Está para ser entregue nos próximos dias ao presidente Luís Inácio Lula da Silva o relatório do Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) que analisou a situação da radiodifusão comunitária no Brasil e apresentou sugestões para sua disseminação. Com exclusividade, o e-Fórum antecipa algumas das conclusões do documento de 78 páginas produzido depois de 34 reuniões realizadas em seis etapas, de fevereiro e agosto deste ano, por oito ministérios e pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e Fundação CPqD. O grupo também recebeu contribuições do FNDC e de outras organizações do movimento social ligado à democratização da comunicação, bem como das entidades representativas dos radiodifusores comerciais.
Mesmo não resultando em mudanças imediatas, uma vez que as principais medidas dependem da aprovação presidencial e do Congresso Nacional, o trabalho se mostrou um primeiro esforço de apontar problemas e buscar soluções para se chegar a um consenso entre as diferentes visões e interesses que gravitam em torno deste segmento da comunicação social.
Se for implementado na íntegra, promete mudar substancialmente o quadro de abusos e injustiças que colocam as emissoras comunitárias como o ‘patinho feio’ da radiodifusão. ‘As propostas e recomendações a seguir convergem no sentido da construção de uma nova política para a radiodifusão comunitária sonora e de sons e imagens no país. Não se trata apenas de emitir novas outorgas, mas de reconhecer esta modalidade de comunicação como estratégica para o Estado e promover políticas robustas de disseminação da demanda, reconhecendo o efeito indireto sobre a geração de emprego e renda, bem como a inclusão do indivíduo na sociedade da informação’, concluiu o relatório.
Entre as alterações mais importantes, o GTI elaborou um anteprojeto de lei que permitirá às rádios comunitárias captar publicidade para sua sustentabilidade, formar redes de emissoras e ter acesso ao processo de solicitação, entrega de documentos e autorização de outorgas de forma mais rápida e transparente. Além disso, foi redigido outro anteprojeto de lei que anistia os operadores de radiodifusão comunitária sem autorização do Poder Público e recomendada a criação de um fundo para financiamento das rádios e o estímulo à criação de conselhos municipais de comunicação.
Do ponto de vista da contribuição teórica, o grupo elaborou um estudo da legislação comparada de 12 países que traça uma panorama detalhado deste meio que ainda é incipiente na maioria dos locais onde já é previsto legalmente. E produziu um diagnóstico sobre o andamento dos processos de autorização de outorgas no âmbito do Poder Executivo [veja tabela ao final da matéria].
Apesar dos avanços, o relatório não agradou ao ministro das Comunicações, Hélio Costa, que o está retendo desde agosto principalmente por ser contra a publicidade nas rádios comunitárias, e nem a alguns líderes do movimento de rádios comunitárias, que entendem que as propostas do GTI não deveriam ter sido redigidas sob forma de recomendação.
Desde 1998, quando foi aprovada a lei, esta é a segunda vez que o Poder Executivo, desenvolve uma análise aprofundada sobre o segmento. Em 2003, o grupo de trabalho apresentou uma série de recomendações que não foram implementadas. Resta saber qual o encaminhamento que o presidente Lula dará ao trabalho assim que ler o relatório.
| Conclusão | Proposta ou recomendação |
Legislação – é necessária uma revisão da legislação vigente, em especial as disposições sobre aspectos técnicos contidos na Lei 9.612/98, que inviabilizam a disseminação das rádios comunitárias | Alteração da legislação Alteração da Norma Complementar nº1/2004 Descriminalização |
Outorgas – o sistema é moroso (em média 3,6 anos para todo o processo, sendo 26 meses no Ministério das Comunicações, 14 meses na Presidência da República e um período desconhecido no Congresso Nacional). O sistema atual faz exigências documentais excessivas e dificulta a avaliação da natureza comunitária | Avisos de habilitação periódicos Avisos de habilitação regionalizados Simplificação do procedimento na Presidência da República Zoneamento de Freqüências Aumento da oferta de canais |
Transparência e relação com a sociedade – dificuldades no acesso a informações precisas sobre os serviços, como procedimentos de outorgas, andamento dos processos, avaliação do serviço e denúncias. A sociedade está alijada da formulação da política pública de radiodifusão comunitária | Plano de Divulgação Integração com os programas governamentais Audiências Públicas Participação da comunidade Disseminação |
Precariedade institucional – a estrutura do Ministério das Comunicações tem limitações de recursos de pessoal e de sistemas de informação, prejudicando a gestão de processos e a formulação de uma política pública para o setor | Gestão de processos Sistema de informação |
Fiscalização – não atende às demandas da sociedade e é insuficiente para flagrar as rádios autorizadas e não autorizadas que não atendem aos objetivos do serviço. Criminalização às radios não autorizadas é questionável | Fiscalização Educativa Transparência da fiscalização Segurança de vôo Pesquisa |
Capacitação e sustentabilidade – apesar de previsão na Lei Orçamentária Anual de 2005, até o momento não ocorreram ações voltadas para a capacitação dos profissionais envolvidos na radiodifusão comunitária. As regras que proíbem a publicidade prejudicam a sustentabilidade das emissoras comunitárias | Capacitação de radiodifusores comunitários Integração com outras emissoras de radiodifusão Participação das Universidades Incentivo à produção de conteúdo Recursos financeiros Publicidade Veiculação das ações e programas da União |
Vedação à formação de redes – é questionável sob o ponto de vista da finalidade do serviço (tal como previsto em lei) e do direito à comunicação e à liberdade de expressão | Formação de redes |
Outras | Anistia Conferência Nacional de Radiodifusão Comunitária |
Diagnóstico da Situação da Radiodifusão Comunitária
1. Total de Avisos | 19 |
Localidade Contempladas | 5.490 |
Municípios Contemplados | 4.385 |
Entidades que atenderam aos avisos | 8.515 |
2. Total de processos em tramitação | 1.364 |
3. Total de processos arquivados | 4.555 |
4. Total de rádios autorizadas | 2.353 |
5. Total de municípios com rádios autorizadas | 2.178 |
6. Total de municípios sem rádios autorizadas | 3.384 |
Fonte: Ministério das Comunicações, julho de 2005