‘Pouco pode ser visto nos telejornais ou lido nos jornais e revistas de grande circulação sobre o programa de ajuda do governo às empresas de comunicação. Menos ainda é falado sobre uma questão muito mais antiga e igualmente (ou até mais) relevante: a definição de um ‘marco regulatório’ para o setor de comunicação social eletrônica.
As leis que hoje regulam a televisão são da década de 60 e estão restritas a uma realidade tecnológica e a um mercado completamente diferentes dos existentes hoje. Incompatíveis até com as alterações constitucionais promovidas recentemente e que permitiram a entrada de pessoas jurídicas e de capital estrangeiro (até o limite de 30%) nas empresas de comunicação.
Desde 2003, o governo tem dado sinais de que a revisão dessa legislação não é um problema para ser tratado agora. Repetiu, no início deste mês, a mesma posição. O secretário-executivo do Ministério das Comunicações, Paulo Lustosa, em visita ao Conselho de Comunicação Social do Senado, ponderou que um tema tão polêmico não deveria ser – e certamente não será – tratado neste ano eleitoral, tradicionalmente complicado para o Congresso.
Assim, a discussão sobre um projeto de legislação abrangente para o setor de comunicação vem sendo empurrada para a frente, ano após ano, desde pelo menos 1997, quando surgiu a primeira promessa (ainda pela boca do falecido ministro Sérgio Motta) de uma certa Lei de Comunicação de Massa (que também já foi chamada de lei de radiodifusão, lei de comunicação eletrônica, lei de comunicação social eletrônica entre outras opções).
O professor e pesquisador de políticas de comunicação da Universidade de Brasília Murilo César Ramos é um dos mais antigos defensores da tese de que as comunicações brasileiras precisam dessa revisão completa e profunda em seu conjunto de regras. Em entrevista à edição de abril da revista TelaViva, especializada no mercado de televisão, Ramos sintetiza o momento com uma expressão: ‘Grande oportunidade perdida’.
Para o pesquisador, no momento em que o governo debate um programa amplo de ajuda financeira ao setor de comunicações, deveria também aproveitar para colocar outros temas em pauta. Temas como a democratização do acesso aos meios de comunicação, o cumprimento dos princípios constitucionais de regionalização do conteúdo, valorização da programação de caráter informativo e cultural ou questões ainda mais antigas, já defendidas pelo PT em outros tempos, como concentração dos meios, mecanismos para tornar as relações empresariais do setor mais transparentes ou formas de acompanhamento público das atividades das empresas.
Mexer na grade das emissoras ou arranhar a autonomia que desfrutam é tabu em Brasília. Nada menos que 31 projetos (sendo que sete deles especificamente propõem mudanças na programação das emissoras) dormitam na Câmara dos Deputados. O PL 192, por exemplo, que determina que as emissoras de rádio e televisão exibam 20% de programas jornalísticos e 15% de programas culturais, produzidos regionalmente, tramita há 13 anos pelo Congresso, sem ser votado ou arquivado.
O Fórum Nacional pela Democratização das Comunicações (FNDC), entidade que em outros tempos ajudou a dar o tom das teses da esquerda sobre o setor de comunicações, publicou no início do ano uma carta aberta ao presidente Lula e manifestou formalmente à Secretaria de Comunicação e Gestão Estratégica (Secom) a posição de que o projeto de ajuda à mídia não deveria ser apenas uma ação ‘imediatista’. Deveria ser um projeto acompanhado de exigências por contrapartidas sociais. ‘O FNDC acredita que as medidas que porventura venham a beneficiar o empresariado de comunicação social podem ser coerentes com o desenvolvimento de um projeto nacional de políticas públicas para o setor’, dizia o documento entregue à Secom.
O BNDES, em audiência pública realizada no Senado Federal sobre o programa de socorro às empresas de comunicação, já sinalizou que não imporá critérios ‘subjetivos’ para a concessão de empréstimos. A qualidade da programação das redes, o porcentual de programação nacional ou independente, o cumprimento ou não de exigências constitucionais não serão parâmetros para o banco, que não tem poderes nem capacidade de analisar os grupos sob essa ótica.
Foi uma afirmação técnica do vice-presidente do BNDES, Darc Costa. O presidente do banco estatal, Carlos Lessa, por sua vez, já manifestou em outras ocasiões simpatia por critérios que levassem em conta a qualidade e o tipo de programação na hora de liberar os recursos. O ministro Luiz Gushiken, da Secom, também já se mostrou simpático a essa idéia. Mas ninguém do governo, até agora, falou em discutir uma lei de comunicação.’
Luís Nassif
‘Política para a mídia’, copyright Folha de S. Paulo, 9/04/04
‘Se não conseguiu enfrentar, sequer diagnosticar situações menos relevantes, dificilmente o governo Lula disporá de visão estruturante sobre a mídia. Se houvesse uma política bem concebida, a crise do setor poderia abrir espaço para a criação de um mercado efetivamente competitivo e moderno.
Décadas de falta de transparência regulatória criaram distorções que se agravaram nos últimos anos. A politização das concessões restringiu seu acesso a grupos de influência ou, por herança, a grupos já existentes.
Esse sistema criou barreiras intransponíveis à entrada de novos atores, com exceção de grupos religiosos que praticamente monopolizaram a compra de emissoras nos anos 90. Nesse cenário, a TV Globo tornou-se um monopólio real, não apenas dispondo das maiores audiências, mas também da melhor qualidade e da audiência mais qualificada.
Nesse período, o país criou competência técnica na área audiovisual, com inúmeras produtoras independentes. Na área de conteúdo também existe competência instalada na mídia escrita e na produção independente. Em um mercado competitivo, novos grupos teriam se formado a partir dessa base, ajudando a elevar o nível e a profissionalização do setor.
Por falta de um aparato regulatório moderno, no entanto, a competição não se realizou, com enormes prejuízos para todas as partes -inclusive a Globo, que, se submetida a um ambiente verdadeiramente competitivo, poderia ter se convertido em ‘player’ global na área de entretenimento, usando o carro-chefe das novelas para exportar cinema, shows, futebol etc.
Assim como no caso Varig-TAM, o governo está tratando da crise da mídia exclusivamente do ângulo da reestruturação financeira das empresas, e submetendo-se ao jogo de pressões dos grupos existentes: numa ponta, a Globo; na outra, as demais emissoras. Será que o interesse nacional está subordinado apenas a esses dois lados do pêndulo?
Mais do que uma empresa, a Globo é uma instituição nacional, com papel relevante em uma das áreas mais sensíveis da segurança nacional. Nos últimos anos, além do jornal, conseguiu legitimar seu telejornalismo e seu radiojornalismo. Por outro lado, a concentração de poder -televisão, rádio, jornal e TV a cabo- é evidente e não é saudável para a competição e a modernização do setor. Mas a montagem de uma política moderna para o setor não pode se subordinar meramente a esse jogo de ou salva ou destrói a Globo.
Como as políticas públicas brasileiras sempre são conduzidas a partir de grupos de pressão, e não dos chamados interesses difusos, ou ganha a Globo ou cria-se o impasse. Em qualquer dos casos não se formam as condições para a modernização da mídia no país.
O modelo tem de ser pensado de forma sistêmica, induzindo à desconcentração, sim, à venda de ativos também, mas principalmente abrindo espaço para a entrada de novos atores, que ajudem a implantar um setor moderno, plural, competitivo, elevando o nível da televisão internamente e ajudando a criar um padrão brasileiro de entretenimento voltado para o mundo.’
João Domingos
‘Gasto com publicidade oficial despenca em 2 anos’, copyright O Estado de S. Paulo, 8/04/04
‘O governo federal reduziu drasticamente seus gastos com publicidade nos últimos dois anos. De acordo com os números da publicidade oficial, que desde ontem se tornaram públicos para consulta na página da Secretaria da Comunicação de Governo na internet (www.presidencia.gov.br/secom), em 2001 o governo gastou R$ 806.014.039,72 em publicidade nas administrações direta e indireta. Em 2002, esses valores caíram para R$ 643.372.599,54 e em 2003, para R$ 563.604.446,71.
No setor de jornais, os gastos caíram pela metade nesse período. Em 2001, foram de R$ 119.534.688,94; em 2002, de R$ 94.380.398,10; em 2003, R$ 58.052.503,53. No rádio a redução também foi considerável: R$ 92.983.978,31 em 2001, R$ 57.185.905,91 em 2002 e R$ 52.697.334,59 em 2003. De toda a mídia, o setor que mais recebeu recursos foi a TV, R$ 344,2 milhões, e o que recebeu menos foi o de outdoor, R$ 5,7 milhões. As estatais gastaram R$ 420,7 milhões e a administração direta, R$ 142,8 milhões.
Para o ministro da Comunicação de Governo, Luiz Gushiken, a diferença se justifica porque as estatais são vendedoras de produtos, ao contrário da administração direta. Ele diz ainda que a queda nas despesas é o resultado das negociações diretas com os representantes da mídia.
‘No começo os empresários não gostaram. Depois, perceberam que o nosso método de negociação caso a caso era bom’, diz . O site da Secom mostra os investimentos em publicidade, o total gasto nas administrações, as empresas que concorrem no mercado e a relação das agências de publicidade que mantêm contrato com o governo federal.’
MERCADO DE TRABALHO
‘Motivos para comemorações?’, copyright Comunique-se (www.comuniquese.com.br), 7/04/04
‘Comemora-se, neste 7 de abril, o Dia Nacional dos Jornalistas, também numa homenagem à quase centenária Associação Brasileira de Imprensa, a ABI, que nesse mesmo dia completa 96 anos de vida. Não é uma das datas mais celebradas entre os jornalistas, visto que as principais comemorações ocorrem no chamado Dia da Imprensa, antes comemorado em 10 setembro e que de alguns anos para cá passou a ser festejado no dia 1º de junho, numa troca que levou em consideração o início de circulação do primeiro jornal independente do País, o Correio Braziliense, editado em Londres pelo exilado brasileiro Hipólito José da Costa Furtado de Mendonça. Mas não deixa de ser uma data emblemática, num momento dos mais delicados para os jornalistas brasileiros e que nos leva a uma avaliação do quadro existente.
Temos motivos para comemorações? Sim e não.
A Federação Nacional dos Jornalistas, por exemplo, transformou a data num dia nacional em defesa da regulamentação profissional e a favor da criação do Conselho Federal de Jornalismo, como acontece em inúmeras outras atividades profissionais, com direito a audiência com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ou seja, institucionalmente há ainda muito por fazer e muito a caminhar, embora vários colegas questionem duramente aspectos desse posicionamento corporativo.
As discussões, no entanto, são saudáveis e fundamentais para se encontrar os melhores caminhos. E sempre há espaço para avançar. Peguemos o próprio exemplo da ABI, instituição tradicional que embora tenha se engajado em alguns dos mais importantes movimentos da história do País, como as Diretas Já e o impeachment de Collor, nunca havia experimentado o prazer de uma eleição direta para sua própria diretoria. A hora chegou e pela primeira vez em sua história a eleição para a sucessão de uma diretoria se dará pelo voto direto dos associados, conforme determina o novo estatuto, aprovado em dezembro do ano passado. E o acerto da decisão pode ser mensurado pelo interesse que a eleição está despertando entre os jornalistas do Rio de Janeiro, associados à ABI, que se compuseram em três chapas: uma de situação, denominada Barbosa Lima Sobrinho – Renovação, com Lygia Jobim candidata à Presidência e Pedro do Coutto para vice; uma segunda de oposição, a Prudente de Morais Neto, com Maurício Azêdo para presidente e Milton Temer para vice; e a Diretas Já, também de oposição, encabeçada por José Teixeira Peroba, ex-tesoureiro da casa, com Maria do Socorro Trindade, como vice. Levando-se em conta que cada uma das chapas tinha de apresentar 51 nomes para os diversos cargos existentes, dá para imaginar como anda o clima na instituição.
Eleições diretas de um lado, defesa de questões corporativas de outro, isso lá não ajuda muito a pagar as contas no fim do mês, embora possa dar alguma contribuição na organização do mercado.
O que ajuda é trabalho, emprego, movimentação, investimentos. E embora longe do ideal, isso pouco a pouco vai retornando. Apresentamos várias evidências em artigos anteriores de que isso estava ocorrendo, o que não foi suficiente para arrefecer o ceticismo de inúmeros colegas, conforme ficou demonstrado em alguns comentários postados ao final dos respectivos textos. Pois esses sinais continuam a ser emitidos, embora ainda sem o vigor que todos gostaríamos.
Nos últimos dias, por exemplo, mais uma importante publicação anunciou a abertura de vagas para jornalistas: a revista Contigo, da Editora Abril, que fez seis novas contratações e uma substituição. E mais: a empresa destinou a bagatela de R$ 10 milhões para investimentos em propaganda, mudança de projeto gráfico etc., de olho no aumento de circulação e publicidade. E vem colhendo os frutos, com edições mais do que fornidas, rompendo a marca das 120 páginas, com muita publicidade.
Em release distribuído neste início de semana, a Rádio Eldorado AM (que integra o Grupo Estado) informou estar comemorando um crescimento de 27% na receita publicitária, na comparação com o mesmo período de 2003.
Pesquisa divulgada pelo jornal Meio & Mensagem e amplamente divulgada mostra que a publicidade, em 2003, cresceu pouco mais de 2%, descontada a inflação do período, estancando a tendência de queda verificada em 2001 e 2002.
Ainda no Grupo Estado, em conversa que este Jornalistas&Cia teve com um dos editores do Jornal da Tarde, soube que pelo segundo sábado consecutivo o suplemento de Fim de Semana do Jornal do Carro bateu recorde de páginas, ajudando a estabelecer nova marca de venda em bancas do JT neste dia da semana, com quase 30 mil exemplares (quando antes vendia apenas 14 mil). Com o detalhe de que o faturamento de publicidade apenas do novo caderno foi superior a R$ 120 mil, superando as mais otimistas expectativas.
A EPTV – Emissoras Pioneiras de Televisão, afiliada da Rede Globo com forte penetração nas regiões de Campinas, Ribeirão Preto e Juiz de Fora, prepara-se para entrar no mercado editorial de revistas, com o lançamento de Terra da Gente, publicação voltada para a conservação da biodiversidade e da cultura brasileiras, ecoturismo, pesca esportiva e uso sustentável de recursos naturais – inspirada no programa de mesmo nome produzido pela própria EPTV e transmitido por outras 20 emissoras da Rede Globo. O grupo está investindo cerca de R$ 1 milhão no projeto, com expectativa de retorno em três anos. A revista nasce com 20 mil exemplares de tiragem, circulação nacional e periodicidade mensal. A coordenação editorial é do diretor de Jornalismo da EPTV, Ciro Porto, com edição executiva de Liana John (ex-Agência Estado) e Valdemar Sibinelli, do próprio Terra da Gente. Integram ainda a redação os editores Luiz Figueiredo, Maraísa Ribeiro e Raul Dias Filho, além da equipe de imagem e produção gráfica da EPTV. O projeto gráfico é de Antonio Seara. A revista chega às bancas em maio próximo, mas uma edição zero será apresentada aos formadores de opinião e à mídia na próxima 3ª.feira (13/4), em Brasília. Outras informações com Liana no 19-3776.6459 ou pelo email liana@terradagente.com.br.
Tivemos, como o próprio Comunique-se noticiou, um revés no Panorama, de Juiz de Fora, que poucos meses após chegar ao mercado promoveu demissões, cortando doze vagas na redação. Essa pegou no cravo, tanto que o próprio diretor de Redação, Fritz Utzeri, deixou a empresa e a cidade, e está de volta ao Rio de Janeiro, por discordar da decisão e dos caminhos que estavam sendo propostos.
O saldo, como se nota, é positivo, só que ainda é cedo para comemorações. Por enquanto é preferível seguir a tônica da Fenaj e aproveitar o Dia Nacional dos Jornalistas para uma jornada de luta em defesa deste combalido mercado de trabalho.’