brasil, Câmara, Senado, Justiça, Educação e Cidadania, podendo contar ainda com um canal do Ministério da Cultura. Após a licitação para a montagem da plataforma integrada, a expectativa é de que a rede pública estréie em 2010 em todas as capitais e em 2012 nas 230 cidades com mais de 100 mil habitantes. Tal infra-estrutura corresponde à criação de uma importante rede pública, que retornará como patrimônio à EBC, de modo que cada um dos entes federais aderentes entrará com R$ 10 milhões anuais para cobrir os custos da operação.
Além da iniciativa, que por si só chama a atenção, devido ao ineditismo em um país com histórico de oligopólio midiático privado, uma segunda promessa se destaca: a rede pública de televisão digital protagonizará a multiprogramação. Inicialmente, os seis canais deverão veicular 12 programações simultâneas no sinal aberto, podendo chegar a 24, o que representaria um enorme impacto sobre o audiovisual brasileiro. Assim, a exemplo de países europeus, pode-se ter um verdadeiro sistema televisivo duplo, público e privado.
Grandes organizações, como Globo, SBT e Record, já sinalizaram que não pretendem trabalhar com multiprogramação em virtude de acreditarem que o mercado publicitário não daria conta de tantas opções. Assim, as redes comerciais do país ficarão a reboque das emissoras não-comerciais em uma das principais ferramentas da TV digital, por impedimento de um fator que sempre as distinguiu positivamente (quanto à abundância de recursos): o comercial.
O que essas novidades trarão de novo, por enquanto, ainda é uma grande incógnita, até porque o sistema público também é dotado de sérios problemas e carece de avanço. Mas o principal fato novo é que o dito campo público está se fortalecendo em estrutura no meio de comunicação presente em quase todos os lares do país, trazendo, inevitavelmente, conteúdos mais relevantes socialmente. A falta de compromisso com índices de audiência deve possibilitar a experimentação, inovando em termos de padrão técnico-estético.
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Respectivamente, professor titular no Programa de Pós-Graduação em Ciências da Comunicação da Unisinos e graduando em Comunicação Social – Jornalismo na Unisinos