O jornalista free-lance norte-americano Joe Sharkey, que cobriu um acidente aéreo em 2006 no Brasil – no qual era passageiro de um dos aviões –, enfrenta uma dispendiosa ação civil por difamação por comentários que ele afirma terem sido erroneamente atribuídos a ele. No terceiro aniversário do acidente, o Comitê para a Proteção dos Jornalistas (CPJ) pede às autoridades brasileiras que indefiram o caso, que se baseia na tênue queixa de que os comentários ofenderam a nação brasileira.
Sharkey, um repórter free-lance que contribui regularmente com o New York Times e outros meios de comunicação norte-americanos, disse ao CPJ que recebeu a intimação em 16 de setembro deste ano, embora o processo tenha sido impetrado no Brasil em 2008. A demandante é identificada como Rosane Gutjhar, residente em Curitiba, na região sul do país, e alega que Sharkey ofendeu a honra do Brasil em comentários feitos no blog do jornalista e em entrevistas à mídia internacional após o acidente, de acordo com documentos legais examinados pelo CPJ.
Gutjhar pede uma retratação pública e uma indenização de R$ 500.000,00 (US$ 279.859) em perdas e danos, informou Sharkey. O processo de Gutjhar baseia-se em uma cláusula da lei brasileira que permite que cidadãos pleiteiem indenizações por ofensas observadas contra a honra nacional. Esse padrão amplo para insulto é incomum na região, demonstra a pesquisa do CPJ.
Julgados in absentia
Especificamente, a demandante alega que Sharkey ofendeu a dignidade do Brasil ao chamá-lo de ‘arcaico’ e seus cidadãos de ‘idiotas’. Mas Sharkey afirma que não escreveu tais comentários citados no processo movido por Gutjhar. Em uma carta ao CPJ, Sharkey disse que as citações mencionadas na ação podem ser rastreadas até comentários de leitores publicados no site brasileiro Brazzil, que ele alega terem sido falsamente atribuídos a ele.
‘Acreditamos que o processo contra Joe Sharkey é infundado, já que é baseado em comentários erroneamente atribuídos ao repórter’ disse Carlos Lauría, coordenador sênior do programa das Américas do CPJ. ‘As autoridades judiciais brasileiras deveriam indeferir o caso. Sharkey tem o direito de noticiar sobre este trágico acidente e emitir sua opinião sobre a investigação em andamento.’
Em 29 de setembro de 2006, uma colisão aérea provocou a morte do marido de Gutjhar e de outros 153 passageiros do avião de uma companhia área brasileira que bateu em um jato de uma empresa de taxi aéreo norte-americana a 11.000 metros de altura sobre a Amazônia, de acordo com informações da imprensa. Sharkey estava no jato com dois pilotos e outros quatro passageiros e todos sobreviveram após um pouso de emergência, disse o repórter ao CPJ.
De acordo com reportagens da imprensa local e internacional, as autoridades brasileiras abriram uma investigação de negligência criminal contra os dois pilotos do jato norte-americano. Os pilotos ficaram detidos por dois meses no Brasil antes de terem permissão para retornar aos Estados Unidos. Eles agora estão sendo julgados in absentia. Uma investigação da Agência Nacional de Segurança nos Transportes dos Estados Unidos (National Transportation Safety Board – NTSB) apontou uma falha no sistema de controle aéreo brasileiro como provável causa do acidente, de acordo com relatos da imprensa.
‘Ação imprópria para uma democracia robusta’
Imediatamente após o acidente, Sharkey informou em primeira mão para o Times e deu uma série de entrevistas para meios de comunicação norte-americanos e internacionais assim que retornou aos Estados Unidos. Ele criticou veementemente as autoridades brasileiras em seu blog e em entrevistas, caracterizando o sistema de controle aéreo como muito precário.
Pesquisas do CPJ demonstram que empresários, políticos e funcionários públicos têm impetrado milhares de ações judiciais nos últimos anos contra meios de comunicação e jornalistas como um meio de pressioná-los, estressar seus recursos financeiros e forçá-los a conter suas críticas. Essa prática se tornou tão comum que é conhecida como ‘indústria da indenização’. Os processos são impetrados em um clima politizado, no qual juízes de primeira instância rotineiramente interpretam a lei brasileira de maneiras que restringem a liberdade de imprensa, concluiu o CPJ.
‘A ação contra Joe Sharkey e o ataque de processos civis e criminais contra jornalistas brasileiros são impróprios para uma democracia robusta como a do Brasil’, disse Lauría. ‘O Brasil deve atualizar suas leis sobre difamação de forma a proteger as reputações individuais enquanto garante o saudável debate de questões públicas.’
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O CPJ é uma organização independente, sem fins lucrativos, sediada em Nova York que se dedica a defender a liberdade de imprensa em todo o mundo