Segundo as Cortes Internacionais que tratam de violação dos Direitos Humanos, a definição de terrorismo é caracterizada por atos contra a sociedade civil, dentro de um ambiente de Estado Democrático de Direito, para pressionar as instituições por um interesse ilegítimo. No caso dos atentados referidos, não havia um Estado Democrático de Direito, mas uma ditadura. Durante um bom tempo, os movimentos de resistência eram pacíficos, só enveredando pela luta armada depois de perderem as esperanças. Vale lembrar que Castelo Branco havia prometido entregar o governo a um civil e restabelecer a democracia, mas não foi o que vimos acontecer. Porém não se pode dizer o mesmo dos torturadores, por se tratarem de agentes do Estado utilizando o aparato estatal contra os cidadãos. O Estado tem o monopólio da força para defender os cidadãos, e não para se voltar contra eles.
No caso em questão, até me assustei ao ler que o texto era de autoria do Elio Gaspari (ver íntegra abaixo), embora no tempo da ditadura ele fosse amigo de Golbery – que lhe deixou como herança os seus arquivos particulares, os quais ele usou para escrever uma série de livros nos quais ataca violentamente a ditadura e defende um bom dinheirinho.
Mas o jornalista comparou alhos com bugalhos. A pobre vítima do atentado à embaixada americana não poderia ser enquadrada como vítima de perseguição política. Ele estava no lugar errado, na hora errada, mas não era alvo. Pode ser comparado aos casos de morte por bala perdida ou similares.
Campanha terrorista da imprensa
A indenização às vítimas da ditadura de 1964, que foi determinada no governo do FHC, é exclusivamente para perseguições políticas. Aliás, ontem assisti pela TV ao julgamento de diversos casos, feitos em Belém, durante o Fórum Social Mundial. É uma comissão composta por pessoas de conhecimento jurídico, que analisam cada caso, as provas, e determinam os valores das indenizações. Não são pessoas do governo ou do Ministério da Justiça. Ao governo compete apenas fazer o pagamento.
O fato de ele dizer que o Diógenes queria outra ditadura, é pura ilação. Como ele pode ter tanta certeza? Por acaso ele foi confessor do Diógenes? Ele usa esse argumento apenas para dar mais peso ao’samba do crioulo doido’ que tentou vender.
Quanto à maldade de Elio Gaspari de chamar de bolsa-ditadura, faz parte de uma campanha terrorista da imprensa brasileira. Hoje, tudo que acontece no Brasil em benefício da sociedade, é chamado de’bolsa’. Até a correção da tabela do Imposto de Renda, que é uma diminuição da carga-tributária, tão defendida pela imprensa, é chamada de’Bolsa classe-média’. Na verdade, o que a imprensa queria era a’Bolsa Fiesp’,’Bolsa Banqueiros’,’Bolsa Imprensa’…
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Em 2008 remunera-se o terrorista de 1968
Elio Gaspari # reproduzido da Folha de S.Paulo, 29/01/2009
Daqui a oito dias completam-se 40 anos de um episódio pouco lembrado e injustamente inconcluso. À primeira hora de 20 de março de 1968, o jovem Orlando Lovecchio Filho, 22 anos, deixou seu carro numa garagem da Avenida Paulista e tomou o caminho de casa. Uma explosão arrebentou-lhe a perna esquerda. Pegara a sobra de um atentado contra o consulado americano, praticado por terroristas da Vanguarda Popular Revolucionária. (Nem todos os militantes da VPR podem ser chamados de terroristas, mas quem punha bomba em lugar público, terrorista era).
Lovecchio teve a perna amputada abaixo do joelho e a carreira de piloto comercial destruída. O atentado foi conduzido por Diógenes Carvalho Oliveira e pelos arquitetos Sérgio Ferro e Rodrigo Lefevre, além de Dulce Maia e uma pessoa que não foi identificada.
A bomba do consulado americano explodiu oito dias antes do assassinato de Edson Lima Souto no restaurante do Calabouço, no Rio de Janeiro, e nove meses antes da imposição ao país do Ato Institucional nº 5. Essas referências cronológicas desamparam a teoria segundo a qual o AI-5 provocou o surgimento da esquerda armada. Até onde é possível fazer afirmações desse tipo, pode-se dizer que sem o AI-5 certamente continuaria a haver terrorismo.
O caso de Lovecchio tem outra dimensão. Passados 40 anos, ele recebe da viúva uma pensão especial de R$571,00 mensais. Nada a ver com o Bolsa Ditadura. Para não estimular o gênero coitadinho, é bom registrar que ele reorganizou sua vida, caminha com uma prótese, é corretor de imóveis e mora em Santos com a mãe e um filho.
A vítima da bomba não teve direito ao Bolsa Ditadura, mas o bombista Diógenes teve. No dia 24 de janeiro passado, o governo concedeu-lhe uma aposentadoria de R$1.627,00 mensais, reconhecendo ainda uma dívida de R$400.000,00 de pagamentos atrasados.
Em 1968, com mestrado cubano em explosivos, Diógenes atacou dois quartéis, participou de quatro assaltos, três atentados à bomba e uma execução. Em menos de um ano, esteve na cena de três mortes, entre as quais a do capitão americano Charles Chandler, abatido quando saía de casa.
Tudo isso antes do AI-5.
Diógenes foi preso em março de 1969 e um ano depois foi trocado pelo cônsul japonês, seqüestrado em São Paulo. Durante o tempo em que esteve preso, ele foi torturado pelos militares que comandavam a repressão política. Por isso, foi uma vítima da ditadura, com direito a ser indenizado pelo que sofreu. Daí a atribuir suas malfeitorias a uma luta pela democracia iria enorme distância. O que ele queria era outra ditadura. Andou por Cuba, Chile, China e Coréia. Voltou ao Brasil com a anistia e tornou-se o’Diógenes do PT’. Apanhado num contubérnio do grão-petismo gaúcho com o jogo do bicho, deixou o partido em 2002.
Lovecchio, que ficou sem a perna, recebe um terço do que é pago ao cidadão que organizou a explosão que o mutilou. (Um projeto que revê o valor de sua pensão, de iniciativa da ex-deputada petista Mariângela Duarte está adormecido na Câmara.)
Em 1968, antes do AI-5, morreram sete pessoas pela mão do terrorismo de esquerda. Há algo de errado na aritmética das indenizações e na álgebra que faz de Diógenes uma vítima e de Lovecchio um estorvo. Afinal, os terroristas também sonham.
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Arquiteta, Rio de Janeiro, RJ