A Folha de S. Paulo publicou na sexta-feira (22/6) depoimento da hoje presidente da República Dilma Rousseff ao Conselho de Direitos Humanos de Minas Gerais, em 2001, parcialmente divulgado no domingo (17/6) pelos jornais Correio Braziliense e Estado de Minas. Dilma relatou com muita lucidez, em linguagem objetiva, o que sofrera trinta anos antes.
O material ganhou na Folha edição à altura de sua importância [ver abaixo]. Tem consistência para ser ponto de partida de novas pesquisas e reportagens sobre a repressão e as organizações que travaram o que Jacob Gorender definiu como Combate nas Trevas.
No Globo, o repórter Leonêncio Nossa, do Estado de S. Paulo, é entrevistado a respeito de seu recém-lançado livro Mata! O major Curió e as guerrilhas do Araguaia. Leonêncio pesquisou durante dez anos (ver “Um mergulho no último suspiro da guerrilha“). Teve acesso ao arquivo de Sebastião Rodrigues de Moura, o major Curió, um dos oficiais do Exército que participaram da repressão ao movimento guerrilheiro do PC do B e do massacre de seus integrantes. Leonêncio fez questão de só publicar aquilo que pôde confrontar com depoimentos de outros personagens (fez 150 entrevistas).
Uma falsa “guerra”
O material que se vai revelando após a sanção da Lei de Acesso à Informação e a constituição da Comissão da Verdade reforça duas constatações.
Primeira, que não houve “guerra” anticomunista, ou antirrevolucionária, como pretendem militares da reserva (e da ativa) para desculpar crimes contra os direitos humanos, e sim terrorismo de Estado contra pessoas presas, dominadas, indefesas. Voltaire começa o Tratado sobre a tolerância com a seguinte reflexão (em tradução livre do francês):
“Esquecemos rapidamente a multidão de mortos em inumeráveis batalhas, não só porque isso é uma fatalidade inevitável da guerra, mas porque os mortos pelas armas poderiam matar também seus inimigos, e não morreram sem se defender. Sempre que o perigo e as condições são iguais, o espanto cessa, e própria piedade se enfraquece. Mas se um pai de família é posto nas mãos do erro, ou da paixão, ou do fanatismo; se os que decidem sobre sua vida não se arriscam, ao decapitá-lo, nada além de ter cometido um erro; se podem matar impunemente por uma decisão administrativa, então o clamor público se eleva. Cada um teme por si mesmo. Vê-se que ninguém sente sua vida em segurança diante de um tribunal erigido para velar pela vida dos cidadãos, e todas as vozes se unem para pedir vingança.”
Diferentemente do que constatava Voltaire na Toulouse do século 18, não houve e não há no Brasil pedidos de vingança. Mas isso não retira um pingo da importância de se apurar, de acordo como diferentes relatos e documentos, o que aconteceu. E de extrair dessas narrativas um sentido que ajude os atores sociais a enfrentar seus desafios políticos. Hoje – para, por exemplo, erradicar a tortura em delegacias policiais e as execuções – e no futuro.
Segunda constatação, que a mídia, conjunto heterogêneo de olhares e vozes da sociedade, hoje parceira da Comissão da Verdade e sua antecessora na tarefa de buscar os fatos e torna-los públicos, a sucederá nessa tarefa durante longo tempo.
(Ver também, neste Observatório, “Mídia e cidadãos não têm prazo para apurar” , “As responsabilidades de todos”, “General desmemoriado”, “Nada será como antes” e “Correio da Manhã foi decisivo no caso Para-Sar”.)
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“Encarei a morte e a solidão”, diz Dilma
Paulo Peixoto # reproduzido da Folha de S.Paulo, 22/6/2012
Num depoimento de 2001, mas só agora divulgado, a presidente Dilma Rousseff relata detalhes sobre sua prisão aos 22 anos, ameaças e a tortura a que foi submetida na ditadura militar (1964-1985). Ela fala em medo, dor, choques, palmatórias e as marcas que ficaram disso tudo.
Entre as ameaças, cita uma encenação de fuzilamento e frases como “você vai ficar deformada”, “ninguém vai te querer”, “vai virar presunto”.
O relato foi feito ao Conselho dos Direitos Humanos de Minas Gerais, num processo para que ela pudesse ser indenizada em R$ 30 mil pelo Estado. Parte do teor foi divulgado no domingo pelos jornais “Correio Braziliense” e “Estado de Minas”.
“O estresse é feroz, inimaginável. Descobri pela primeira vez que estava sozinha. Encarei a morte e a solidão. Lembro-me do medo quando a minha pele tremeu”, diz ela.
Leia a íntegra:
Termo de depoimento
Compareceu à sede da comissão de indenização de presos políticos do Rio Grande do Sul no dia 25 de outubro de 2001 a sra. Dilma Vana Rousseff, divorciada, economista, RG 901758222, residente na av. Copacabana 1.205/503, bairro Tristeza, Porto Alegre, para prestar o seguinte depoimento:
Diz a requerente que foi presa no dia 16 de janeiro de 1970, às 16h, em São Paulo, e foi encaminhada à época para as dependências da Operação Bandeirante (Oban), que transformou depois em DOI-Codi II, Departamento de Operações Especiais, Centro de Operações de Defesa Interna da 2ª Região Militar. A denúncia diz o seguinte: art. 47 da Lei de Defesa Nacional: “Praticar atos destinados a provocar a guerra revolucionária; instituir ditaduras de classe ou de partido”.
“Na verdade, àquela época, o DOI-Codi era o centro de tortura mais pesado do país, no caso em São Paulo, Operação Bandeirante. Lá você deixava de ter identidade e só ia existir legalmente quando chegasse ao Dops. E em São Paulo fui fundamentalmente interrogada no início das atividades lá praticadas.
Tinha sido transferida para São Paulo em setembro de 1969 e tinha dirigido a VAR-Palmares. Centraram o interrogatório no período de setembro de 1969 a janeiro de 1970. No entanto, como tinha começado a militância em Belo Horizonte, desde 64, logo após o golpe militar, o período de 1964 até o início de 1969 não foi objeto dos principais interrogatórios e da tortura de São Paulo no início.
Para pessoas que tinham militado em diferentes atividades políticas em diferentes Estados, o problema dos interrogatórios e das torturas era muito grave, porque era interrogado num Estado, depois era levado para outro e começava tudo de novo, tortura e interrogatório.
Comigo isso aconteceu em três Estados: São Paulo, onde fui presa, Minas Gerais, para onde fui transferida, e Rio de Janeiro, onde também fui transferida” [acredita], “em dezembro de 1971.
** Sua transferência para Minas Gerais e os interrogatórios: entrou na clandestinidade porque logo após o AI-5, de dezembro de 68, um violento processo repressivo foi desencadeado em BH.
“Naquela época, não apenas nos perseguiam, mas em algumas oportunidades as 'batidas' que eram realizadas para nos descobrir eram televisionadas. Eu comecei a ser procurada em Minas Gerais nos dias seguintes à prisão de Ângelo Pezzuti.
Eu morava no edifício Solar com meu marido, Cláudio Galeno de Magalhães Linhares, e numa noite, no final de dezembro de 68, o apartamento foi cercado e conseguimos fugir na madrugada, devido à suposição dos policiais do Dops de Minas Gerais de que não estávamos em casa. O porteiro disse a eles que não estávamos em casa. Fugimos pela garagem que dá para a rua de fundo, rua Goiás.
A partir desse dia, ficamos clandestinos, no início de 1969. Mudei para o Rio de Janeiro no início de 69. Em setembro, depois do sequestro do embaixador, eu ainda estava no Rio de Janeiro, me mudei para São Paulo, quando então fui presa, em 1970.
Os policiais, tanto do Exército como os do Dops que integravam a Operação Bandeirante, não me interrogaram sobre Minas Gerais e Rio de Janeiro. Mais ou menos em abril de 1970, foram agentes do Dops de Minas Gerais, cujos nomes não sei, mas que vinham de Minas Gerais. Fui sempre interrogada por militares e civis. Acho que em Minas Gerais por civis, sobretudo, e os dois principais identificaram-se como policiais do Dops de Minas Gerais. Dr. Medeiros, que era nome falso. Fui interrogada dentro da OB por policiais mineiros, que me interrogaram sobre o que aconteceu em Minas Gerais. Interrogaram sobre processo na auditoria de Juiz de Fora, estavam muito interessados em saber meus contatos com Ângelo Pezzuti, que, segundo eles, já preso, mantinha comigo um conjunto de contatos para que eu viabilizasse sua fuga. Eu não tinha a menor ideia do que se tratava, pois tinha saído de BH no início de 69 e isso era no início de 70. Desconhecia as tentativas de fuga do Ângelo Pezzuti, mas eles supuseram que se tratava de uma mentira.
Talvez uma das coisas mais difíceis de você ser no interrogatório é inocente. Você não sabe nem do que se trata.
Acredito hoje ter sido por isso que fui levada em maio de 1970 para Minas Gerais, especificamente para Juiz de Fora, sob alegação de que ia prestar esclarecimentos em processo que ocorria na 4ª CJM, o que de fato ocorreu no dia 18 de maio de 70. Mas depois do depoimento eu fui levada. Ou melhor, teria de ser levada para São Paulo, mas fui colocada num local encapuzada que, sobre ele, tinha várias suposições: ou era uma instalação do Exército ou delegacia de polícia. Mas acho que não era do Exército, pois depois estive no QG do Exército e não era lá.
** Nesse lugar ficou sendo interrogada sistematicamente e queriam que entregasse os contatos de PM ou PC para viabilizar a fuga do Ângelo.
Não era, sobretudo, sobre minha militância em Minas Gerais. Supuseram que, tendo apreendido documentos do Ângelo (que integram o processo), achavam que nossa organização tinha contatos com PM [Polícia Militar] ou PC [Polícia Civil] mineira que possibilitassem fuga de presos. Acredito ter sido por isso que a tortura foi muito intensa, pois não era presa recente, não tinha “pontos” e “aparelhos” para entregar.
Eu considero justamente que a premissa da qual eles partiram era que existia entre eles, ou na instituição deles, algum traidor, o que explica a intensidade com que fui torturada naquele período e o uso de todas as sevícias de que fui objeto. Esse dr. Medeiros aparecia de novo e ocupava um lugar central. Nessa segunda vez, alguém o chamava de Lara e tinha outro que identifico, que se chamava Joaquim, que me pareceu não um delegado do Dops, mas um agente de segundo nível, um inspetor, coisa assim.
Uma das coisas que me aconteceram naquela época é que meu dente começou a cair e só foi derrubado posteriormente pela Oban. Minha arcada girou para o outro lado, me causando problemas até hoje. Problemas no osso do suporte do dente. Me deram soco, e o dente deslocou-se e apodreceu. Tomava de vez em quando Novalgina em gotas para passar a dor. Só mais tarde, quando voltei para SP, o Albernaz completou o serviço com um soco, arrancando o dente.
** Algumas características da tortura:
No início não tinha rotina, não se distinguia se era dia ou noite. O interrogatório começava, geralmente o básico era choque. Começava assim: “Em 68, o que você estava fazendo?” E acabava no Ângelo Pezzuti e na fuga, ganhando intensidade com sessões de pau-de-arara, o que a gente não aguenta muito tempo.
Então, se o interrogatório é de longa duração, com interrogador experiente, ele te bota num pau-de-arara em alguns momentos e depois leva para o choque. Uma dor que não deixa rastro, só te mina.
Muitas vezes também usava palmatória. Usava em mim muita palmatória. Em São Paulo, usaram pouco esse método. No final, quando estava para ir embora, começou uma rotina. No início não tinha hora, era de dia e de noite. Emagreci muito, pois não me alimentava direito.
Tinha muito esquema de torturas psicológicas, ameaças. Eles me interrogavam assim: “Me dá o contato da organização com a polícia”. Eles queriam o concreto. “Você fica aqui pensando. Daqui a pouco eu volto e vamos começar uma sessão de tortura.” A pior coisa é esperar por tortura.
Depois, as ameaças. “Eu vou esquecer a mão em você. Você vai ficar deformada, e ninguém vai te querer. Ninguém sabe que você está aqui. Você vai virar um presunto e ninguém vai saber.” Em São Paulo, me ameaçaram de fuzilamento e fizeram a encenação. Em Minas eu não lembro, pois os lugares se confundem um pouco.
Para esse lugar em Minas Gerais você tinha o seguinte, uma característica que é marcante: todos os interrogatórios não eram feitos por militares. Os militares acompanhavam. Em SP era diferente. Os militares interrogavam, e o Dops acompanhava. Em São Paulo chegou ao ponto de a Oban invadir o Dops. Durante um certo tempo, quem controlou a repressão foi a PC, através do Dops. Na minha época, o Dops era muito forte, e os órgãos militares se encaixavam subordinadamente. O delegado Fleury tinha um grande poder, que perdeu depois para os militares. Em Minas Gerais eles trabalhavam em conjunto. Já no Rio de Janeiro estava completamente alijada a PC, era Marinha, Exército e Aeronáutica.
Em Minas, o processo de subordinação da PC pelo Exército não tinha se completado. Voltei para São Paulo em julho de 70. Fiquei em Juiz de Fora dois meses. Ao longo dos anos 70, ia e voltava na Oban. O repique. Eles tiravam a “teima” com a gente. Reviam processos. Funcionava como uma espécie de prova dos nove.
Muitas vezes aí, pelo menos lembro de uma vez, veio o pessoal de Minas Gerais me interrogar novamente. Eventualmente tinha ameaças, mas sempre tinha choques. A máquina estava ali. O motivo do interrogatório foi o depoimento de uma pessoa de nome Antônio Pereira Matos (doc. 5, enviado pela requerente, folha 205) no qual alega que eu teria sido encarregada de ajudar os companheiros a expropriarem um carro. Pararam os mineiros de perguntar sobre o Ângelo e perguntaram sobre isso. E esses interrogatórios também aconteceram no Rio pelo pessoal de Minas.
O Matos fez esse depoimento no Dops de Minas Gerais. Até então, eu não tinha aparecido em nenhuma ação armada. Eles passam a acreditar na minha participação em algumas expropriações em bancos e de uma bomba no Sindicato dos Metalúrgicos. A suposição que estava por trás é que eu participei dessas ações.
No processo em andamento na auditoria, era que eu não participava de grupos armados.
O porquê dos interrogatórios, tanto no Rio, no quartel da Polícia do Exército, feitos por mineiros, é que estavam interessados a me condenar a uma pena mais alta. Geralmente, quando era interrogada sobre isso, tinha cariocas e paulistas, mas os mineiros é que comandavam. Respondia sobre Deus e sua época.
Dentro da Barão de Mesquita ninguém via ninguém. Havia um buraquinho na porta por onde se acendia cigarro. Na Oban as mulheres ficavam junto às celas de tortura. Em Minas Gerais, sempre ficava sozinha, exceto quando fui a julgamento, quando fiquei com Terezinha. Uma bomba foi jogada na nossa cela. Na ida e na vinda, todas as mulheres presas no [Presídio] Tiradentes sabiam que estava presa. Uma por exemplo, Maria Celeste Martins e Idoina de Souza Rangel, de São Paulo. Em Minas Gerais estava sozinha, não via gente, era parte integrante da tortura.
Mas a minha mãe me visitava às vezes, porém, não nos piores momentos. Minha mãe sabia que [eu] estava presa, mas eles não a deixavam me ver. Mas a doutora Rosa Maria Cardoso da Cunha, advogada, me viu em SP logo após a minha chegada em Minas. Hoje ela mora no Rio, posso contatá-la.
Em Minas Gerais fiquei só com a Terezinha, é a história da bomba. Voltei em janeiro de 72 para Juiz de Fora. Nunca me levaram para Belo Horizonte. Quando voltei para o julgamento, me colocaram numa cela, na 4ª Cia. de Polícia do Exército, 4ª RM. Lá apareceu outra vez o Dops, que me interrogava. Mas foi um interrogatório bem mais leve. Fiquei esperando o julgamento lá dentro.
Um dia a gente estava nessa cela, sem vidro. Um frio de cão. Eis que entra uma bomba de gás lacrimogêneo, pois estavam treinando lá fora. Eu e Terezinha ficamos queimadas nas mucosas e fomos para o hospital. Tive o “prazer” de conhecer o comandante, general Sylvio Frota, que posteriormente me colocara na lista dos infiltrados do poder público, me levando a perder emprego.
O general Sylvio Frota, em 77, colocou a mim e mais 96 funcionários públicos numa lista, tratando-os como perigosos, infiltrados na estrutura do governo brasileiro. Perdi meu emprego por causa dessa lista.
** O conflito regional e federal da repressão.
Você militava em Estados. Tive participação política em três Estados. Comecei em Minas, 90% da minha militância. No último ano, fiquei a metade no Rio e São Paulo. Mas investigada em três Estados. Formava um processo em Minas Gerais, outro em São Paulo e outro no Rio de Janeiro.
Fui condenada nos três Estados. No Rio de Janeiro levei um ano e um mês por ter militado oito meses. Levei um ano em Minas por cinco anos de militância. Por que isso? Em São Paulo levei três meses e o resto todo. No Rio idem e em Minas Gerais idem, cumulativamente.
Recorri sobre isso e ganhei em São Paulo. Mas fui condenada por Minas Gerais e Rio de Janeiro. E tive mais de dez anos de direitos políticos cassados.
Acho que nenhum de nós consegue explicar a sequela. A gente sempre vai ser diferente.
No caso específico da época, acho que ajudou o fato de sermos mais novos. Agora, ser mais novo tem uma desvantagem. O impacto é muito grande. Mesmo que a gente consiga suportar a vida melhor quando se é jovem, fisicamente, mas a médio prazo, o efeito da gente é maior por sermos mais jovens. Quando se tem 20 anos, o efeito é mais profundo. No entanto, é mais fácil aguentar no imediato.
Fiquei presa três anos. O estresse é feroz, inimaginável. Descobri pela primeira vez que estava sozinha. Encarei a morte e a solidão. Lembro-me do medo quando a minha pele tremeu. Tem um lado que marca a gente o resto da vida.
Quando eu tinha hemorragia, na primeira vez foi na Oban. Pegaram um cara que disseram ser do Corpo de Bombeiros. Foi uma hemorragia no útero. Me deram uma injeção e disseram para não bater naquele dia.
Em Minas Gerais, quando comecei a ter hemorragia, chamaram alguém, que me deu comprimido e depois injeção. Mas me davam choque elétrico e depois paravam. Acho que tem registro disso no final da minha prisão, pois fiz um tratamento no Hospital das Clínicas.
As marcas da tortura sou eu, fazem parte de mim.
Eu pertencia às seguintes organizações Colina, Polop, O… e VAR. A Polop deu Colina, VPR e POC.
Nada mais havendo a declarar, foi encerrado o depoimento.”
[** anotações do escrevente]